Mar 2020 cumpre regra n+3

A chamada regra de guilhotina que determina que a dotação de um ano seja executada nos 3 anos subsequentes (regra n+3) é anualmente aferida em dezembro com base em despesa certificada à Comissão Europeia. Caso esta regra não seja cumprida, dá lugar a perda de fundos.

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No PO Mar 2020, esta regra não só foi já cumprida com a despesa certificada em julho, como o seu cumprimento foi antecipado com folga começando já a contribuir para o cumprimento desta regra do próximo ano.

 

No programa a despesa já certificada e executada até junho eleva-se a 148 milhões de euros, 38% da programação.

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