O documento constitui um referencial de planeamento das políticas públicas de promoção do desenvolvimento económico e social do país na próxima década.
As prioridades do Programa Portugal 2030 assentam em 8 eixos, cada um deles com os seus objetivos estratégicos, de entre as quais destacamos o eixo da Economia do Mar, cujo objetivo estratégico consiste em reforçar o potencial económico estratégico da Economia do Mar, assegurando a sustentabilidade ambiental e dos recursos marinhos. De entre os objetivos específicos contam-se:
-Aumento do valor acrescentado dos produtos da pesca e da aquicultura;
- I&I e exploração de novos recursos e novas aplicações - Utilização eficiente dos recursos e promoção da biodiversidade
- Melhoria da competitividade do sistema portuário e do transporte marítimo
Os restantes Eixos são os seguintes:
Inovação e Conhecimento
Assegurar as condições de competitividade empresarial e o desenvolvimento da base científica e tecnológica nacional para uma estratégia sustentada na inovação
Qualificação, Formação e Emprego
Assegurar a disponibilidade de recursos humanos com as qualificações necessárias ao processo de desenvolvimento e transformação económica e social nacional, assegurando a sustentabilidade do emprego
Sustentabilidade demográfica
Travar o envelhecimento populacional e assegurar a sustentabilidade demográfica, assegurando simultaneamente a provisão e bens e serviços adequados a uma população envelhecida
Energia e alterações climáticas
Assegurar as condições para a diminuição da dependência energética e de adaptação dos territórios às alterações climáticas, nomeadamente garantindo a gestão dos riscos associados
Competitividade e coesão dos territórios do litoral
Assegurar a dinâmica económica e a coesão social e territorial dos sistemas urbanos atlânticos
Competitividade e coesão dos territórios do interior
Reforçar a competitividade dos territórios da baixa densidade em torno de cidades médias, potenciando a exploração sustentável dos recursos endógenos e o desenvolvimento rural, diversificando a base económica para promover a sua convergência e garantindo a prestação de serviços públicos
Agricultura/florestas
Promover um desenvolvimento agrícola competitivo com a valorização do regadio, a par de uma aposta estratégica reforçada na reforma florestal.
Consulte o Comunicado do Governo.