Portugal assume a Presidência com três grandes prioridades para a União Europeia:
- Promover uma recuperação alavancada pelas transições climática e digital;
- Concretizar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais da União Europeia como elemento diferenciador e essencial para assegurar uma transição climática e digital justa e inclusiva;
- Reforçar a autonomia de uma Europa que se deve manter aberta ao mundo, assumir liderança na ação climática e promover uma transformação digital ao serviço das pessoas.
A Presidência Portuguesa fará tudo para que este semestre constitua o início de um novo ciclo na Europa.
A implementação do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027 e do Instrumento Próxima Geração UE (Next Generation EU), que integram um conjunto de instrumentos financeiros inovadores que vão apoiar a retoma da Europa, designadamente através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, é uma das principais prioridades. É no novo Quadro Financeiro Plurianual que se integra o futuro programa de apoio ao sector das pescas, que sucederá ao atual programa Mar 2020. A aprovação do Acordo de Parceria (que sucede ao PORTUGAL 2020) e a apresentação dos futuros programas operacionais que o integram será uma das prioridades deste semestre europeu.
De entre as prioridades que constam do programa da Presidência destacam-se a valorização da preservação e o uso sustentável dos recursos dos oceanos e mares, o desenvolvimento da economia azul, a política marítima integrada e a implementação da política comum das pescas. O evento mais marcante será a organização de uma Conferência de Alto Nível sobre Oceanos Sustentáveis, em junho, nos Açores.
A Presidência atribui elevada importância ao desenvolvimento da economia azul (oceânica), inclusive das energias renováveis, da biotecnologia azul, da aquacultura sustentável, do turismo marítimo costeiro e náutico, do transporte marítimo verde (green shipping) e das tecnologias de vigilância marítima para proteção do ambiente marinho. Neste contexto, será organizada uma Conferência Ministerial sobre Política Marítima Integrada, em junho, em Lisboa.
É ainda essencial continuar a implementação da política comum das pescas, garantindo uma gestão sustentável dos recursos pesqueiros e promovendo o aperfeiçoamento dos mecanismos de monitorização e controlo da pesca, com vista a reforçar o combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada.
A Presidência dará ainda especial atenção às instâncias internacionais com enfoque nas questões relativas ao mar, nomeadamente a Convenção da ONU sobre o Direito do Mar, a Convenção sobre a Diversidade Biológica, as convenções regionais de proteção do meio marinho, as organizações regionais de gestão da pesca e os acordos de parceria no domínio da pesca sustentável com países terceiros.
Acompanhe todas as iniciativas desta Presidência em https://www.2021portugal.eu/pt/ e conheça o programa completo desta Presidência.
