Regulamento (UE) n.º 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio
Relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e que revoga os Regulamentos (CE) n.º 2328/2003, (CE) n.º 861/2006, (CE) n.º 1198/2006 e (CE) n.º 791/2007 do Conselho e o Regulamento (UE) n.º 1255/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho.
Regulamento (UE) n.º 2020/560, do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de abril
Que altera os Regulamentos (UE) n.º 508/2014 e (UE) n.º 1379/2013 no que respeita a medidas específicas destinadas a atenuar o impacto do surto de COVID-19 no setor da pesca e da aquiculturaRegulamento (UE) N.º 2022/1278 do Parlamento Europeu e do Conselho
Que altera o Regulamento (UE) n.º 508/2014 no que diz respeito a medidas específicas para atenuar as consequências da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia nas atividades de pesca e para mitigar os efeitos da perturbação do mercado causada por essa guerra de agressão na cadeia de abastecimento de produtos da pesca e da aquiculturaRegulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro
Que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho.
Regulamento (UE) n.º 2020/460, do Parlamento Europeu e do Conselho de 30 de março
Que altera os Regulamentos (UE) n.º 1301/2013, (UE) n.º 1303/2013 e (UE) n.º 508/2014 no respeitante a medidas específicas para mobilizar investimentos nos sistemas de saúde dos Estados-Membros e noutros setores das suas economias em resposta ao surto de COVID-19 (Iniciativa de Investimento Resposta ao Coronavírus)Regulamento (UE) n.º 2020/558, do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de abril
Que altera os Regulamentos (UE) n.o 1301/2013 e (UE) n.o 1303/2013 no que respeita a medidas específicas destinadas a proporcionar uma flexibilidade excecional para a utilização dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento em resposta ao surto de COVID-19Decisão de execução da Comissão, de 30 de novembro de 2015
Que aprova o programa operacional «Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas — Programa Operacional de Portugal» para apoio do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas em Portugal.
Decisão de execução da Comissão, de 28 de junho de 2017
Que altera a Decisão de Execução C(2015) 8642 que aprova o programa operacional «Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas — Programa Operacional de Portugal» para apoio do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas em PortugalDecisão de execução da Comissão, de 2 de julho de 2019
Que altera a Decisão de Execução C(2015) 8642 que aprova o programa operacional «Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas — Programa Operacional de Portugal» para apoio do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas em PortugalDecisão de execução da Comissão, de 2 de janeiro de 2020
Que altera a Decisão de Execução C(2015) 8642 que aprova o programa operacional «Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas — Programa Operacional de Portugal» para apoio do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas em PortugalDecisão de execução da Comissão, de 18 de junho de 2014
Sobre a adoção do programa de trabalho para 2014 no quadro do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas para a utilização da assistência técnica operacional, que funciona como decisão financeira.
Decisão de execução da Comissão, de 15 de julho de 2014
Que identifica as prioridades da União no domínio da política de execução e controlo no âmbito do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas.
Decisão de execução da Comissão, de 11 de junho de 2014
Que estabelece a repartição anual, por Estado-Membro, dos recursos globais do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas.
Regulamento de Execução (UE) n.º 1362/2014 da Comissão, de 18 de dezembro de 2014
Que estabelece as regras relativas a um procedimento simplificado para a aprovação de certas alterações dos programas operacionais financiados ao abrigo do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, bem como as regras relativas ao formato e à apresentação dos relatórios anuais de execução dos programas.
Regulamento de Execução (UE) n.º 1243/2014 da Comissão, de 20 de novembro de 2014
Que estabelece, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, as regras relativas às informações a enviar pelos Estados-Membros, assim como às necessidades em termos de dados e às sinergias entre potenciais fontes de dados.
Regulamento de Execução (UE) n.º 1242/2014 da Comissão, de 20 de novembro de 2014
Que estabelece, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, as regras de apresentação dos dados cumulativos pertinentes sobre as operações.
Regulamento de Execução (UE) n.º 772/2014 da Comissão, de 14 de julho de 2014
Que estabelece as regras relativas à intensidade da ajuda pública aplicáveis às despesas totais elegíveis de certas operações financiadas ao abrigo do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas.
Regulamento de Execução (UE) n.º 771/2014 da Comissão, de 14 de julho de 2014
Que estabelece, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, regras relativas ao modelo para programas operacionais, à estrutura dos planos de compensação dos custos suplementares suportados pelos operadores nas atividades de pesca, cultura, transformação e comercialização de certos produtos da pesca e da aquicultura das regiões ultraperiféricas, ao modelo para a transmissão de dados financeiros, ao conteúdo dos relatórios de avaliação ex ante e aos requisitos mínimos para o plano de avaliação a apresentar no âmbito do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas.
Regulamento de Execução (UE) n.º 763/2014 da Comissão, de 11 de julho de 2014
Que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) n.º 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, no que diz respeito às características técnicas das medidas de informação e publicidade, bem como às instruções para a criação do emblema da União Europeia.
Regulamento de Execução (UE) n.º 1232/2014 da Comissão, de 18 de novembro de 2014
Que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 215/2014 da Comissão, a fim de adaptar as referências nele contidas ao Regulamento (UE) n.º 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, e retifica o Regulamento de Execução (UE) n.º 215/2014.
Regulamento de Execução (UE) 2015/1974 da Comissão de 8 de julho de 2015
Que estabelece a frequência e o formato da comunicação de irregularidades relativamente ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho.
Regulamento de Execução (UE) 2015/207 da Comissão de 20 de janeiro de 2015
Que estabelece regras pormenorizadas de execução do Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito aos modelos para apresentação do relatório intercalar, das informações relativas aos grandes projetos, do plano de ação conjunto, dos relatórios de execução do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego, da declaração de gestão, da estratégia de auditoria, do parecer de auditoria e do relatório anual de controlo, bem como a metodologia a utilizar para efeitos da análise custo-benefício, e nos termos do Regulamento (UE) n.º 1299/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito ao modelo dos relatórios de execução do objetivo da Cooperação Territorial Europeia.
Que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 215/2014 da Comissão, a fim de adaptar as referências nele contidas ao Regulamento (UE) n.º 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, e retifica o Regulamento de Execução (UE) n.º 215/2014.
Regulamento de Execução (UE) N.º 964/2014 da Comissão de 11 de setembro de 2014
Que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas e condições para os instrumentos financeiros.
Regulamento de Execução (UE) N.º 821/2014 da Comissão de 28 de julho de 2014
Que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às modalidades de transferência e gestão das contribuições do programa, à comunicação de informações relativas aos instrumentos financeiros, às características técnicas das medidas de informação e comunicação e ao sistema de registo e arquivo de dados.
Regulamento de Execução (UE) N.º 215/2014 da Comissão de 7 de março de 2014
Que define as regras de execução do Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, no que diz respeito às metodologias para os apoios relativos às alterações climáticas, à determinação dos objetivos intermédios e das metas no quadro de desempenho e à nomenclatura das categorias de intervenção dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento.
Regulamento de Execução (UE) N.º 184/2014 da Comissão de 25 fevereiro 2014
Que estabelece, nos termos do Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, os termos e as condições aplicáveis ao sistema de intercâmbio eletrónico de dados entre os Estados- -Membros e a Comissão e que adota, nos termos do Regulamento (UE) n.º 1299/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às disposições específicas aplicáveis ao apoio prestado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional ao objetivo da Cooperação Territorial Europeia, a nomenclatura das categorias de intervenção para o apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional no âmbito do objetivo da cooperação territorial europeia.
Regulamento (UE) N.º 1379/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de dezembro de 2013
Que estabelece a organização comum dos mercados dos produtos da pesca e da aquicultura, altera os Regulamentos (CE) n.º 1184/2006 e (CE) n.º 1224/2009 do Conselho e revoga o Regulamento (CE) n.º 104/2000 do Conselho.
Regulamento Delegado (UE) 2015/2252 da Comissão de 30 de setembro de 2015
Que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/288 no respeitante ao período de inadmissibilidade dos pedidos de apoio do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas.
Regulamento Delegado (UE) 2015/852 da Comissão de 27 de março de 2015
Que completa o Regulamento (UE) n.º 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos casos de incumprimento e aos casos de incumprimento grave das regras da política comum das pescas suscetíveis de conduzir à interrupção do prazo de pagamento ou à suspensão de pagamentos no âmbito do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas.
Regulamento Delegado (UE) 2015/616 da Comissão de 13 de fevereiro de 2015
Que altera o Regulamento Delegado (UE) n.º 480/2014 no que diz respeito às referências nele contidas ao Regulamento (UE) n.º 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho.
Regulamento Delegado (UE) 2015/895 da Comissão de 2 de fevereiro de 2015
Que completa o Regulamento (UE) n.º 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas no que diz respeito às disposições transitórias.
Regulamento Delegado (UE) 2015/288 da Comissão de 17 de dezembro de 2014
Que completa o Regulamento (UE) n.º 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, no que diz respeito ao período e às datas de inadmissibilidade dos pedidos.
Regulamento Delegado (UE) 2015/531 da Comissão de 24 de novembro de 2014
Que complementa o Regulamento (UE) n.º 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho identificando os custos elegíveis para apoio do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas a fim de melhorar a higiene, a saúde, a segurança e as condições de trabalho dos pescadores, proteger e restaurar a biodiversidade e os ecossistemas marinhos, atenuar as alterações climáticas e aumentar a eficiência energética dos navios de pesca.
Regulamento Delegado (UE) N.º 1046/2014 da Comissão de 28 de julho de 2014
Que completa o Regulamento (UE) n.º 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas no respeitante ao cálculo dos custos suplementares suportados pelos operadores nas atividades de pesca, cultura, transformação e comercialização de certos produtos da pesca e da aquicultura das regiões ultraperiféricas.
Regulamento Delegado (UE) N.º 1014/2014 da Comissão de 22 de julho de 2014
Que completa o Regulamento (UE) n.º 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e que revoga os Regulamentos (CE) n.º 2328/2003, (CE) n.º 861/2006, (CE) n.º 1198/2006 e (CE) n.º 791/2007 do Conselho e o Regulamento (UE) n.º 1255/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao conteúdo e estrutura de um sistema comum de acompanhamento e avaliação para as operações financiadas pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas.
Regulamento Delegado (UE) 2015/1970 da Comissão de 8 de julho de 2015
Que complementa o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho com disposições específicas para a comunicação de irregularidades relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas.
Regulamento Delegado (UE) N.º 480/2014 da Comissão de 3 de março de 2014
Que completa o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas.
Regulamento Delegado (UE) N.º 240/2014 da Comissão de 7 de janeiro de 2014
Relativo ao código de conduta europeu sobre parcerias no âmbito dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento.
Prioridade 1 - Promover uma pesca ambientalmente sustentável, eficiente em termos de recursos, inovadora, competitiva e baseada no conhecimento
Portaria n.º 61/2016, de 30 de março
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos a Bordo no Domínio da Eficiência Energética, Segurança e Seletividade.
Portaria n.º 400/2019, de 2 de dezembro
Alteração a diversas portarias com vista a promover a execução do Programa Operacional Mar 2020 para Portugal ContinentalPortaria n.º82B/2020, de 31 de março
Alteração ao Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos a Bordo no Domínio da Eficiência Energética, Segurança e Seletividade do Programa Operacional Mar 2020, para Portugal ContinentalPortaria n.º 114/2022, de 15 de março
Alteração dos regulamentos específicos do Programa Operacional Mar 2020, para Portugal ContinentalPortaria n.º 39/2017, de 19 de maio
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos a Bordo no Domínio da Eficiência Energética, Segurança e Seletividade.
Portaria n.º 130/2018, de 13 de dezembro
Primeira alteração ao Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos a Bordo no Domínio da Eficiência Energética, Segurança e Seletividade.
Portaria n.º 85/2019, de 20 de dezembro
Segunda alteração ao Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos a Bordo no Domínio da Saúde e Segurança, da limitação dos impactos da pesca, da Eficiência Energética, e do Valor Acrescentado e Qualidade dos produtos.Portaria n.º 40/2020, de 2 de abril de 2020
Terceira alteração ao Regime de Apoio aos Investimentos a Bordo aprovado pela Portaria n.º 39 /2017, de 19 de maioPortaria n.º 22/2021, de 16 de março de 2021
Quarta alteração ao Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos a Bordo nos domínios da saúde e segurança, da limitação dos impactos da pesca, da eficiência energética e do valor acrescentado e qualidade dos produtosPortaria 125/2021, de 9 de dezembro
Quinta alteração ao Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos a Bordo nos domínios da saúde e segurança, da limitação dos impactos da pesca, da eficiência energética e do valor acrescentado e qualidade dos produtosPortaria n.º 50/2022, de 28 de junho
Sexta alteração ao Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos a Bordo nos domínios da saúde e segurança, da limitação dos impactos da pesca, da eficiência energética e do valor acrescentado e qualidade dos produtosPortaria n.º 458/2016, de 28 de outubro
Aprova o Regulamento do regime de apoio aos investimentos a bordo no domínio da eficiência energética, segurança e seletividade.
Portaria n.º 369/2022, de 14 de julho
Alteração dos regulamentos específicos do Programa Operacional Mar 2020, para a Região Autónoma da MadeiraPortaria n.º 60/2016, de 30 de março
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Arranque de Atividade para Jovens Pescadores.
Portaria n.º 114/2016, de 29 de abril
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Inovação e à Transferência de Conhecimentos entre Cientistas e Pescadores.
Portaria n.º 400/2019, de 2 de dezembro
Alteração a diversas portarias com vista a promover a execução do Programa Operacional Mar 2020 para Portugal ContinentalPortaria 54/2018, de 28 de maio
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos para o desenvolvimento de parcerias entre cientistas e pescadoresPortaria n.º 28/2019, de 22 de abril
Primeira alteração ao Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos para o desenvolvimento de parcerias entre cientistas e pescadores da Região Autónoma dos Açores, aprovado pela Portaria n.º 54/2018, de 28 de maioPortaria n.º 118/2016, de 29 de abril
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Proteção e Restauração da Biodiversidade e dos Ecossistemas MarinhosPortaria n.º 400/2019, de 2 de dezembro
Alteração a diversas portarias com vista a promover a execução do Programa Operacional Mar 2020 para Portugal ContinentalPortaria n.º 460/2016, de 28 de outubro
Aprova o regulamento do regime de apoio à proteção e restauração da biodiversidade e dos ecossistemas marinhos.
Portaria n.º 57/2016, de 28 de março
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque, Lotas e Abrigos, do Programa Operacional (PO) Mar 2020, para Portugal Continental.
Portaria n.º 240/2016, de 2 de setembro
Alterações ao Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque, Lotas e Abrigos, aprovado pela Portaria n.º 57/2016, de 28 de março.
Portaria n.º 297/2016, de 28 de novembro
Alterações ao Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque, Lotas e Abrigos, aprovado pela Portaria n.º 57/2016, de 28 de março, e Portaria n.º 240/2016, de 2 de setembro.
Portaria n.º 53/2017, de 2 de fevereiro
Alteração ao Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque, Lotas e Abrigos
Portaria n.º 400/2019, de 2 de dezembro
Alteração a diversas portarias com vista a promover a execução do Programa Operacional Mar 2020 para Portugal ContinentalPortaria n.º 6/2020, de 14 de janeiro
Alteração ao Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque, Lotas e Abrigos, do Programa Operacional (PO) Mar 2020, para Portugal Continental, aprovado pela Portaria n.º 57/2016, de 28 de março, alterado pela Portaria n.º 240/2016, de 2 de setembro, pela Portaria n.º 297/2016, de 28 de novembro, pela Portaria n.º 53/2017, de 2 de fevereiro, e pela Portaria n.º 400/2019, de 2 de dezembroPortaria n.º 82B/2020, de 31 de março
Alteração ao Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos a Bordo no Domínio da Eficiência Energética, Segurança e Seletividade do Programa Operacional Mar 2020, para Portugal ContinentalPortaria n.º 201/2020, de 19 de agosto
relativa à alteração do Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque, Lotas e Abrigos, do Programa Operacional (PO) Mar 2020, para Portugal Continental, aprovado em anexo à Portaria n.º 57/2016, de 28 de marçoPortaria n.º 50/2022, 20 de janeiro
Procede à alteração do Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque, Lotas e Abrigos, do Programa Operacional (PO) Mar 2020, para Portugal ContinentalPortaria n.º 114/2016, de 16 de dezembro
Aprova o regulamento do regime de apoio aos investimentos em portos de pesca, locais de desembarque, lotas e abrigos.
Portaria n.º 37/2017, de 21 de abril
Alteração ao Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque, Lotas e Abrigos
Portaria n.º 39/2020, de 2 de abril
Segunda alteração ao Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque, Lotas e Abrigos, aprovado pela Portaria n.º 114/2016, de 16 de dezembroPortaria n.º 459/2016, de 28 de outubro
Aprova o regulamento do regime de apoio aos investimentos em portos de pesca, locais de desembarque, lotas e abrigos.
Portaria n.º 118-A/2016, de 29 de abril
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Promoção do Capital Humano.
Portaria n.º 256-A/2016, de 28 de setembro
Interdita a pesca de lagostim e estabelece o regulamento do regime de apoio à cessação temporária das atividades de pesca desta espécie, entre 30 de setembro e 29 de outubro.
Portaria n.º 272-B/2017, de 13 de setembro
Interdita a pesca de lagostim e estabelece o regulamento do regime de apoio à cessação temporária das atividades de pesca desta espécie, entre 15 de setembro e 14 de outubro.
Portaria n.º 2/2019, de 2 de janeiro
Que altera a Portaria n.º 290/2018, de 26 de outubroPortaria n.º 290/2018, de 26 de outubro
Determina e aprova os regimes de apoio à cessação temporária das atividades de pesca com recurso a artes de cerco e de interdição do exercício da pesca pelas embarcações licenciadas para operar com artes de cerco na zona 9 definida pelo Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM)Portaria n.º 363/2017, de 28 de novembro
Determina e aprova os regimes de apoio à cessação temporária das atividades de pesca com recurso a artes de cerco e de interdição do exercício da pesca pelas embarcações licenciadas para operar com artes de cerco na zona 9 definida pelo Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM)Portaria n.º 283-A/2016, de 31 de outubro
Aprova uma interdição à pesca de sardinha com cerco durante 60 dias e aprova o regime de apoio à cessação temporária das atividades de pesca com recurso a artes de cerco.
Portaria n.º 394/2019, de 11 de novembro
Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de PescaPortaria n.º 20/2020, de 27 de janeiro
Alteração ao Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca com Recurso a Artes de Cerco, do Programa Operacional Mar 2020, para Portugal Continental, aprovado pela Portaria n.º 394/2019, de 11 de novembroPortaria n.º 112/2020, de 9 de maio
Aprova, para 2020, o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca das Embarcações PolivalentesPortaria n.º 204-A/2020, de 25 de agosto
Alteração aos Regulamentos do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca, aprovados pelas Portarias n.os 112/2020, 113/2020 e 114/2020, de 9 de maioPortaria n.º 258/2020, de 2 de novembro
Segunda alteração aos Regulamentos dos Regimes de Apoio à Cessação Temporária da Atividade de Pesca dos Armadores e Pescadores de Embarcações Polivalentes, de Arrasto Costeiro e do Cerco, aprovados pelas Portarias n.os 112/2020, 113/2020 e 114/2020, de 9 de maioPortaria n.º 286-A/2020, de 14 de dezembro
Terceira alteração dos regulamentos dos regimes de apoio à cessação temporária da atividade de pesca dos armadores e pescadores de embarcações polivalentes, de arrasto costeiro e do cerco, aprovadas pelas Portarias n.os 112/2020, 113/2020 e 114/2020, de 9 de maioPortaria n.º 113/2020, de 9 de maio
Aprova, para 2020, o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca de Arrasto CosteiroPortaria n.º 204-A/2020, de 25 de agosto
Alteração aos Regulamentos do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca, aprovados pelas Portarias n.os 112/2020, 113/2020 e 114/2020, de 9 de maioPortaria n.º 258/2020, de 2 de novembro
Segunda alteração aos Regulamentos dos Regimes de Apoio à Cessação Temporária da Atividade de Pesca dos Armadores e Pescadores de Embarcações Polivalentes, de Arrasto Costeiro e do Cerco, aprovados pelas Portarias n.os 112/2020, 113/2020 e 114/2020, de 9 de maioPortaria n.º 286-A/2020, de 14 de dezembro
Terceira alteração dos regulamentos dos regimes de apoio à cessação temporária da atividade de pesca dos armadores e pescadores de embarcações polivalentes, de arrasto costeiro e do cerco, aprovadas pelas Portarias n.os 112/2020, 113/2020 e 114/2020, de 9 de maioPortaria n.º 114/2020, de 9 de maio
Aprova, para 2020, o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca com Recurso a Artes de CercoPortaria n.º 204-A/2020, de 25 de agosto
Alteração aos Regulamentos do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca, aprovados pelas Portarias n.os 112/2020, 113/2020 e 114/2020, de 9 de maioPortaria n.º 258/2020, de 2 de novembro
Segunda alteração aos Regulamentos dos Regimes de Apoio à Cessação Temporária da Atividade de Pesca dos Armadores e Pescadores de Embarcações Polivalentes, de Arrasto Costeiro e do Cerco, aprovados pelas Portarias n.os 112/2020, 113/2020 e 114/2020, de 9 de maioPortaria n.º 286-A/2020, de 14 de dezembro
Terceira alteração dos regulamentos dos regimes de apoio à cessação temporária da atividade de pesca dos armadores e pescadores de embarcações polivalentes, de arrasto costeiro e do cerco, aprovadas pelas Portarias n.os 112/2020, 113/2020 e 114/2020, de 9 de maioPortaria n.º 83/2020, de 30 de junho
O presente Regulamento estabelece, para a Região Autónoma dos Açores, um regime de apoio à cessação temporária das atividades de embarcações da frota de pesca regional, ao abrigo do Programa Operacional Mar 2020.Portaria n.º 381-A/2017, de 19 de dezembro
Que aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Definitiva das Atividades da Pesca de Embarcações que capturam pescada e estão incluídas no Plano de Recuperação da Pescada Branca do Sul e do Lagostim
Portaria n.º 392/2017, de 9 de outubro
Que aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Definitiva das Atividades da Pesca com recurso a Artes de Cerco - Pequenos Pelágicos
Prioridade 2 - Promover uma aquicultura ambientalmente sustentável, eficiente em termos de recursos, inovadora, competitiva e baseada no conhecimento
Portaria n.º 50/2016, de 23 de março
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura, nos Domínios da Inovação, do Aconselhamento e dos Investimentos Produtivos do Programa Operacional (PO) Mar 2020, para Portugal Continental.
Portaria n.º 214/2016, de 4 de agosto
Altera o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura, nos Domínios da Inovação, do Aconselhamento e dos Investimentos Produtivos do Programa Operacional Mar 2020, aprovado pela Portaria n.º 50/2016, de 23 de março.
Portaria n.º 305/2018, de 27 de novembro
Alteração ao Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura, nos Domínios da Inovação, do Aconselhamento e dos Investimentos Produtivos, aprovado pela Portaria n.º 50/2016, de 23 de março, alterado pela Portaria n.º 214/2016, de 4 de agosto.
Portaria n.º 400/2019, de 2 de dezembro
Alteração a diversas portarias com vista a promover a execução do Programa Operacional Mar 2020 para Portugal ContinentalPortaria n.º82B/2020, de 31 de março
Alteração ao Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos a Bordo no Domínio da Eficiência Energética, Segurança e Seletividade do Programa Operacional Mar 2020, para Portugal ContinentalPortaria n.º 176/2021, de 20 de agjunho
Altera a Portaria n.º 64/2016, de 31 de março, que aprova o Regulamento do Regime de Apoio no Domínio da Transformação dos Produtos da Pesca e da Aquicultura do Programa Operacional Mar 2020, para Portugal Continental, e a Portaria n.º 50/2016, de 23 de março, que aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura, nos Domínios da Inovação, do Aconselhamento e dos Investimentos Produtivos, para Portugal Continental.Portaria n.º 114/2022, de 15 de março
Alteração dos regulamentos específicos do Programa Operacional Mar 2020, para Portugal ContinentalPortaria n.º 74/2016, de 8 de julho
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Inovação em Aquicultura
Portaria n.º 81/2017, de 30 de outubro
Primeira alteração ao Regulamento do Regime de Apoio à Inovação em Aquicultura, aprovado pela Portaria n.º 74/2016, de 8 de julho
Portaria n.º 87/2016, de 12 de agosto
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos Produtivos
Portaria n.º 517/2016, de 30 de novembro
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura, nos domínios da Inovação, do Aconselhamento e dos Investimentos Produtivos
Portaria n.º 369/2022, de 14 de julho
Alteração dos regulamentos específicos do Programa Operacional Mar 2020, para a Região Autónoma da MadeiraPortaria n.º 115/2016, de 29 de abril
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Aumento do Potencial dos Sítios Aquícolas.
Portaria n.º 400/2019, de 2 de dezembro
Alteração a diversas portarias com vista a promover a execução do Programa Operacional Mar 2020 para Portugal ContinentalPortaria n.º 117/2016, de 29 de abril
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Aquicultura Biológica, à Conversão para Sistemas de Ecogestão e Auditoria e à Prestação de Serviços Ambientais pela Aquicultura.
Portaria n.º 111/2016, de 28 de abril
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Suspensão Temporária da Colheita de Moluscos Cultivados por Motivos de Saúde Pública.
Portaria n.º 162-B/2020, de 30 de junho
Aprova o Regulamento do Regime de Compensação aos Aquicultores pela Suspensão ou Redução Temporárias da Produção e das Vendas em consequência do surto de COVID-19, do Programa Operacional (PO) Mar 2020, para Portugal Continental.Portaria n.º 11/2021, de 8 de janeiro
Portaria n.º 116/2016, de 29 de abril
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Promoção da Saúde e do Bem-estar Animal.
Portaria n.º 400/2019, de 2 de dezembro
Alteração a diversas portarias com vista a promover a execução do Programa Operacional Mar 2020 para Portugal ContinentalPortaria n.º 113/2016, de 29 de abril
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Constituição de Seguros das Populações Aquícolas.
Despacho nº 7401/2017, de 22 de agosto
Determina que seja estendida a possibilidade de celebração de seguro aquícola às espécies piscícolas da enguia e do esturjão
Portaria n.º 118-A/2016, de 29 de abril
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Promoção do Capital Humano.
Prioridade 3 - Fomentar a execução da PCP
Portaria n.º 112/2016, de 28 de abril
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Controlo e Inspeção no quadro da Política Comum das Pescas.
Portaria n.º 241/2016, de 5 de setembro
Alteração ao Regulamento do Regime de Apoio ao Controlo e Inspeção no quadro da Política Comum das Pescas, aprovado pela Portaria n.º 112/2016, de 28 de abril.
Portaria n.º 400/2019, de 2 de dezembro
Alteração a diversas portarias com vista a promover a execução do Programa Operacional Mar 2020 para Portugal ContinentalPortaria n.º 114/2022, de 15 de março
Alteração dos regulamentos específicos do Programa Operacional Mar 2020, para Portugal ContinentalPortaria n.º 63/2016, de 31 de março
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Recolha de Dados no quadro da Política Comum das Pescas.
Portaria n.º 47/2018, de 12 de fevereiro
que altera o Regulamento do Regime de Apoio à Recolha de Dados no Quadro da Política Comum das Pescas, aprovado pela Portaria n.º 63/2016, de 31 de março
Portaria n.º 400/2019, de 2 de dezembro
Alteração a diversas portarias com vista a promover a execução do Programa Operacional Mar 2020 para Portugal ContinentalPortaria n.º 114/2022, de 15 de março
Alteração dos regulamentos específicos do Programa Operacional Mar 2020, para Portugal ContinentalPrioridade 4 - Aumentar o emprego e a coesão territorial
Portaria n.º 121/2018, de 4 de maio
Altera o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) nos Domínios do Apoio Preparatório e dos Custos Operacionais e de Animação, aprovado pela Portaria n.º 52/2016, de 24 de marçoPortaria n.º 52/2016, de 24 de março
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento Local de Base Comunitária nos Domínios do Apoio Preparatório e dos Custos Operacionais e de Animação.
Portaria n.º 62/2017, de 2 de agosto
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento Local de Base Comunitária no Domínio do Apoio Preparatório.
Portaria n.º 121/2018, de 4 de maio
Altera o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) nos Domínios do Apoio Preparatório e dos Custos Operacionais e de Animação, aprovado pela Portaria n.º 52/2016, de 24 de marçoPortaria n.º 52/2016, de 24 de março
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento Local de Base Comunitária nos Domínios do Apoio Preparatório e dos Custos Operacionais e de Animação.
Portaria n.º 50/2018, de 9 de maio
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento Local de Base Comunitária nos Domínios do Apoio Preparatório e dos Custos Operacionais e de Animação.
Portaria n.º 216/2016, de 5 de agosto
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Execução das Estratégias de Desenvolvimento Local de Base Comunitária, do Programa Operacional Mar 2020, para Portugal Continental.
Portaria n.º 400/2019, de 2 de dezembro
Alteração a diversas portarias com vista a promover a execução do Programa Operacional Mar 2020 para Portugal ContinentalPortaria n.º 114/2022, de 15 de março
Alteração dos regulamentos específicos do Programa Operacional Mar 2020, para Portugal ContinentalPortaria n.º 61/2017, de 2 de agosto
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Execução das Estratégias de Desenvolvimento Local de Base Comunitária, do Programa Operacional Mar 2020, para a Região Autónoma dos Açores.
Portaria n.º 48/2018, de 3 de maio
Primeira alteração ao Regulamento do Regime de Apoio à Execução das Estratégias de Desenvolvimento Local de Base Comunitária aprovado pela Portaria n.º 61/2017, de 2 de agostoPortaria n.º 22/2020, de 21 de fevereiro
Segunda alteração ao Regulamento do Regime de Apoio à Execução das Estratégias de Desenvolvimento Local de Base Comunitária aprovado pela Portaria n.º 61/2017, de 2 de agostoPrioridade 5 - Promover a comercialização e a transformação dos Produtos da Pesca e Aquicultura
Portaria n.º 53/2016, de 24 de março
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio aos Planos de Produção e de Comercialização das organizações de produtores da pesca e da aquicultura, no âmbito do Programa Operacional (PO) Mar 2020.
Portaria n.º 400/2019, de 2 de dezembro
Alteração a diversas portarias com vista a promover a execução do Programa Operacional Mar 2020 para Portugal ContinentalPortaria n.º 99/2023, de 3 de abril
Regulamento do Regime de Compensação aos Operadores do Setor das Pescas e da Aquicultura pelos custos adicionais de produção resultantes da agressão militar da Rússia contra a UcrâniaPortaria n.º 160A/2022, de 17 de junho
Aprova o Regulamento do Regime de Compensação aos Operadores do Sector das Pescas e da Aquicultura pelos custos adicionais de energia resultantes da agressão militar da Rússia contra a UcrâniaPortaria n.º 214/2022, de 25 de agosto
Que altera o Regulamento do Regime de Compensação aos Operadores do Sector das Pescas e da Aquicultura pelos custos adicionais de energia resultantes da agressão militar da Rússia contra a Ucrânia, aprovado pela Portaria n.º 160-A/2022, de 17 de junhoPortaria n.º 268/2022, de 3 de novembro
Segunda alteração do Regulamento do Regime de Compensação aos Operadores do Sector das Pescas e da Aquicultura pelos custos adicionais de energia resultantes da agressão militar da Rússia contra a Ucrânia, aprovado pela Portaria n.º 160-A/2022, de 17 de junhoPortaria n.º 58/2016, de 28 de março
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos nos Domínios do Desenvolvimento de Novos Mercados, de Campanhas Promocionais e de Outras Medidas de Comercialização dos Produtos da Pesca e da Aquicultura do Programa Operacional (PO) Mar 2020, para Portugal Continental.
Portaria n.º 122/2018, de 4 de maio
Altera o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento de Novos Mercados, Campanhas Promocionais e Outras Medidas de Comercialização, aprovado pela Portaria n.º 58/2016, de 28 de marçoPortaria n.º 114/2022, de 15 de março
Alteração dos regulamentos específicos do Programa Operacional Mar 2020, para Portugal ContinentalPortaria n.º 49/2022, de 28 de junho
Compensação aos Operadores do Sector das Pescas e da Aquicultura na Região Autónoma dos Açores pelos custos adicionais de energia resultantes da agressão militar da Rússia contra a UcrâniaPortaria n.º 86/2022, de 2 de setembro
Primeira alteração ao Regulamento do Regime de Compensação aos Operadores do Sector das Pescas e da Aquicultura da RAA pelos custos adicionais de energiaPortaria n.º 97/2022, de 2 de novembro de 2022
Segunda alteração ao Regulamento do Regime de Compensação aos Operadores do Sector das Pescas e da Aquicultura da RAA pelos custos adicionais de energiaPortaria n.º 102/2022, de 15 de dezembro
Terceira alteração ao Regulamento do Regime de Compensação aos Operadores do Sector das Pescas e da Aquicultura da RAA pelos custos adicionais de energiaPortaria n.º 18/2017, de 10 de fevereiro
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos nos Domínios do Desenvolvimento de Novos Mercados, de Campanhas Promocionais e de Outras Medidas de Comercialização dos Produtos da Pesca e da Aquicultura
Portaria n.º 53/2018, de 24 de maio
Primeira alteração e republicação do Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos na comercialização de produtos de pesca e da aquicultura na RAA, aprovado pela Portaria n.º 18/2017, de 10 de fevereiroPortaria n.º 370/2022, de 14 de julho
Compensação aos Operadores do Sector das Pescas e da Aquicultura na Região Autónoma da Madeira pelos custos adicionais de energia resultantes da agressão militar da Rússia contra a UcrâniaPortaria n.º 597/2022, de 29 de setembro
Primeira alteração ao Regulamento do Regime de Compensação aos Operadores do Sector das Pescas e da Aquicultura, registados e licenciados na Região Autónoma da Madeira (RAM), pelos custos adicionais de energia resultantes da agressão militar da Rússia contra a Ucrânia, aprovado pela Portaria n.º 370/2022, de 14 de julho.Portaria n.º 64/2016, de 31 de março
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio no Domínio da Transformação dos Produtos da Pesca e da Aquicultura.
Portaria n.º 123/2018, de 4 de maio
Altera o Regulamento do Regime de Apoio no Domínio da Transformação dos Produtos da Pesca e da Aquicultura, aprovado pela Portaria n.º 64/2016, de 31 de marçoPortaria n.º82B/2020, de 31 de março
Alteração ao Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos a Bordo no Domínio da Eficiência Energética, Segurança e Seletividade do Programa Operacional Mar 2020, para Portugal ContinentalPortaria n.º 176/2021, de 20 de agosto
Altera a Portaria n.º 64/2016, de 31 de março, que aprova o Regulamento do Regime de Apoio no Domínio da Transformação dos Produtos da Pesca e da Aquicultura do Programa Operacional Mar 2020, para Portugal Continental, e a Portaria n.º 50/2016, de 23 de março, que aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura, nos Domínios da Inovação, do Aconselhamento e dos Investimentos Produtivos, para Portugal Continental.Portaria n.º 114/2022, de 15 de março
Alteração dos regulamentos específicos do Programa Operacional Mar 2020, para Portugal ContinentalPortaria n.º 19/2017, de 10 de fevereiro
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio no Domínio da Transformação dos Produtos da Pesca e da Aquicultura.
Portaria n.º 56/2017, de 5 de julho
Primeira alteração ao Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos na Transformação de Produtos da Pesca e da Aquicultura, aprovado pela Portaria n.º 19/2017, de 10 de fevereiro
Portaria n.º 89/2017, de 28 de novembro
Segunda alteração ao Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos na Transformação de Produtos da Pesca e da Aquicultura, aprovado pela Portaria n.º 19/2017, de 10 de fevereiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 56/2017, de 5 de julho
Portaria n.º 55/2018, de 28 de maio
Altera e republica o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos na Transformação de Produtos da Pesca e da Aquicultura, aprovado pela Portaria n.º 19/2017, de 10 de fevereiro - alterado e republicado pela Portaria n.º 56/2017, de 5 de julho e Portaria n.º 89/2017, de 28 de novembroPortaria n.º 51/2019, de 15 de julho
Quarta alteração ao Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos na Transformação de Produtos da Pesca e da Aquicultura, aprovado pela Portaria n.º 19/2017, de 10 de fevereiro, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.º 56/2017, de 5 de julho, n.º 89/2017, de 28 de novembro e n.º 55/2018, de 28 de maioPortaria n.º 38/2020, de 2 de abril
Quinta alteração ao Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos na Transformação de Produtos da Pesca e da Aquicultura, aprovado pela Portaria n.º 19/2017, de 10 de fevereiroPortaria n.º 90/2021 de 30 de agosto de 2021
Sexta alteração ao Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos na Transformação de Produtos da Pesca e da Aquicultura, aprovado pela Portaria n.º 19/2017, de 10 de fevereiroPortaria n.º 33/2023, de 12 de abril
Sétima alteração ao Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos na Transformação de Produtos da Pesca e da Aquicultura, aprovado pela Portaria n.º 19/2017, de 10 de fevereiroPortaria n.º 461/2016, de 28 de outubro
Aprova o regulamento do regime de apoio no domínio da transformação dos produtos da pesca e da aquicultura.
Portaria n.º 369/2022, de 14 de julho
Alteração dos regulamentos específicos do Programa Operacional Mar 2020, para a Região Autónoma da MadeiraPortaria n.º 55/2016, de 24 de março
Estabelece disposições de âmbito nacional relativas ao regime de compensação dos custos suplementares para os produtos da pesca e da aquicultura da Região Autónoma dos Açores e da Região Autónoma da Madeira.
Portaria n.º 46/2016, de 20 de maio
Aprova o Regulamento do Regime de Compensação dos Custos Suplementares para os Produtos da Pesca da Região Autónoma dos Açores.
Portaria n.º 51/2016, de 14 de junho
1ª Alteração ao Regulamento do Regime de Compensação dos Custos Suplementares para os Produtos da Pesca da Região Autónoma dos Açores.
Portaria n.º 27/2017, de 22 de fevereiro
2ª Alteração ao Regulamento do Regime de Compensação dos Custos Suplementares para os Produtos da Pesca da Região Autónoma dos Açores.
Portaria n.º 84/2017, de 17 de novembro
3ª alteração ao Regulamento do Regime de Compensação dos custos suplementares para os produtos da pesca da Região Autónoma dos Açores, aprovado pela Portaria n.º 46/2016, de 20 de maio.
Portaria n.º 19/2018, de 2 de março
4ª alteração ao Regulamento do Regime de Compensação dos custos suplementares para os produtos da pesca da Região Autónoma dos Açores, aprovado pela Portaria n.º 46/2016, de 20 de maioPortaria n.º 28/2018, de 27 de março
5ª alteração ao Regulamento do Regime de Compensação dos custos suplementares para os produtos da pesca da Região Autónoma dos Açores, aprovado pela Portaria n.º 46/2016, de 20 de maioPortaria n.º 64/2020 de 27 de maio de 2020
6ª alteração ao Regulamento do Regime de Compensação dos custos suplementares para os produtos da pesca da Região Autónoma dos Açores, aprovado pela Portaria n.º 46/2016, de 20 de maioPortaria n.º 49/2021 de 7 de junho de 2021
7ª alteração ao Regulamento do Regime de Compensação dos custos suplementares para os produtos da pesca da Região Autónoma dos Açores, aprovado pela Portaria n.º 46/2016, de 20 de maioPortaria nº 249/2016, de 30 de junho
Define o Regulamento do Regime de compensação dos custos suplementares para os produtos da pesca e da aquicultura na Região Autónoma da Madeira.
Portaria n.º 305/2016, de 25 de agosto
Primeira alteração à Portaria n.º 249/2016, de 30 de junho, que definiu o regime de compensação dos custos suplementares para os produtos da pesca e aquicultura, por forma a alargar o período de apresentação das candidaturas
Portaria n.º 93/2017, de 28 de março
Segunda alteração à Portaria n.º 249/2016, de 30 de junho, alterada pela Portaria n.º 305/2016, de 25 de agosto, que definiu o regime de compensação dos custos suplementares para os produtos da pesca e aquicultura
Portaria n.º 215/2016, de 4 de agosto
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Armazenagem dos Produtos da Pesca, do Programa Operacional Mar 2020.
Portaria n.º 78/2021, de 6 de abril
Primeira alteração ao Regulamento do Regime de Apoio à Armazenagem dos Produtos da Pesca, aprovado pela Portaria n.º 215/2016, de 4 de agostoPrioridade 6 - Fomentar a execução da PMI
Portaria n.º 118-B/2016, de 29 de abril
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Execução da Política Marítima Integrada no Domínio da Vigilância Marítima Integrada.
Portaria n.º 186-B/2022, de 21 de julho
Alteração do Regulamento do Regime de Apoio à Execução da Política Marítima Integrada no Domínio da Vigilância Marítima Integrada do Programa Operacional Mar 2020, para Portugal Continental, aprovado pela Portaria n.º 118 -B/2016, de 29 de abrilPortaria n.º 110/2016, de 28 de abril
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Execução da Política Marítima Integrada no Domínio da Melhoria do Conhecimento do Estado do Meio Marinho.
Portaria n.º 400/2019, de 2 de dezembro
Alteração a diversas portarias com vista a promover a execução do Programa Operacional Mar 2020 para Portugal ContinentalAssistência Técnica
Portaria n.º 120/2018, de 4 de maio
Altera o Regulamento de Aplicação da Medida de «Assistência Técnica», aprovado pela Portaria n.º 54/2016, de 24 de marçoPortaria n.º 54/2016, de 24 de março
Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida de «Assistência Técnica» do Programa Operacional (PO) Mar 2020.
Submissão de candidaturas
Despacho n.º 7032/2016, de 27 de maio
Entrega de candidaturas online
Submissão de candidaturas em papelDecreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril
Aprova o regime jurídico da instalação e exploração dos estabelecimentos de culturas em águas marinhas, nelas se incluindo as águas de transição, e em águas interiores, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 37/2016, de 15 de dezembroResolução de Conselho de Ministros n.º 13/2016, de 16 de março
Concretiza a implementação do Mar 2020, através do estabelecimento de prazos para proceder à publicação dos regulamentos específicos das medidas de apoio previstas no Programa Operacional Mar 2020 e determina a abertura de concursos para os DLBC - desenvolvimento local de base comunitária nas Regiões Autónomas
Resolução de Conselho de Ministros n.º 16/2015, de 2 de abril
Cria a estrutura de missão para o Programa Operacional do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (Mar 2020), para o período de programação de 2014 a 2020.
Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro
Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento para o período de 2014-2020Decreto-Lei n.º 34/2018, de 15 de maio
Estabelece os termos da integração dos trabalhadores da Administração Pública que prestam serviço nos programas operacionais, nos organismos intermédios e no órgão de coordenação dos fundos europeusDecreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro
Estabelece as regras gerais de aplicação dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento, para o período de programação 2014-2020.
Decreto-Lei n.º 215/2015, de 6 de outubro
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, que estabelece as regras gerais de aplicação dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento, para o período de programação 2014-2020Decreto-Lei n.º 88/2018, de 6 de novembro
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, que revê as condições de elegibilidade dos pagamentos em numerário em candidaturas aos fundos europeus estruturais e de investimentoDecreto-Lei nº 109/2023, de 24 de novembro
Procede á última alteração ao Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, que revê as condições de encerramento das operaçõesDrecreto-Lei n.º 127/2019, de 29 de agosto
Altera o modelo de governação e as regras gerais de aplicação dos fundos europeus estruturais e de investimentoAltera as regras gerais de aplicação dos fundos europeus estruturais e de investimento, de forma a permitir a antecipação dos pedidos de pagamentoQue adota medidas extraordinárias relativas à situação epidemiológica do novo coronavírus — COVID 19, no âmbito do Programa Operacional Mar 2020Resolução do Conselho do Governo n.º 28/2016 de 15 de Fevereiro
Que designa o representante do Governo Regional dos Açores na Comissão de Coordenação do FEAMP, cria a EAT-FEAMP e outros assuntosResolução do Conselho do Governo n.º 26/2020, de 10 de fevereiro
Altera o n.º 13 da Resolução do Conselho do Governo n.º 28/2016, de 15 de fevereiroDespacho nº 1208/2016, de 17 de junho
Que estabelece a composição da Secção Regional dos Açores da Comissão de GestãoDespacho n.º 272/2020, de 21 de fevereiro
Primeira alteração da composição da Secção Regional dos Açores da Comissão de Gestão do PO MAR 2020Que estabelece a entrega das candidaturas em papelQue estabelece a submissão de candidaturas via eletrónicaDecreto Legislativo Regional n.º 12/2014/M, de 4 de novembro
Adapta à Região Autónoma da Madeira O Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, o qual estabelece o modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI), e respetivos Programas Operacionais (PO), para o período de programação 2014-2020
Resolução n.º 912/2014, de 29 de setembro
Aprova a proposta de Decreto Legislativo Regional que adapta à Região o disposto no Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro o qual estabelece o modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI), e respetivos programas operacionais (PO) para o período de programação 2014-2020
