COMITÉ DE ACOMPANHAMENTO APROVA REPROGRAMAÇÃO DO MAR 2020

No passado dia 22 de fevereiro, teve lugar a reunião do Comité de Acompanhamento do Mar 2020, que, uma vez mais, juntou representantes dos vários stakeholders do setor da pesca e da aquicultura para analisar e discutir o ponto de situação daquele programa operacional.

A reunião iniciou-se com a apresentação de dois projetos financiados pelo Mar 2020: o projeto GIDLAM, relativo à gestão de informação e dados de lixo em ambiente marinho, de que são promotores o CEEIA e o IPMA, e o projeto SEAMInd, dirigido à recolha de indicadores e monitorização de suporte à Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020, promovido pela DGPM.

Seguiu-se um ponto de informações sobre a implementação do Mar 2020, com destaque para o cumprimento da regra N+3 em 2018 e para os bons indicadores relativamente aos objetivos e metas fixados para 2019.

O principal foco de análise, porém, viria a ser a reprogramação financeira do programa operacional, numa altura em que se encontra já comprometido mais de 65% do orçamento total disponível, o que representa a aprovação de projetos com um investimento global associado de cerca de 310M€, a que corresponde uma despesa pública de 240M€, distribuídos pelas seguintes áreas temáticas:

1. Promoção da competitividade com base na inovação e conhecimento;
2. Sustentabilidade económica social e ambiental do setor da pesca e da aquicultura;
3. Bom estado ambiental do meio marinho;
4. Política Marítima Integrada;
5. Desenvolvimento das zonas costeiras;
6. Aumento do emprego e da coesão territorial;
7. Capacitação e qualificação dos profissionais do setor.

Em concreto, a reprogramação financeira proposta ao Comité visou, em linha com as prioridades políticas definidas para o setor e com os objetivos e metas fixados ao Programa Operacional, reforçar a Prioridade 2 (Promover uma aquicultura ambientalmente sustentável) e a Prioridade 5 (Promover a comercialização e a transformação) em 6M€ e 8M€, respetivamente, retirados da Prioridade 1 (Promover uma pesca ambientalmente sustentável), por forma a garantir melhor utilização dos fundos disponíveis em medidas de apoio em que os níveis de compromisso e execução são muito elevados e para os quais existe interesse, procura e capacidade de absorção.

A proposta de reprogramação acabou aprovada por unanimidade, com o representante da Comissão Europeia a afirmar que não antevê obstáculos à sua aceitação por Bruxelas.

Importa referir que este exercício insere-se no contexto mais global da reprogramação dos fundos do Portugal 2020, que visa garantir o seu alinhamento com o Programa Nacional de Reformas, enquanto estratégia de médio prazo para o desenvolvimento do País. Com a aprovação da reprogramação do Mar 2020 dar-se-á, pois, um passo decisivo na concretização dessa estratégia.

O Plano de Avaliação, a cumprir no primeiro semestre de 2019, foi outro dos temas fortes abordados pelo Comité, tendo sido aprovada a proposta da Autoridade de Gestão de se orientar a avaliação para os seguintes objetivos:

1. Avaliar o processo de implementação do programa, a adequação e a eficácia do modelo de governação adotado e dos instrumentos criados para alcançar os objetivos pretendidos, considerando e caracterizando a procura a nível local e nacional;
2. Identificar, em todas as suas prioridades estratégicas, dimensões do processo de implementação que carecem de ajustamento e melhoria para que, se necessário, sejam atempadamente introduzidos ajustes nos procedimentos de gestão que potenciem os resultados das medidas de apoio sobre o setor;
3. Avaliar em que medida os primeiros resultados permitem antecipar a concretização dos objetivos e metas estabelecidas.