Editorial

EXECUÇÃO DO MAR 2020

A convite da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho, participei numa interessante e importante sessão sobre “Política e Assuntos Marítimos e das Pescas: Balanço 2014-2020, Perspetivas e Propostas de Ação Alto Minho 2030”, realizada no passado dia 20 de maio, em Vila Praia de Âncora.

Essa foi oportunidade para fazer um balanço da implementação do Programa Operacional Mar2020, que, apesar do significativo atraso com que se iniciou, comparativamente os demais programas do Portugal 2020, está a ser executado a bom ritmo, registando um nível de compromisso superior a 67% e uma taxa de pagamentos de aproximadamente 30%.

Os dados mais recentes da Comissão Europeia, acessíveis em https://cohesiondata.ec.europa.eu/funds/emff, confirmam essa mesma realidade, dando o Mar 2020 com uma taxa de pagamentos superior à média europeia, o que coloca Portugal na 11ª posição do ranking europeu dos 27 Estados Membros que dispõem de dotação do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), à frente de países como França, Itália, Polónia, Espanha ou Grécia (aqueles que dispõem de dotações financeiras superiores ou aproximadas à de Portugal).

Apesar de tudo, ainda temos um caminho relativamente longo a percorrer, com mais de um ano e meio para receber novas candidaturas e cerca de quatro anos e meio para garantir a respetiva execução – tempo suficiente, portanto, para fazermos o melhor uso possível dos fundos comunitários que estão ao nosso dispor, pondo os mesmos ao serviço da economia do mar e do desenvolvimento das comunidades piscatórias.

Mas se é certo que o Mar 2020 está no bom caminho, não é menos verdade que os resultados alcançados são consequência da adoção de um conjunto de medidas de gestão, das quais se destaca a fixação de metas de execução material e financeira dos projetos e sistemática monitorização do seu cumprimento. Regra geral, fixámos aos beneficiários 6 meses para atingimento de uma primeira meta de execução de 30%, 18 meses para atingirem 70% e 12 meses adicionais para chegarem à fasquia dos 90%.

Os beneficiários aderiram à medida e têm correspondido de forma satisfatória aos objetivos fixados.

É, portanto, com otimismo, mas também com sentido de responsabilidade, que encaramos os objetivos e metas que ainda se nos colocam até 2023.

Por outro lado, estamos a acompanhar atentamente a definição do próximo quadro para 2030, para o qual estão já traçadas as linhas orientadoras, tendo por base as necessidades e anseios das comunidades costeiras e as prioridades da Comissão relativamente à Economia Azul, que se pretende mais abrangente do que atualmente considerada para fins de financiamento.

Em termos de linhas orientadoras para o próximo quadro, pode destacar-se:

• A continuidade dos apoios a práticas de pesca mais sustentáveis;
• O aprofundamento dos apoios à economia azul, possibilitando investimentos em novos mercados, tecnologias e serviços marítimos, como energia oceânica e biotecnologia marinha;
• O fortalecimento da governança internacional dos oceanos, com vista a assegurar mares e oceanos mais seguros, limpos, protegidos e geridos de forma sustentável;
• O reforço do impacto ambiental do Fundo, com particular incidência na proteção dos ecossistemas marinhos, com maior contribuição do orçamento global para a mitigação e adaptação às alterações climáticas (passagem de 20% para 30% de contribuição);
• Maior apoio às comunidades costeiras com vista ao estabelecimento de parcerias locais e transferências de tecnologia em todos os setores da economia azul, incluindo a aquicultura e o turismo costeiro;
• Maior compromisso com a Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável;

Para o próximo quadro é também proposta uma alteração de paradigma, com os Estados-Membros a poderem desenhar as medidas de apoio atendendo às especificidades nacionais, em vez de optarem por um «menu» de ações elegíveis pré-estabelecido.

Por último, ressurgem os temas da transversalidade de regras aos vários fundos e das abordagens plurifundo, estando criada a expetativa de maior aprofundamento destas matérias no período 2030.

Termino afirmando o nosso propósito de fazermos bem agora e melhor no futuro, aplicando integralmente os fundos disponíveis no atual quadro.

Teresa Almeida

Gestora do PO Mar2020