Neste primeiro trimestre de 2020, dado o elevado nível de compromisso da dotação programada, focamos os financiamentos do programa na consolidação do crescimento da indústria de pescado e no desenvolvimento sustentável da aquicultura, com dois novos avisos de abertura de candidaturas às medidas de apoio a investimentos produtivos nestes sectores. Mobilizamos 12,6M€ de apoio público a fundo perdido, dos quais 9,6 M€ de fundo europeu dos assuntos marítimos e das pescas, estimando-se gerar um potencial de investimento de mais de 25,3M€ a realizar ao longo de todo o país.
Renovando a aposta no reforço da competitividade das empresas do setor, foram abertas novas oportunidades de financiamento à inovação das empresas, criando um “Vale Inovação” dedicado a apoiar a transferência de conhecimento científico para o meio empresarial. Reforçaram-se, igualmente, os apoios à internacionalização das empresas, para promover o alcance a novos mercados e à melhoria das condições de colocação nos mercados internacionais dos produtos provenientes da pesca e da aquicultura. Com este apoio será assegurada a participação das empresas, através das associações do setor, nos mais importantes certames internacionais, designadamente a SEAFOOD Expo Global, a CONXEMAR - International Frozen Seafood Exhibition, e a SIAL - Feira Agroalimentar, que irão decorrer, em 2020, em Bruxelas, Vigo e Paris.
Nos termos regulamentares, foi elaborada a declaração de gestão e as contas anuais, e foram enviados, à Comissão Europeia, o relatório anual de controlo e o parecer de auditoria, emitidos pela Autoridade de Auditoria (Inspeção Geral de Finanças) sobre o anterior exercício contabilístico, através do qual se conclui que as contas são verdadeiras e fieis, as despesas apresentadas à Comissão Europeia para reembolso são legais e regulares e que os sistemas de gestão e controlo funcionam adequadamente. São estes aspetos essenciais, para a confiança no sistema de gestão e controlo do programa, que permitirão que a Comissão dê continuidade à transferência para Portugal das verbas programadas para o programa Mar 2020.
Por fim, com esta edição inicia-se a linha editorial da newsletter do Mar 2020, com entrevistas a entidades que têm um importante papel na implementação do programa, deixando-nos o seu testemunho e as lições de experiência necessárias para a preparação do próximo programa. Dá-se ainda visibilidade a projetos concretizados com o apoio do programa. Boa leitura!
Mar 2020: um mar de oportunidades!
1. Qual o papel da Direção Regional de Agricultura e Pescas na implementação do PO Mar 2020?
A Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo é um dos Organismos Intermédios que integra o PO Mar2020, desempenhando o papel de entidade analista de candidaturas e respetivos pedidos de pagamento, divulgação do Programa junto das potenciais entidades promotoras, acompanhamento da execução e dos resultados obtidos com os mesmos. Tem também um papel importante no apoio aos promotores nas várias fases do processo com o esclarecimento de dúvidas que possam surgir e encaminhar para as entidades competentes quando se trata de questões fora do âmbito da competência da DRAPLVT.
2. Qual a importância deste programa na região de Lisboa e Vale do Tejo?
A região da DRAPLVT está compreendida entre a Península de Setúbal e a Nazaré, com uma extensa área costeira, onde se localizam alguns dos principais portos de pesca do país e empresas ligadas à indústria transformadora de produtos da pesca, aquaculturas, embarcações de pesca e organismos científicos de referência ligados ao ensino e investigação da fauna e flora marítima.
O programa MAR2020 tem uma especial importância, por permitir a modernização e a instalação de empresas ligadas às diversas áreas, permitindo o reforço da competitividade empresarial e o desenvolvimento económico da região. As medidas ligadas à inovação e investigação, são também um forte contributo para o desenvolvimento de novos produtos e técnicas ligadas à pesca, permitindo uma parceria com o tecido empresarial da região, por forma a dotar os agentes económicos de conhecimentos e técnicas inovadoras, que lhe permitam ser mais competitivos no setor não só a nível nacional mas também internacional.
Para salientar a importância do programa nesta região, informamos alguns dados retirados dos números de operações contratadas no território continental:
3. Que projetos destacaria que foram concretizados ou estão em execução nesta região com o apoio do Mar 2020?
Utilizando como critério o montante de investimento, tipologia e zona de implementação, destacamos 4 projetos, 2 do setor da transformação de produtos da pesca e aquicultura e 2 da produção aquícola, que se encontram em adiantado estado de execução na área e que permitem um enorme reforço da competitividade das empresas promotoras.
Área da Transformação:
Modernização e ampliação da Unidade da empresa Gelpeixe – Alimentos Congelados, S A, localizada em Loures. O projeto foca-se no reforço da competitividade global da empresa, através do aumento da sua eficiência produtiva e da sua eficiência energética, bem como da promoção da sua capacidade inovadora, que se revelarão indutores de ganhos associados a poupança energética, diminuição da exposição ao erro, otimização do processo produtivo e diversificação da produção, permitindo à empresa consolidar e expandir a sua estratégia de internacionalização.
O montante de investimento aprovado é de 5.165.274,89 com um incentivo a fundo perdido de 2.582.637,45 €, dos quais 1.936.978,10 € são FEAMP.
Construção da nova unidade industrial da empresa Luís Silvério e Filhos, S A, localizada na zona industrial de Valado dos Frades, Nazaré. Esta nova unidade está dotada das mais recentes tecnologias existentes no mercado incluindo a sustentabilidade ambiental. Irá permitir o aumento da competitividade do promotor, concentrando toda a sua atividade numa só unidade produtiva, com a criação de sinergias e redução de custos de produção. Destacamos a implementação da produção de um novo produto, o carapau seco, através de métodos de secagem em estufas, com todos os requisitos higio-sanitários. O montante de investimento aprovado é de 13.963.906,16 € e um incentivo a fundo perdido de 6.500.000 €, dos quais 4.875.000 € são FEAMP.
Aquicultura:
Implementação da Unidade de produção de Microalgas da empresa Lusoamoreiras, S.A., localizada na Póvoa de Santa Iria, Vila Franca de Xira. A unidade de produção de microalgas, irá permitir a produção de cerca de 270 toneladas/ano de biomassa da microalga Nannocholoropsis oceânica. Desta quantidade, serão vendidas como biomassa completa 5-10 toneladas. O restante será processado para produzir:
Esta unidade é o resultado de um projeto europeu, FP7 BIOFAT, que pretende introduzir uma alternativa à produção de óleo e farinha de peixe, no mercado de forma a contribuir para a redução da pressão existente na exploração destes subprodutos da indústria da aquicultura.
O montante de investimento aprovado é de 15.728.507,50 € e um incentivo a fundo perdido de 6.500.000 €, dos quais 4.875.000 € são FEAMP.
Saiba mais sobre este projeto em https://www.youtube.com/watch?v=RHDZqHFjciE&t=2s
Criação de uma nova unidade de produção de ostras da empresa Exporsado – Comércio e Industria de produtos do Mar, S A., localizada no Estuário do Sado em Setúbal. A produção irá ser executada numa parcela com 28 hectares, com acesso apenas por barco. Esta unidade destaca-se pela implementação de uma técnica de produção distinta das soluções atualmente existentes no mercado, com a produção de ostras em sacos suspensos em que a circulação de água será a que irá resultar do movimento das marés junto a zona do estuário onde a unidade se encontra instalada. O montante de investimento aprovado é de 2.682.103,00 € e um incentivo a fundo perdido de 1.341.051,51 €, dos quais 1.005.788,64 € são FEAMP.
Conheça o testemunho do promotor em https://www.youtube.com/watch?v=UK3TEgXxxQ8&t=6s
Existem vários outros projetos sobre os quais a expetativa é também grande, nomeadamente pelo seu nível de inovação e potencial impacto sistémico, desbravando caminhos novos, na interface com a ciência e as empresas.
1. Quais são os objetivos da estratégia de desenvolvimento local que foi delineada para ser implementada com o apoio do PO Mar 2020?
O Grupo de Ação Local Pesca Oeste assenta numa Estratégia de Desenvolvimento Local de Base Comunitária desenhada por uma parceria constituída por 22 entidades parceiras de cariz local/regional/nacional, em resultado de um processo participativo das comunidades, e que vai ao encontro dos potenciais fatores críticos de sucesso/insucesso, enquanto potencialidades a reforçar e desafios a dar resposta, sem descurar as orientações delineadas pelo PO Mar2020. Assim, a estratégia do GAL Pesca Oeste, assenta nos seguintes objetivos:
Estes são os objetivos estratégicos que, em termos de aplicação prática, concretizam-se em objetivos específicos. Assim, ao nível do Objetivo “Aumento da Competitividade” temos vindo a apoiar projetos que tenham como linha de orientação o objetivo de contribuir para tornar as comunidades piscatórias e costeiras mais competitivas, proporcionando a criação de condições mais favoráveis à criação/manutenção de estruturas relacionadas com atividades da pesca e aquicultura; à inovação em espaço marítimo permitindo o surgimento de novas metodologias (produção e organização), de novos produtos, fomentando a diversificação e a criação de novos produtos locais ou alternativos, bem como reforçando a competitividade do turismo. Já ao nível da “Promoção das competências sociais e profissionais” a estratégia tem-se concretizado com o apoio a projetos de promoção de competências, fomentando o desenvolvimento de um conjunto de ações no domínio formativo para capacitação de atores que realizem atividades ligadas ao mar. Finalmente, ao nível do património ambiental e cultural, tem-se procurado fomentar a promoção da preservação da cultura e do património edificado, natural e simbólico associado ao espaço marítimo, e a afirmação da região como destino turístico de excelência, através da modernização de museus, da preservação do património natural e cultural e da promoção turística dos territórios.
Se estivesse a desenhá-la hoje o que mudaria?
Se a estratégia fosse hoje desenhada para implementação no futuro teríamos que, certamente, tomar algumas opções nomeadamente quanto às tipologias de ação que, por via das diretrizes da regulamentação nacional e europeia, foram transpostas na estratégia deste GAL. Isto porque, sendo diretrizes transversais a todo o território nacional, tem-se vindo a verificar a quase total ausência de procura (leia-se candidaturas apresentadas e/ou projetos) em algumas tipologias de ação e que, por essa via, resultará numa dificuldade na concretização das metas fixadas.
2. Que balanço faz sobre a atuação do Grupo de Ação Local da Região Oeste, junto das suas comunidades costeiras e quais as lições de experiência para o futuro?
O balanço em relação à atuação deste GAL Pesca Oeste é bastante positivo!
Desde logo, não pode ser esquecido que este GAL e a sua parceria são sucedâneos da experiência (também ela positiva) no quadro comunitário de apoio anterior (2007-2013) com o GAC Oeste (Grupo de Ação Costeira do Oeste) e que do conjunto da atuação prevê-se a aprovação de cerca de 120 projetos (incluindo as operações no âmbito da estratégia multifundos com as componentes do FSE e FEDER) e a consequente transferência de mais de 5 milhões de euros a fundo perdido a que corresponde cerca de 8 milhões de euros de investimento total na região Oeste.
Este balanço positivo é, também, suportado pelas conclusões obtidas no âmbito do questionário de avaliação realizado junto dos parceiros e promotores de projetos aprovados que releva o contributo positivo da intervenção deste GAL para um desenvolvimento sustentável do território e concretiza uma avaliação muito positiva em relação ao desempenho do GAL e da sua Entidade Gestora e da sua equipa.
A par disso, deve ser vincado o facto de entendermos que os GAL atuam numa base de estímulo da comunidade assente no pressuposto de proximidade com os territórios, suas comunidades e, em última análise, com os promotores. Assim, somos importantes agentes de dinamização, orientação e enquadramento do promotor e dos projetos, em complemento com as competências que nos são delegadas pela autoridade de gestão do programa operacional Mar 2020, ao nível de verificação e de certificação de despesa.
Apesar disso, não pode ser esquecido um fator determinante na nossa atuação e que se prende com o atraso na regulamentação específica e na consequente implementação da estratégia deste GAL que tem vindo a ser identificado como um fator determinante para o atraso na prossecução dos objetivos com consequente impacto negativo ao nível dos objetivos e metas contratualizadas, concluindo níveis de compromisso e realização ainda incipientes. Outro fator determinante que tem vindo a ser salientado pelos promotores dos projetos é, por um lado, a carga burocrática que continua a ser exigida e, por outro lado, a morosidade dos processos de análise e decisão.
3. Que projetos destacaria que foram concretizados ou estão em execução nestas comunidades costeiras com o apoio do Mar 2020?
Da ação deste GAL Pesca, muitos são os projetos já apoiados em execução ou já finalizados que poderiam ser destacados. A título de exemplo, e pelo mérito e simbolismo que lhes poderemos atribuir, destacam-se:
Ao nível da preservação, conservação e valorização do património, destaca-se o projeto do “Museu do Peixe Seco”, promovido pelo Município da Nazaré (apoio público de 160.758,25€) e que promove e valoriza a arte da secagem de peixe tão tradicional naquela localidade.
Conheça o vídeo deste projeto em:https://www.youtube.com/watch?v=kfkSzrm4Upc
Também de destacar, em termos de promoção das competências os dois projetos promovidos pelo Politécnico de Leiria, o “ELITIST - Especialização em Turismo Subaquático” (125.437,08€ de apoio público e o “Especialização em Mergulho Cientifico (” (125.410,69€ de apoio público) e que visam a formação de especialização em turismo subaquático e a formação de Especialização em Mergulho Científico, respetivamente.
Ao nível de projetos de promoção da inovação em espaço marítimo onde o número de projetos que pelo seu objetivo e qualidade poderiam ser destacados, damos como exemplo o projeto SMART FISH - Restauração Sustentável, também promovido pelo Politécnico de Leiria ( 52.821,44€ de apoio público) que objetiva, em última análise, o desenvolvimento e promoção do conceito de "restaurante sustentável" e, consequentemente, o conceito de "consumidor sustentável".
Finalmente, destaque-se o projeto Criação da Marca “Rendas de Bilros de Peniche”, promovido pelo Município de Peniche (27.700,00€ de apoio público) cujo objetivo fundamental passa por concretizar a identificação do mercado e na realização de um plano de marketing com vista à criação da marca “Renda de Bilros de Peniche”, contribuindo assim para a promoção de produtos locais de qualidade.
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