No Portugal 2020, que cobre o período de programação 2014-2020, a dimensão territorial da política pública financiada por fundos europeus foi significativamente valorizada, tendo sido contratualizados respetivamente com os Municípios, as Comunidades Intermunicipais e os Grupos de Ação local, os seguintes tipos de instrumentos de apoio: i) os Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial; ii) as Ações Integradas para o Desenvolvimento Urbano Sustentável; e iii) o Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC).
Todos eles visam responder às necessidades específicas do território abrangido, através de uma definição clara de objetivos e de um conjunto articulado de políticas e de instrumentos de financiamento ajustados às necessidades diagnosticadas.
No âmbito do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), esta dimensão territorial está consagrada nos DLBC, contratualizados com 15 Grupos de Ação Local, do Continente e da Região Autónoma dos Açores, selecionados para implementar as estratégias de desenvolvimento local para as suas comunidades costeiras.
Nos DLBC costeiros foram mobilizados o FEDER, o FSE e, como fundo principal, o FEAMP, estando os apoios do FEAMP consagrados no programa Mar 2020.
De acordo com o Reporte Trimestral de Monitorização Territorial, publicado pela ADC com dados até setembro de 2022, nos projetos aprovados para concretização das estratégias de desenvolvimento local das comunidades costeiras, constata-se que o FEAMP manteve-se como o fundo principal representando 58,3% do total de fundos europeus mobilizados, quedando-se o FSE com 28,9% e o FEDER com 12,8%.
Esta constatação é diversa nos restantes tipos de DLBC (rurais e urbanos), que revelam com destaque o papel do FSE:
- nos DLBC rurais, que assumem a maior dimensão financeira do conjunto dos 3 tipos de DLBC, verificou-se uma preponderância não do FEADER, como seria expetável, mas sim dos apoios do FSE nos projetos aprovados, relegando para uma ainda menor expressão os apoios do FEDER.
- nos DLBC urbanos, da mesma forma, é o FSE que assume o papel mais relevante nos projetos aprovados face ao restantes fundos mobilizados, no caso o FEDER.
Esta característica dos DLBC costeiros, revela bem a importância e a adequação da mobilização do FEAMP na implementação das estratégias de desenvolvimento local das comunidades costeiras, que no Mar 2020 têm expressão em 320 projetos que envolvem um investimento que ronda os 50 milhões de euros.
Para preparar o futuro, já está a decorrer o processo de candidatura para a seleção dos Grupos de Ação Local e das estratégias de desenvolvimento local para as comunidades costeiras que serão desta vez mono fundo, cofinanciadas pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura no âmbito do programa Mar 2030. Saiba mais em https://www.mar2020.pt/futuroprograma/.
Mar 2020: faz acontecer com sustentabilidade!
