Orçamento Participativo Portugal 2018

um movimento de ideias para o bem de todos

O Governo Português decidiu lançar um movimento de ideias a que chamou Orçamento Participativo Portugal 2018 que, no âmbito de um processo democrático deliberativo, direto e universal, permite às pessoas apresentarem propostas de investimento e que, posteriormente, escolhem, através do voto, os projetos que devem ser implementados em diferentes áreas de governação.

Os cidadãos ao escolher os projetos apresentados no Orçamento Participativo estão a viabilizar a sua execução, beneficiando de uma participação de cinco milhões de euros.

Este movimento de ideias abrange a totalidade do território português – Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve, Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores –, havendo a certeza que todas as regiões serão abrangidas com projetos vencedores.

Podem participar no Orçamento Participativo Portugal todos os cidadãos nacionais com idade igual ou superior a 18 anos, apresentando propostas ou votando nos projetos da sua preferência.

As ideias podem ser apresentadas, individualmente ou por grupo, no portal do Orçamento Participativo https://opp.gov.pt/ bem como nos vários encontros participativos que se vão realizar ao longo do País até 24 de abril. A votação das ideias inicia-se no próximo dia 11 de junho.

As ideias apresentadas têm que cumprir vários requisitos, designadamente: não estar fora das atribuições do Estado; não implicar a construção de infraestruturas; não configurar pedidos de apoio ou venda de serviços; não contrariar o programa do Governo; têm que ser exequíveis; têm permitir a sua adaptação a projetos; e não podem ultrapassar o montante de 300 mil euros cada.