Execução do Mar2020 acima da média europeia

A propósito da publicação de um relatório do Tribunal de Contas relativo a 2017 e que não teve em consideração as evidências do desempenho ao longo de 2018 e 2019, entretanto enviadas pela Entidade Gestora do Programa Operacional Mar 2020, a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, destacou que não só não se confirmam os receios da perda de financiamento comunitário, como a Comissão Europeia, no ‘site’ da monitorização da aplicação dos fundos temáticos, por Estado-membro, reconhece que, em final de 2018, Portugal está bem à frente de outros Estados-membros com um envelope financeiro superior ou aproximado, como a França, a Espanha, a Polónia, a Itália ou a Grécia. Tal, confirma, ainda, que está a ser cumprida a regra atual, a N+3, o que exclui devolução de fundos comunitários.

Ana Paula Vitorino garantiu, aliás, que a 31 de março de 2019 a taxa de pagamentos do programa Mar2020 era de 29,2%, já tendo sido liquidados 137,5 milhões de euros aos beneficiários finais e que a taxa de compromisso é de 66,9% do total programado, equivalente a 318,1 milhões de euros de apoio público e que o investimento elegível total alavancado por estas candidaturas é de 424,5 milhões de euros.

No âmbito do plano de execução do Mar2020 e das prioridades elencadas, quer pela Comissão Europeia, quer pelo Governo português, para aproximar as políticas dos cidadãos, foi privilegiada a capacitação dos Grupos de Ação Locais e das estruturas locais para a apresentação e implementação de projetos com o apoio dos fundos comunitários. Assim, desde 2017, já foram apoiados mais de 120 projetos locais de valorização do património, do território, do ambiente, da cultura, da diversidade da oferta turística e da economia do mar ao longo da costa nacional, que foram apresentados pelos 12 GAL existentes no Continente. No total, os mais de 120 projetos aprovados vão receber 25 milhões de euros, dos 40 milhões que estão alocados aos Grupos de Ação Local de Pesca. A segunda fase do programa, que arranca agora, ainda tem disponíveis cerca de 15 milhões de euros para financiar projetos ligados ao mar.

A Região Autónoma dos Açores criou, entretanto, 3 grupos locais que também estão a preparar a apresentação de projetos e a Madeira também já manifestou interesse em integrar a segunda fase de apoios no âmbito do Mar2020.