Mar 2020 despesa certificada no exercício contabilístico 2019-2020 atinge os 89 milhões de euros

Num momento em que a gestão do programa multiplica esforços para proporcionar liquidez aos beneficiários, assumem importância redobrada as certificações de despesa que permitem novas transferências da UE para Portugal. Assim, no dia 30 de abril foi apresentado junto da Comissão Europeia um pedido de pagamento do Mar 2020 de 15 milhões de euros. Com esta despesa certificada 91% da regra n+3 que será aferida no final do ano está já cumprida no programa.

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Num ano em que há dificuldades de execução, que conduziram a Comissão, o Conselho e o Parlamento  a derrogar esta regra caso o surto de COVID-19 seja invocado como motivo de força maior, com base em informações relativas aos montantes que não puderam ser objeto de um pedido de pagamento, não se perspetiva esta necessidade para Portugal. No Mar 2020 tem sido anualmente cumprida esta regra e encontramo-nos na lista de EM com maiores taxas de execução e claramente acima da média da UE.

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