Apesar de ter havido uma alteração do quadro regulamentar europeu, não houve lugar a qualquer reforço da dotação do FEAMP atribuído a nível da União Europeia. Assim, foi realizada uma reprogramação do programa Mar 2020 para fazer uso de todos os montantes ainda disponíveis e do quadro de flexibilidades introduzido na programação a nível da União Europeia.

É assim que a 9 de maio foram adotadas as Portarias n.ºs 112/2020, 113/2020 e 114/2020, através das quais foi possível disponibilizar um montante de 7 milhões de euros para a atribuição de compensações aos armadores e aos pescadores para a realização de cessações temporárias das atividades de pesca motivadas pelo surto do novo coronavírus, para todos os segmentos da frota do cerco, arrasto e polivalentes.

A amplitude de segmentos da frota, dos potenciais beneficiários abrangidos pelas referidas medidas de apoio e do período em que se registaram cessações de atividade, conduziram ao esgotamento desta verba com os pedidos de financiamento registados até final de setembro.

Face ao exposto, para todos os segmentos de frota, e com efeitos a 1 de outubro, determina-se a suspensão da atribuição de apoios a cessações voluntárias. Não obstante, estes regimes de apoio manter-se-ão abertos para a atribuição de compensações em situações de cessação da atividade de pesca em resultado da ocorrência de doença e de risco de contágio a bordo. Estas compensações encontram-se previstas nas Portarias n.ºs 112/2020, 113/2020 e 114/2020, com a redação que lhes foi dada pela Portaria 204-A/2020 de 25 de agosto.

Veja o comunicado da Autoridade de Gestão