REFORÇO DE 14 MILHÕES DE EUROS PARA PROJETOS ESTRUTURANTES NA ECONOMIA DO MAR

 

MAR

Com o objetivo de adaptar o Mar 2020 à evolução da realidade do setor e necessidades dos seus agentes económicos, bem como às prioridades do Programa Nacional de Reformas, o Governo português aprovou a reprogramação do PO, sob proposta da respetiva Autoridade de Gestão, a qual já está em apreciação pela Comissão Europeia.

Essa reprogramação visa reforçar os apoios à aquicultura em 6M€, de forma a potenciar a expansão desta atividade no nosso país e, assim, melhor corresponder à apetência crescente dos mercados nacional e europeu pelo consumo de pescado e ao potencial interesse da indústria na transformação de produtos da aquicultura.

Este reforço inclui a criação de uma medida de apoio a novos aquicultores, destinada a promover a criação de novas empresas aquícolas, a obtenção de qualificações profissionais nesta área e o desenvolvimento de novos modelos de negócio.

O elevado potencial de criação de emprego associado ao setor da aquicultura foi também determinante desta opção.

Na mira desta reprogramação está ainda a indústria de transformação de pescado, que recebe mais 8M€ para apoio a novos projetos.

Sendo Portugal o segundo país a nível mundial com maior consumo de pescado per capita e verificando-se também uma tendência de crescimento desse consumo um pouco por todo o mundo, com reflexo potencial nas exportações, impunha-se reforçar a aposta na competitividade das empresas nacionais do setor da transformação, potenciando a introdução de conceitos inovadores, de uma cultura de modernidade e de boas práticas ambientais, nomeadamente o recurso a energias alternativas, mais respeitadoras do ambiente e mais eficientes em termos energéticos.

O contributo da indústria transformadora é também muito relevante para a manutenção e criação de postos de trabalho diretos, estimando-se que cada posto de trabalho direto corresponda a três postos de trabalho indiretos, o que igualmente justificou esta aposta.

A própria Comissão Europeia aguardava com expectativa a apresentação desta reprogramação, conforme expressou recentemente o Comissário Vella em resposta a pergunta de eurodeputado sobre a execução do Mar 2020:

«PT E-000815/2019

Resposta dada por Karmenu Vella em nome da Comissão Europeia (26.3.2019)

Para fazer face ao atraso na execução do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), as autoridades portuguesas adotaram medidas para facilitar o acesso do setor e dos potenciais beneficiários ao apoio do FEAMP. A autoridade portuguesa de gestão do programa FEAMP tem acompanhado e apoiado permanentemente os projetos individuais e tem prestado informações, proativamente, aos potenciais titulares de projetos, a fim de acelerar a execução no terreno.

Além disso, o comité de acompanhamento do referido programa aprovou recentemente uma reprogramação, que visa a reafetação das dotações financeiras a medidas com maior potencial de execução. A Comissão espera receber em breve o pedido de reprogramação, o qual, uma vez adotado, pode acelerar a execução financeira.

A recente tendência de execução revela uma aceleração da execução do programa, tendo em conta a carteira de projetos aprovada, estando a maioria dos projetos a atingir a fase de execução, o que torna possível a conclusão dos investimentos previstos.»

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