Nessa circunstância excecional, e uma vez esgotada a disponibilidade de dotação não comprometida no programa Mar 2020, considerou o Governo que se justificaria realizar, no âmbito do Programa Operacional Mar 2020, um esforço de identificação de operações que tivessem como beneficiárias entidades públicas, que, embora relevantes para o setor, pudessem ser recalendarizadas, por forma a serem encontradas disponibilidades financeiras adicionais para reabertura das medidas de apoio a cessações temporárias das atividades de pesca, aprovadas pelas Portarias n.ºs 112/2020, 113/2020 e 114/2020, de 9 de maio.

Assim, no dia 2 de novembro entram em vigor  as medidas de apoio a cessações temporárias das atividades de pesca, aprovadas pelas Portarias n.ºs 112/2020, 113/2020 e 114/2020, de 9 de maio, com as seguintes especificações:

• - As paragens a apoiar terão um período máximo de 30 dias, compreendidos entre 14 de outubro e 31 de dezembro de 2020, ou o termo da situação de calamidade (ou de emergência na eventualidade de vir a ser decretada), consoante o que ocorra primeiro;
• - Estas novas paragens contam para efeitos da aferição do limite máximo de 60 dias, incluindo eventuais períodos de paragem anteriormente apoiados ao abrigo do presente regime de apoio, excetuados aqueles que advenham de doença por COVID-19;

- As candidaturas são aprovadas por ordem de entrada, prevalecendo as que tenham sido primeiramente apresentadas e sempre sujeitas à existência de disponibilidades orçamentais;

- As candidaturas são apresentadas online pelos armadores através do Balcão 2020, acessível em www.balcao.portugal2020.pt, entre o dia 2 de novembro o dia 13 de novembro de 2020, inclusive.

Consulte aqui a Portaria que entra em vigor no próximo dia 2 de novembro.