avisos

RESUMO DO PROGRAMA OPERACIONAL MAR2020

Medida Regulamento Formulário Período de apresentação de candidatura Grupos de Ação Local da Pesca
Continente
1 Apoio aos Investimentos a Bordo no Domínio da Eficiência Energética, Segurança e Seletividade

Para aceder aos formulários de candidatura deve registar-se no Balcão 2020. Logo que disponha de Utilizador e Senha de Acesso, pode entrar no menu Fazer, selecionar o concurso a que pretende candidatar-se e encontrar o respetivo formulário de candidatura.

1 Investimentos a bordo e seletividade portaria_61_2016

Para aceder aos formulários de candidatura deve registar-se no Balcão 2020. Logo que disponha de Utilizador e Senha de Acesso, pode entrar no menu Fazer, selecionar o concurso a que pretende candidatar-se e encontrar o respetivo formulário de candidatura.

 

2 Apoio ao arranque da atividade de jovens pescadores portaria-60-2016

Para aceder aos formulários de candidatura deve registar-se no Balcão 2020. Logo que disponha de Utilizador e Senha de Acesso, pode entrar no menu Fazer, selecionar o concurso a que pretende candidatar-se e encontrar o respetivo formulário de candidatura.

As candidaturas são apresentadas em contínuo.

3 Inovação e conhecimento portaria-114-2016

Para aceder aos formulários de candidatura deve registar-se no Balcão 2020. Logo que disponha de Utilizador e Senha de Acesso, pode entrar no menu Fazer, selecionar o concurso a que pretende candidatar-se e encontrar o respetivo formulário de candidatura.

 

São estabelecidos períodos para apresentação de candidaturas, de acordo com o plano de abertura de candidaturas.

4 Proteção e restauração da biodiversidade portaria-118-2016-2

Para aceder aos formulários de candidatura deve registar-se no Balcão 2020. Logo que disponha de Utilizador e Senha de Acesso, pode entrar no menu Fazer, selecionar o concurso a que pretende candidatar-se e encontrar o respetivo formulário de candidatura.

Estando a atribuição de apoios limitada às disponibilidades financeiras do Programa Operacional Mar 2020 e verificando-se que a dotação afeta à Medida de Apoio Proteção e restauração da biodiversidade e dos ecossistemas marinhos se encontra totalmente alocada a operações aprovadas, encontra-se suspensa a possibilidade de submissão de novas candidaturas.

5 Investimentos em portos de pesca, locais de desembarque, lotas e abrigos

Portaria n.º 57/2016, de 28 de março, altera pelas Portarias n.º 240/2016, de 2 de setembro, n.º 297/2016, de 28 de novembro e n.º 53/2017, de 2 de fevereiro.


portaria-57-2016
portaria-240-2016
portaria-297-2016
portaria-53-2017

Para aceder aos formulários de candidatura deve registar-se no Balcão 2020. Logo que disponha de Utilizador e Senha de Acesso, pode entrar no menu Fazer, selecionar o concurso a que pretende candidatar-se e encontrar o respetivo formulário de candidatura.

São estabelecidos períodos para apresentação de candidaturas, de acordo com o plano de abertura de candidaturas.

6 Promoção do capital humano

Portaria n.º 118-A/2016, de 29 de abril


portaria-118-a-2016

Para aceder aos formulários de candidatura deve registar-se no Balcão 2020. Logo que disponha de Utilizador e Senha de Acesso, pode entrar no menu Fazer, selecionar o concurso a que pretende candidatar-se e encontrar o respetivo formulário de candidatura.

 

São estabelecidos períodos para apresentação de candidaturas, de acordo com o plano de abertura de candidaturas.

7 Cessação temporária das atividades de pesca com recurso a artes de cerco

Portaria n.º 290/2018, de 26 de outubro alterada pela Portaria n.º 2/2019, de 2 de janeiro


portaria_2-2019
portaria-290-2018
portaria-363-2017
portaria-283-a_2016-2

Para aceder aos formulários de candidatura deve registar-se no Balcão 2020. Logo que disponha de Utilizador e Senha de Acesso, pode entrar no menu Fazer, selecionar o concurso a que pretende candidatar-se e encontrar o respetivo formulário de candidatura.

 

No prazo de 10 dias úteis contados do início do período de paragem.

7 Cessação temporária das atividades de pesca de lagostim

Portaria n.º 272-B/2017, de 13 de setembro


portaria-256a-2016
p_272b-2017

Para aceder aos formulários de candidatura deve registar-se no Balcão 2020. Logo que disponha de Utilizador e Senha de Acesso, pode entrar no menu Fazer, selecionar o concurso a que pretende candidatar-se e encontrar o respetivo formulário de candidatura.

 

As candidaturas são apresentadas no prazo de 15 dias úteis contados do início do período de paragem


plano_abertura_candidaturas_18-19
9 Imobilização definitiva das atividades da pesca
9 Imobilização definitiva das atividades de pesca

Portaria n.º 381-A/2017, de 19 de dezembro


portaria_381a-2017
p1-m9-proprietariov11
p1-m9-pescadorv11

As candidaturas são apresentadas junto da DGRM e devem dar entrada até 22 de dezembro de 2017.

Região Autónoma dos Açores (RAA)
1 Apoio aos Investimentos a Bordo no Domínio da Eficiência Energética, Segurança e Seletividade
1 Investimentos a bordo e seletividade
  • Portaria n.º 39/2017, de 19 de maio de 2017, alterada pela Portaria n.º 130/2018, de 13 de dezembro

portaria_130-2018
portarian-39-2017_investimentos-a-bordo
inv_bordo_raa_v2
  • As candidaturas são apresentadas em contínuo
2 Apoio ao arranque da atividade de jovens pescadores
3 Inovação e conhecimento

Portaria n.º 54/2018, de 28 de maio


portaria_54-2018

São estabelecidos períodos para apresentação de candidaturas, de acordo com o plano de abertura de candidaturas.

4 Proteção e restauração da biodiversidade
5 Investimentos em portos de pesca, locais de desembarque, lotas e abrigos
  • Portaria n.º 114/2016 de 16 de Dezembro de 2016, alterada pela Portaria n.º 37/2017, de 21 de abril

portarian-37-2017_alt_portos
portarian-114-2016-2
portos_raa
  • As candidaturas são apresentadas em contínuo
6 Promoção do capital humano
7 Cessação temporária das atividades de pesca com recurso a artes de cerco
7 Cessação temporária das atividades de pesca de lagostim
9 Imobilização definitiva das atividades da pesca
9 Imobilização definitiva das atividades de pesca
Região Autónoma da Madeira (RAM)
1 Apoio aos Investimentos a Bordo no Domínio da Eficiência Energética, Segurança e Seletividade

Portaria n.º 458/2016, de 28 de outubro


portaria_458-2016
1 Investimentos a bordo e seletividade
2 Apoio ao arranque da atividade de jovens pescadores
3 Inovação e conhecimento
4 Proteção e restauração da biodiversidade

Portaria n.º 460/2016, de 28 de outubro


portaria_460-2016-3

“Em execução”

As candidaturas são apresentadas em contínuo.

5 Investimentos em portos de pesca, locais de desembarque, lotas e abrigos

Portaria n.º 459/2016, de 28 de outubro


portaria_459-2016-3

“Em execução”

As candidaturas são apresentadas em contínuo.

6 Promoção do capital humano
7 Cessação temporária das atividades de pesca com recurso a artes de cerco
7 Cessação temporária das atividades de pesca de lagostim
9 Imobilização definitiva das atividades da pesca
9 Imobilização definitiva das atividades de pesca

Portaria n.º 392/2017, de 9 de outubro


portaria-392-2017

Medida Regulamento Formulário Período de apresentação de candidatura Grupos de Ação Local da Pesca
Continente
1 Desenvolvimento sustentável da aquicultura

Portaria nº 50/2016, de 23 de março, alterada pelas Portarias n.º 214/2016, de 4 de agosto e nº 305/2018, de 27 de novembro


p_50-2016
p_214_2016
portaria-305-2018

Para aceder aos formulários de candidatura deve registar-se no Balcão 2020. Logo que disponha de Utilizador e Senha de Acesso, pode entrar no menu Fazer, selecionar o concurso a que pretende candidatar-se e encontrar o respetivo formulário de candidatura.

 

São estabelecidos períodos para apresentação de candidaturas, de acordo com o plano de abertura de candidaturas.

1 Apoio à Inovação em Aquicultura

Para aceder aos formulários de candidatura deve registar-se no Balcão 2020. Logo que disponha de Utilizador e Senha de Acesso, pode entrar no menu Fazer, selecionar o concurso a que pretende candidatar-se e encontrar o respetivo formulário de candidatura.

1 Apoio ao Aumento do Potencial dos Sítios Aquícolas

Para aceder aos formulários de candidatura deve registar-se no Balcão 2020. Logo que disponha de Utilizador e Senha de Acesso, pode entrar no menu Fazer, selecionar o concurso a que pretende candidatar-se e encontrar o respetivo formulário de candidatura.

 

1 Apoio aos investimentos produtivos na aquicultura

Para aceder aos formulários de candidatura deve registar-se no Balcão 2020. Logo que disponha de Utilizador e Senha de Acesso, pode entrar no menu Fazer, selecionar o concurso a que pretende candidatar-se e encontrar o respetivo formulário de candidatura.

2 Desenvolvimento dos sítios aquícolas

Portaria n.º 115/2016, de 29 de abril


portaria-115-2016

Para aceder aos formulários de candidatura deve registar-se no Balcão 2020. Logo que disponha de Utilizador e Senha de Acesso, pode entrar no menu Fazer, selecionar o concurso a que pretende candidatar-se e encontrar o respetivo formulário de candidatura.

São estabelecidos períodos para apresentação de candidaturas, de acordo com o plano de abertura de candidatura.

3 Aquicultura biológica e serviços ambientais

Portaria n.º 117/2016, de 29 de abril


portaria-117-2016

Para aceder aos formulários de candidatura deve registar-se no Balcão 2020. Logo que disponha de Utilizador e Senha de Acesso, pode entrar no menu Fazer, selecionar o concurso a que pretende candidatar-se e encontrar o respetivo formulário de candidatura.

 

São estabelecidos períodos para apresentação de candidaturas, de acordo com o plano de abertura de candidaturas.

4 Medidas de saúde pública

Portaria n.º 111/2016, de 28 de abril


portaria-111-2016

Para aceder aos formulários de candidatura deve registar-se no Balcão 2020. Logo que disponha de Utilizador e Senha de Acesso, pode entrar no menu Fazer, selecionar o concurso a que pretende candidatar-se e encontrar o respetivo formulário de candidatura.

 

As candidaturas são apresentadas no prazo de 25 dias contados a partir da data de levantamento da interdição de colheita pelo IPMA, I. P.

5 Promoção da saúde e do bem-estar animal

Portaria n.º 116/2016, de 29 de abril


portaria-116-2016

Para aceder aos formulários de candidatura deve registar-se no Balcão 2020. Logo que disponha de Utilizador e Senha de Acesso, pode entrar no menu Fazer, selecionar o concurso a que pretende candidatar-se e encontrar o respetivo formulário de candidatura.

As candidaturas são apresentadas em contínuo.

6 Constituição de seguros das populações aquícolas

Portaria n.º 113/2016, de 29 de abril, Despacho n.º 7401/2017, de 22 de agosto


portaria-113-2016
despacho-7401-2017

O formulário de candidatura à Medida de Apoio à Constituição de Seguros Aquícolas no está disponível no seguinte endereço: http://www.ifap.min-agricultura.pt/portal/page/portal/ifap_publico/GC_creditoseguros/GC_formula#.WSQc0MI2yUk


instrucoes_preenchimento

As candidaturas são apresentadas em contínuo.

7 Promoção do capital humano e ligação em rede

Portaria n.º 118-A/2016, de 29 de abril


portaria-118-a-2016

Para aceder aos formulários de candidatura deve registar-se no Balcão 2020. Logo que disponha de Utilizador e Senha de Acesso, pode entrar no menu Fazer, selecionar o concurso a que pretende candidatar-se e encontrar o respetivo formulário de candidatura.

 

São estabelecidos períodos para apresentação de candidaturas, de acordo com o plano de abertura de candidaturas.

Região Autónoma dos Açores (RAA)
1 Desenvolvimento sustentável da aquicultura
1 Apoio à Inovação em Aquicultura

Portaria n.º 74/2016, de 8 de Julho, alterada pela Portaria n.º 81/2017, de 30 de outubro


portarian-74-2016
portaria_81-2017
inovacao_aquicultura_raa
  • As candidaturas são apresentadas em contínuo
1 Apoio ao Aumento do Potencial dos Sítios Aquícolas
1 Apoio aos investimentos produtivos na aquicultura
  • Portaria n.º 87/2016 de 12 de Agosto de 2016

  • portarian-87-2016
    aquicultura_invprodutivos_raa
  • As candidaturas são apresentadas em contínuo
  • 2 Desenvolvimento dos sítios aquícolas
    3 Aquicultura biológica e serviços ambientais
    4 Medidas de saúde pública
    5 Promoção da saúde e do bem-estar animal
    6 Constituição de seguros das populações aquícolas
    7 Promoção do capital humano e ligação em rede
    Região Autónoma da Madeira (RAM)
    1 Desenvolvimento sustentável da aquicultura

    Portaria n.º 517/2016, de 30 de novembro


    p-517-2016
    1 Apoio à Inovação em Aquicultura
    1 Apoio ao Aumento do Potencial dos Sítios Aquícolas
    1 Apoio aos investimentos produtivos na aquicultura
    2 Desenvolvimento dos sítios aquícolas
    3 Aquicultura biológica e serviços ambientais
    4 Medidas de saúde pública
    5 Promoção da saúde e do bem-estar animal
    6 Constituição de seguros das populações aquícolas
    7 Promoção do capital humano e ligação em rede

    Medida Regulamento Formulário Período de apresentação de candidatura Grupos de Ação Local da Pesca
    Continente
    1 Apoio ao controlo e inspeção relativo à Política Comum das Pescas

    Portaria nº 112/2016, de 28 de abril. alterada pela Portaria n.º 241/2016, de 5 de setembro


    portaria-112-2016
    portaria_241-2016

    Para aceder aos formulários de candidatura deve registar-se no Balcão 2020. Logo que disponha de Utilizador e Senha de Acesso, pode entrar no menu Fazer, selecionar o concurso a que pretende candidatar-se e encontrar o respetivo formulário de candidatura.

    As candidaturas são apresentadas em contínuo.

    2 Recolha de dados no Quadro da Política Comum das Pescas

    Portaria nº 63/2016, de 31 de março, alterada pela Portaria n.º 47/2018, de 12 de fevereiro


    p-47-2018
    portaria-63-2016

    Para aceder aos formulários de candidatura deve registar-se no Balcão 2020. Logo que disponha de Utilizador e Senha de Acesso, pode entrar no menu Fazer, selecionar o concurso a que pretende candidatar-se e encontrar o respetivo formulário de candidatura.

    As candidaturas são apresentadas em contínuo.


    Medida Regulamento Formulário Período de apresentação de candidatura Grupos de Ação Local da Pesca
    Continente
    1 DLBC - Apoio preparatório

    Portaria nº 52/2016, de 24 de março, alterada pela Portaria n.º 121/2018, de 4 de maio 


    portaria-121-2018
    p_52-2016

    São estabelecidos períodos para apresentação de candidaturas, de acordo com o plano de abertura de candidaturas.

    2 Custos operacionais e animação

    Portaria nº 52/2016, de 24 de março, alterada pela Portaria n.º 121/2018, de 4 de maio


    portaria-121-2018
    p_52-2016

    São estabelecidos períodos para apresentação de candidaturas, de acordo com o plano de abertura de candidaturas.

    3 Execução das EDL

    Portaria nº 216/2016, de 5 de agosto


    p_216-2016
    Região Autónoma dos Açores (RAA)
    1 DLBC - Apoio preparatório

    Portaria n.º 62/2017, de 2 de agosto


    portaria-62-2017-2
    formapoio-preparatorio_raa_v1
    2 Custos operacionais e animação

    Portaria n.º 50/2018, de 9 de maio


    portarian-50-2018
    3 Execução das EDL

    Portaria n.º 61/2017, de 2 de agosto, alterada pela Portaria n.º 48/2018, de 3 de maio


    portarian-48-2018
    portaria-61-2017_edl

    Medida Regulamento Formulário Período de apresentação de candidatura Grupos de Ação Local da Pesca
    Continente
    1 Planos de produção e comercialização

    Portaria nº 53/2016, de 24 de março


    p_53-2016

    Para aceder aos formulários de candidatura deve registar-se no Balcão 2020. Logo que disponha de Utilizador e Senha de Acesso, pode entrar no menu Fazer, selecionar o concurso a que pretende candidatar-se e encontrar o respetivo formulário de candidatura.

    As candidaturas são apresentadas em contínuo.

    2 Desenvolvimento de novos mercados, promoção e comercialização

    Portaria nº 58/2016, de 28 de março, alterada pela Portaria n.º 122/2018, de 4 de maio


    portaria-122-2018
    portaria-58-2016

    Para aceder aos formulários de candidatura deve registar-se no Balcão 2020. Logo que disponha de Utilizador e Senha de Acesso, pode entrar no menu Fazer, selecionar o concurso a que pretende candidatar-se e encontrar o respetivo formulário de candidatura.

     

    Informa-se que neste momento o PO Mar 2020 não tem disponibilidade financeira para receber mais candidaturas à P5M2-Regime de Apoio ao Desenvolvimento de Novos Mercados, Campanhas Promocionais e Outras Medidas de Comercialização.
    Por esta razão comunica-se que esta Autoridade de Gestão decidiu suspender, temporariamente, a permissão de submissão de novas candidaturas ao referido Regime de Apoio.

    3 Transformação dos produtos da pesca e aquicultura

    Portaria nº 64/2016, de 31 de março, alterada pela Portaria n.º 123/2018, de 4 de maio


    portaria-123-2018
    portaria-64-2016

    Para aceder aos formulários de candidatura deve registar-se no Balcão 2020. Logo que disponha de Utilizador e Senha de Acesso, pode entrar no menu Fazer, selecionar o concurso a que pretende candidatar-se e encontrar o respetivo formulário de candidatura.

     

    São estabelecidos períodos para apresentação de candidaturas, de acordo com o plano de abertura de candidaturas.

    4 Planos de compensação à Região Autónoma dos Açores (RAA)

    Portaria n.º 46/2016, de 20 de maio de 2016, alterada pelas Portarias n.º 51/2016, de 14 de junho, Portaria n.º 27/2017, de 22 de fevereiro, Portaria 19/2018, de 2 de março e Portaria n.º 28/2018, de 27 de março

    Portaria n.º 55/2016, de 24 de março


    portaria_-28-2018
    portaria_19-2018
    portaria_27-2017
    portaria_51-2016
    portaria_46-2016
    portaria-55-2016

    Apresentação de candidaturas no período compreendido entre 15 de julho a 31 de agosto – período normal e de 1 de dezembro a 15 de dezembro para os operadores que adquiram o direito ao apoio durante o ano civil em curso após o fecho do período normal

    5 Planos de compensação à Região Autónoma da Madeira (RAM)

    Portaria n.º 249/2016 de 30 de junho de 2016 e Portaria n.º 55/2016, de 24 de março


    portaria_249-2016
    portaria-55-2016

    A apresentação das candidaturas efetua-se anualmente no período compreendido entre 15 de maio e 30 de junho do ano civil a que se reportam as operações e são efetuadas com base na estimativa das quantidades que o beneficiário considera poder justificar, resultante da média das quantidades pescadas, produzidas, transformadas/comercializadas referentes aos dois anos anteriores ao ano civil a que se refere a candidatura.

    6 Ajuda ao armazenamento dos produtos da pesca

    Portaria nº 215/2016, de 4 de agosto


    p_215_2016

    O Regulamento (UE) n.º 1379/2013 prevê um mecanismo de armazenamento para os produtos da pesca destinados ao consumo humano com vista a promover a estabilização dos mercados.

    A fim de assegurar a transição do recurso aos mecanismos de intervenção no mercado para a nova abordagem centrada no planeamento e na gestão das atividades de produção e comercialização, ficou previsto no n.º 2 do artigo 67.º do Regulamento (UE) n.º 508/2014 que os apoios concedidos neste âmbito pelo FEAMP cessariam a 31 de dezembro de 2019.

    A nível nacional os referidos apoios foram regulamentados em anexo à Portaria 215/2016, de 4 de agosto, estando ainda em aberto a possibilidade de as organizações de produtores virem a apresentar candidaturas relativas a 2018.

    De acordo com o Despacho n.º 7121/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 143, de 26 de julho de 2018, foi determinado que, a partir do dia 1 de julho de 2018, a submissão de candidaturas ao Programa Operacional Mar 2020 seria efetuada por via eletrónica, de acordo com o disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro.

    Mais se determinou que, sem prejuízo da citada regra, caso se verificasse uma impossibilidade técnica pontual de receção de candidaturas por via eletrónica, poderia ser autorizada a sua entrega em suporte de papel junto do organismo competente para a respetiva análise.

    No caso do referido Regime de Apoio à Armazenagem dos Produtos da Pesca, e considerando que:

    1. Estava em causa um universo de potenciais beneficiários muito restrito (organizações de produtores);
    2. A atribuição de ajudas dependia da verificação de um conjunto de circunstâncias imprevisíveis;
    3. Restava já, à data do desenvolvimento do módulo de submissão de candidaturas online, um período de elegibilidade curto com término a 31/12/2018;

    Foi considerado injustificado o esforço de desenvolvimento informático de um formulário eletrónico para apoio à armazenagem.

    Assim sendo e em coerência com o n.º 2 do citado Despacho n.º 7121/2018, autoriza-se que a entrega de candidaturas ao Regime de Apoio à Armazenagem dos Produtos da Pesca, aprovado pela Portaria 215/2016, seja efetuada em suporte de papel, junto do organismo competente para a respetiva análise (DGRM), e com recurso ao seguinte formulário:


    armazenagemv11

    As candidaturas são apresentadas em contínuo.

    Região Autónoma dos Açores (RAA)
    1 Planos de produção e comercialização
    2 Desenvolvimento de novos mercados, promoção e comercialização

    Portaria n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 53/2018, de 24 de maio


    portarian-18-2017
    portaria_53-2018
    formulario_comercializacao_raa

    Informa-se que neste momento o POMar2020 não tem disponibilidade financeira para receber mais candidaturas à P5M2-Regime de Apoio ao Desenvolvimento de Novos Mercados, Campanhas Promocionais e Outras Medidas de Comercialização. 
    Por esta razão comunica-se que esta Autoridade de Gestão decidiu suspender, temporariamente, a permissão de submissão de novas candidaturas ao referido Regime de Apoio.

    3 Transformação dos produtos da pesca e aquicultura
    • Portaria n.º 19/2017, de 10 de fevereiro
    • Portaria n.º 56/2017, de 5 de julho
    • Portaria n.º 89/2017, de 28 de novembro
    • Portaria n.º 55/2018, de 28 de maio

    portarian-19-2017
    portaria_56-2017
    portaria_89-2017
    portaria_55-2018
    formulario_transformacao_raa
    • As candidaturas são apresentadas em contínuo
    4 Planos de compensação à Região Autónoma dos Açores (RAA)

    Portaria n.º 46/2016, de 20 de maio de 2016, alterada pelas Portarias n.º 51/2016, de 14 de junho, Portaria n.º 27/2017, de 22 de fevereiro e Portaria n.º 84/2017, de 17 de novembro

    Portaria n.º 55/2016, de 24 de março


    portaria-55-2016-2
    portaria_46-2016-2
    portaria_51-2016
    portaria_27-2017
    portaria_84-2017
    portaria_28-2018

    Apresentação de candidaturas no período compreendido entre 15 de julho a 31 de agosto – período normal e de 1 de dezembro a 15 de dezembro para os operadores que adquiram o direito ao apoio durante o ano civil em curso após o fecho do período normal

    5 Planos de compensação à Região Autónoma da Madeira (RAM)
    6 Ajuda ao armazenamento dos produtos da pesca
    Região Autónoma da Madeira (RAM)
    1 Planos de produção e comercialização
    2 Desenvolvimento de novos mercados, promoção e comercialização
    3 Transformação dos produtos da pesca e aquicultura

    Portaria n.º 461/2016, de 28 de outubro


    portaria_461-2016-3

    “Em execução”

    São estabelecidos períodos para apresentação de candidaturas, de acordo com o plano de abertura de candidaturas.

    4 Planos de compensação à Região Autónoma dos Açores (RAA)
    5 Planos de compensação à Região Autónoma da Madeira (RAM)

    Portaria n.º 249/2016 de 30 de junho de 2016 e Portaria n.º 55/2016, de 24 de março


    portaria_249-2016
    custos_suplementares_produtos_ram-3

    A apresentação das candidaturas efetua-se anualmente no período compreendido entre 15 de maio e 30 de junho do ano civil a que se reportam as operações e são efetuadas com base na estimativa das quantidades que o beneficiário considera poder justificar, resultante da média das quantidades pescadas, produzidas, transformadas/comercializadas referentes aos dois anos anteriores ao ano civil a que se refere a candidatura.

    6 Ajuda ao armazenamento dos produtos da pesca

    Medida Regulamento Formulário Período de apresentação de candidatura Grupos de Ação Local da Pesca
    Continente
    1 Execução da política marítima integrada no domínio da vigilância marítima integrada

    Portaria nº 118-B/2016, de 29 de abril


    portaria-118-b-2016

    Para aceder aos formulários de candidatura deve registar-se no Balcão 2020. Logo que disponha de Utilizador e Senha de Acesso, pode entrar no menu Fazer, selecionar o concurso a que pretende candidatar-se e encontrar o respetivo formulário de candidatura.

    São estabelecidos períodos para apresentação de candidaturas, de acordo com o plano de abertura de candidaturas.

    2 Execução da política marítima integrada para a melhoria do conhecimento marinho

    Portaria nº 110/2016, de 28 de abril


    portaria-110-2016

    Para aceder aos formulários de candidatura deve registar-se no Balcão 2020. Logo que disponha de Utilizador e Senha de Acesso, pode entrar no menu Fazer, selecionar o concurso a que pretende candidatar-se e encontrar o respetivo formulário de candidatura.

    As candidaturas são apresentadas em contínuo.


    Medida Regulamento Formulário Período de apresentação de candidatura Grupos de Ação Local da Pesca
    Continente
    1 Assistência técnica

    Portaria nº 54/2016, de 24 de março, alterada pela Portaria n.º 120/2018, de 4 de abril


    portaria-120-2018
    p_54-2016

    Para aceder aos formulários de candidatura deve registar-se no Balcão 2020. Logo que disponha de Utilizador e Senha de Acesso, pode entrar no menu Fazer, selecionar o concurso a que pretende candidatar-se e encontrar o respetivo formulário de candidatura.

    As candidaturas são apresentadas em contínuo.

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