A pandemia causada por coronavírus obrigou à adoção de medidas extraordinárias de emergência de saúde pública que, sendo a resposta necessária à contenção da doença, provocam, no entanto, inúmeras consequências de ordem económica e social dado o forte constrangimento ao exercício das atividades económicas e a redução da procura.
O setor da pesca e da aquicultura tem sido particularmente atingido pelas perturbações do mercado geradas por uma redução significativa da procura e dos preços, a que se junta a vulnerabilidade e complexidade da cadeia de abastecimento.
Neste contexto, no âmbito do PO Mar 2020 foram adotadas medidas específicas destinadas a atenuar o impacto do surto epidemiológico, através da atribuição de apoios a cessações temporárias da atividade da pesca.
Após articulação com as associações representativas do sector, abrem-se agora os apoios, num total de 4 milhões de euros, para compensação aos aquicultores, de todos os subsectores da piscicultura, moluscicultura e algacultura, pela suspensão ou redução temporárias da produção e das vendas em consequência do surto de COVID-19.
As operações visam a compensação de perdas económicas correspondentes a mais de 25 % da faturação média do beneficiário, no período compreendido entre 1 de março e 30 de junho de 2020, por comparação ao período homólogo de 2019.
O valor da compensação corresponde ao valor médio mensal da quebra de faturação registada, caso o valor dessa quebra seja superior a 25% e inferior ou igual a 40% do histórico de faturação média mensal, passando a duas vezes o valor médio mensal da quebra de faturação registada, caso o valor dessa quebra seja superior a 40%.
Com este apoio pretende-se manter a viabilidade das empresas de um sector que se reveste de acrescida importância, não só em termos económicos, como pelo seu contributo para a promoção da biodiversidade e a sustentabilidade dos ecossistemas, sendo os seus produtos substitutos do pescado selvagem que têm ganho uma elevada qualidade nutricional.
