A infraestrutura «visa regular a apanha da amêijoa-japonesa no Estuário do Tejo e a sua comercialização em condições de salubridade adequadas, num investimento estimado entre 1,2 e 1,4 milhões de euros», refere o gabinete da Ministra do Mar em nota.

O protocolo foi celebrado entre a Câmara Municipal do Barreiro, o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), a Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), a Administração do Porto de Lisboa (APL) e a Docapesca – Portos e Lotas.

A nota diz ainda que «a amêijoa é um recurso importante para um elevado número de apanhadores no Estuário do Tejo, maioritariamente não licenciados, sendo também uma espécie muito valorizada».

Como os bivalves capturados só podem ser consumidos após cozedura ou transposição prolongado, o protocolo prevê a criação, no período máximo de um ano, de uma infraestrutura dirigida a Depósito e Transformação de Bivalves do Tejo.

Sustentabilidade dos recursos e salvaguarda da saúde pública

A medida insere-se nos objetivos do Governo de assegurar a sustentabilidade da exploração dos recursos e a valorização do património natural e cultural das comunidades ribeirinhas, mas também de salvaguardar a saúde pública na exploração dos recursos no Estuário do Tejo.

O IPMA compromete-se a apresentar um Plano Sanitário do Estuário do Tejo que inclua uma zonagem regional para otimizar as condições de apanha, enquanto à DGRM - que coordena a fiscalização e regula a pesca e o licenciamento dos apanhadores – compete criar condições para, em conjunto com a Docapesca, efetuar o registo da primeira venda. A Câmara Municipal do Barreiro assegura o necessário apoio de proximidade.

Em 2016, foram capturadas em Portugal 1021 toneladas de amêijoa, no valor de 2,7 milhões de euros.