regulamentação

Regulamento de base

Regulamento (UE) n.º 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio

Relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e que revoga os Regulamentos (CE) n.º 2328/2003, (CE) n.º 861/2006, (CE) n.º 1198/2006 e (CE) n.º 791/2007 do Conselho e o Regulamento (UE) n.º 1255/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho.

Regulamento que estabelece disposições comuns

Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro

Que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho.

Atos de execução (decisões)

Decisão de execução da Comissão, de 30 de novembro de 2015

Que aprova o programa operacional «Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas — Programa Operacional de Portugal» para apoio do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas em Portugal.

Decisão de execução da Comissão, de 18 de junho de 2014

Sobre a adoção do programa de trabalho para 2014 no quadro do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas para a utilização da assistência técnica operacional, que funciona como decisão financeira.

Decisão de execução da Comissão, de 15 de julho de 2014

Que identifica as prioridades da União no domínio da política de execução e controlo no âmbito do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas.

Decisão de execução da Comissão, de 11 de junho de 2014

Que estabelece a repartição anual, por Estado-Membro, dos recursos globais do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas.

Atos de execução (regulamentos)

Regulamento de Execução (UE) n.º 1362/2014 da Comissão, de 18 de dezembro de 2014

Que estabelece as regras relativas a um procedimento simplificado para a aprovação de certas alterações dos programas operacionais financiados ao abrigo do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, bem como as regras relativas ao formato e à apresentação dos relatórios anuais de execução dos programas.

Regulamento de Execução (UE) n.º 1243/2014 da Comissão, de 20 de novembro de 2014

Que estabelece, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, as regras relativas às informações a enviar pelos Estados-Membros, assim como às necessidades em termos de dados e às sinergias entre potenciais fontes de dados.

Regulamento de Execução (UE) n.º 1242/2014 da Comissão, de 20 de novembro de 2014

Que estabelece, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, as regras de apresentação dos dados cumulativos pertinentes sobre as operações.

Regulamento de Execução (UE) n.º 772/2014 da Comissão, de 14 de julho de 2014

Que estabelece as regras relativas à intensidade da ajuda pública aplicáveis às despesas totais elegíveis de certas operações financiadas ao abrigo do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas.

Regulamento de Execução (UE) n.º 771/2014 da Comissão, de 14 de julho de 2014

Que estabelece, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, regras relativas ao modelo para programas operacionais, à estrutura dos planos de compensação dos custos suplementares suportados pelos operadores nas atividades de pesca, cultura, transformação e comercialização de certos produtos da pesca e da aquicultura das regiões ultraperiféricas, ao modelo para a transmissão de dados financeiros, ao conteúdo dos relatórios de avaliação ex ante e aos requisitos mínimos para o plano de avaliação a apresentar no âmbito do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas.

Regulamento de Execução (UE) n.º 763/2014 da Comissão, de 11 de julho de 2014

Que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) n.º 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, no que diz respeito às características técnicas das medidas de informação e publicidade, bem como às instruções para a criação do emblema da União Europeia.

Regulamento de Execução (UE) n.º 1232/2014 da Comissão, de 18 de novembro de 2014

Que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 215/2014 da Comissão, a fim de adaptar as referências nele contidas ao Regulamento (UE) n.º 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, e retifica o Regulamento de Execução (UE) n.º 215/2014.

Atos de execução do Regulamento que estabelece disposições comuns que afetam o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas

Regulamento de Execução (UE) 2015/1974 da Comissão de 8 de julho de 2015

Que estabelece a frequência e o formato da comunicação de irregularidades relativamente ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho.

Regulamento de Execução (UE) 2015/207 da Comissão de 20 de janeiro de 2015

Que estabelece regras pormenorizadas de execução do Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito aos modelos para apresentação do relatório intercalar, das informações relativas aos grandes projetos, do plano de ação conjunto, dos relatórios de execução do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego, da declaração de gestão, da estratégia de auditoria, do parecer de auditoria e do relatório anual de controlo, bem como a metodologia a utilizar para efeitos da análise custo-benefício, e nos termos do Regulamento (UE) n.º 1299/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito ao modelo dos relatórios de execução do objetivo da Cooperação Territorial Europeia.

Que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 215/2014 da Comissão, a fim de adaptar as referências nele contidas ao Regulamento (UE) n.º 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, e retifica o Regulamento de Execução (UE) n.º 215/2014.

Regulamento de Execução (UE) N.º 964/2014 da Comissão de 11 de setembro de 2014

Que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas e condições para os instrumentos financeiros.

Regulamento de Execução (UE) N.º 821/2014 da Comissão de 28 de julho de 2014

Que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às modalidades de transferência e gestão das contribuições do programa, à comunicação de informações relativas aos instrumentos financeiros, às características técnicas das medidas de informação e comunicação e ao sistema de registo e arquivo de dados.

Regulamento de Execução (UE) N.º 215/2014 da Comissão de 7 de março de 2014

Que define as regras de execução do Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, no que diz respeito às metodologias para os apoios relativos às alterações climáticas, à determinação dos objetivos intermédios e das metas no quadro de desempenho e à nomenclatura das categorias de intervenção dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento.

Regulamento de Execução (UE) N.º 184/2014 da Comissão de 25 fevereiro 2014

Que estabelece, nos termos do Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, os termos e as condições aplicáveis ao sistema de intercâmbio eletrónico de dados entre os Estados- -Membros e a Comissão e que adota, nos termos do Regulamento (UE) n.º 1299/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às disposições específicas aplicáveis ao apoio prestado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional ao objetivo da Cooperação Territorial Europeia, a nomenclatura das categorias de intervenção para o apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional no âmbito do objetivo da cooperação territorial europeia.

Regulamento (UE) N.º 1379/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de dezembro de 2013

Que estabelece a organização comum dos mercados dos produtos da pesca e da aquicultura, altera os Regulamentos (CE) n.º 1184/2006 e (CE) n.º 1224/2009 do Conselho e revoga o Regulamento (CE) n.º 104/2000 do Conselho.

Atos delegados

Regulamento Delegado (UE) 2015/2252 da Comissão de 30 de setembro de 2015

Que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/288 no respeitante ao período de inadmissibilidade dos pedidos de apoio do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas.

Regulamento Delegado (UE) 2015/852 da Comissão de 27 de março de 2015

Que completa o Regulamento (UE) n.º 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos casos de incumprimento e aos casos de incumprimento grave das regras da política comum das pescas suscetíveis de conduzir à interrupção do prazo de pagamento ou à suspensão de pagamentos no âmbito do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas.

Regulamento Delegado (UE) 2015/616 da Comissão de 13 de fevereiro de 2015

Que altera o Regulamento Delegado (UE) n.º 480/2014 no que diz respeito às referências nele contidas ao Regulamento (UE) n.º 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho.

Regulamento Delegado (UE) 2015/895 da Comissão de 2 de fevereiro de 2015

Que completa o Regulamento (UE) n.º 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas no que diz respeito às disposições transitórias.

Regulamento Delegado (UE) 2015/288 da Comissão de 17 de dezembro de 2014

Que completa o Regulamento (UE) n.º 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, no que diz respeito ao período e às datas de inadmissibilidade dos pedidos.

Regulamento Delegado (UE) 2015/531 da Comissão de 24 de novembro de 2014

Que complementa o Regulamento (UE) n.º 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho identificando os custos elegíveis para apoio do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas a fim de melhorar a higiene, a saúde, a segurança e as condições de trabalho dos pescadores, proteger e restaurar a biodiversidade e os ecossistemas marinhos, atenuar as alterações climáticas e aumentar a eficiência energética dos navios de pesca.

Regulamento Delegado (UE) N.º 1046/2014 da Comissão de 28 de julho de 2014

Que completa o Regulamento (UE) n.º 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas no respeitante ao cálculo dos custos suplementares suportados pelos operadores nas atividades de pesca, cultura, transformação e comercialização de certos produtos da pesca e da aquicultura das regiões ultraperiféricas.

Regulamento Delegado (UE) N.º 1014/2014 da Comissão de 22 de julho de 2014

Que completa o Regulamento (UE) n.º 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e que revoga os Regulamentos (CE) n.º 2328/2003, (CE) n.º 861/2006, (CE) n.º 1198/2006 e (CE) n.º 791/2007 do Conselho e o Regulamento (UE) n.º 1255/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao conteúdo e estrutura de um sistema comum de acompanhamento e avaliação para as operações financiadas pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas.

Atos delegados Regulamento que estabelece disposições comuns que afetam o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos

Regulamento Delegado (UE) 2015/1970 da Comissão de 8 de julho de 2015

Que complementa o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho com disposições específicas para a comunicação de irregularidades relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas.

Regulamento Delegado (UE) N.º 480/2014 da Comissão de 3 de março de 2014

Que completa o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas.

Regulamento Delegado (UE) N.º 240/2014 da Comissão de 7 de janeiro de 2014

Relativo ao código de conduta europeu sobre parcerias no âmbito dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento.

Investimentos a bordo e seletividade

Portaria n.º 61/2016, de 30 de março

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos a Bordo no Domínio da Eficiência Energética, Segurança e Seletividade.

Investimentos a bordo e seletividade - Região Autónoma dos Açores

Portaria n.º 39/2017, de 19 de maio

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos a Bordo no Domínio da Eficiência Energética, Segurança e Seletividade.

Investimentos a bordo e seletividade - Região Autónoma da Madeira

Portaria n.º 458/2016, de 28 de outubro

Aprova o Regulamento do regime de apoio aos investimentos a bordo no domínio da eficiência energética, segurança e seletividade.

Apoio ao arranque da atividade de jovens pescadores

Portaria n.º 60/2016, de 30 de março

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Arranque de Atividade para Jovens Pescadores.

Inovação e conhecimento

Portaria n.º 114/2016, de 29 de abril

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Inovação e à Transferência de Conhecimentos entre Cientistas e Pescadores.

Inovação e conhecimento - Região Autónoma dos Açores

Portaria 54/2018, de 28 de maio

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos para o desenvolvimento de parcerias entre cientistas e pescadores
Proteção e restauração da biodiversidade

Portaria n.º 118/2016, de 29 de abril

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Proteção e Restauração da Biodiversidade e dos Ecossistemas Marinhos
Proteção e restauração da biodiversidade - Região Autónoma da Madeira

Portaria n.º 460/2016, de 28 de outubro

Aprova o regulamento do regime de apoio à proteção e restauração da biodiversidade e dos ecossistemas marinhos.

Investimentos em portos de pesca, locais de desembarque, lotas e abrigos

Portaria n.º 57/2016, de 28 de março

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque, Lotas e Abrigos, do Programa Operacional (PO) Mar 2020, para Portugal Continental.

Portaria n.º 240/2016, de 2 de setembro

Alterações ao Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque, Lotas e Abrigos, aprovado pela Portaria n.º 57/2016, de 28 de março.

Portaria n.º 297/2016, de 28 de novembro

Alterações ao Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque, Lotas e Abrigos, aprovado pela Portaria n.º 57/2016, de 28 de março, e Portaria n.º 240/2016, de 2 de setembro.

Portaria n.º 53/2017, de 2 de fevereiro

Alteração ao Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque, Lotas e Abrigos

Investimentos em portos de pesca, locais de desembarque, lotas e abrigos - Região Autónoma dos Açores

Portaria n.º 114/2016, de 16 de dezembro

Aprova o regulamento do regime de apoio aos investimentos em portos de pesca, locais de desembarque, lotas e abrigos.

Portaria n.º 37/2017, de 21 de abril

Alteração ao Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque, Lotas e Abrigos

Investimentos em portos de pesca, locais de desembarque, lotas e abrigos - Região Autónoma da Madeira

Portaria n.º 459/2016, de 28 de outubro

Aprova o regulamento do regime de apoio aos investimentos em portos de pesca, locais de desembarque, lotas e abrigos.

Apoio à promoção do capital humano

Portaria n.º 118-A/2016, de 29 de abril

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Promoção do Capital Humano.

Cessação temporária das atividades de pesca de lagostim

Portaria n.º 256-A/2016, de 28 de setembro

Interdita a pesca de lagostim e estabelece o regulamento do regime de apoio à cessação temporária das atividades de pesca desta espécie, entre 30 de setembro e 29 de outubro.

Portaria n.º 272-B/2017, de 13 de setembro

Interdita a pesca de lagostim e estabelece o regulamento do regime de apoio à cessação temporária das atividades de pesca desta espécie, entre 15 de setembro e 14 de outubro.

Cessação temporária das atividades de pesca com recurso a artes de cerco

Portaria n.º 290/2018, de 26 de outubro

Determina e aprova os regimes de apoio à cessação temporária das atividades de pesca com recurso a artes de cerco e de interdição do exercício da pesca pelas embarcações licenciadas para operar com artes de cerco na zona 9 definida pelo Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM)

Portaria n.º 363/2017, de 28 de novembro

Determina e aprova os regimes de apoio à cessação temporária das atividades de pesca com recurso a artes de cerco e de interdição do exercício da pesca pelas embarcações licenciadas para operar com artes de cerco na zona 9 definida pelo Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM)

Portaria n.º 283-A/2016, de 31 de outubro

Aprova uma interdição à pesca de sardinha com cerco durante 60 dias e aprova o regime de apoio à cessação temporária das atividades de pesca com recurso a artes de cerco.

Cessação definitiva das atividades de pesca

Portaria n.º 381-A/2017, de 19 de dezembro

Que aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Definitiva das Atividades da Pesca de Embarcações que capturam pescada e estão incluídas no Plano de Recuperação da Pescada Branca do Sul e do Lagostim

Imobilização definitiva das atividades de pesca - Região Autónoma da Madeira

Portaria n.º 392/2017, de 9 de outubro

Que aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Definitiva das Atividades da Pesca com recurso a Artes de Cerco - Pequenos Pelágicos

Desenvolvimento sustentável da aquicultura

Portaria n.º 50/2016, de 23 de março

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura, nos Domínios da Inovação, do Aconselhamento e dos Investimentos Produtivos do Programa Operacional (PO) Mar 2020, para Portugal Continental.

Portaria n.º 214/2016, de 4 de agosto

Altera o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura, nos Domínios da Inovação, do Aconselhamento e dos Investimentos Produtivos do Programa Operacional Mar 2020, aprovado pela Portaria n.º 50/2016, de 23 de março.

Portaria n.º 305/2018, de 27 de novembro

Alteração ao Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura, nos Domínios da Inovação, do Aconselhamento e dos Investimentos Produtivos, aprovado pela Portaria n.º 50/2016, de 23 de março, alterado pela Portaria n.º 214/2016, de 4 de agosto.

Desenvolvimento sustentável da aquicultura - Região Autónoma dos Açores

Portaria n.º 74/2016, de 8 de julho

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Inovação em Aquicultura

Portaria n.º 81/2017, de 30 de outubro

Primeira alteração ao Regulamento do Regime de Apoio à Inovação em Aquicultura, aprovado pela Portaria n.º 74/2016, de 8 de julho

Portaria n.º 87/2016, de 12 de agosto

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos Produtivos

Desenvolvimento sustentável da aquicultura - Região Autónoma da Madeira

Portaria n.º 517/2016, de 30 de novembro

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura, nos domínios da Inovação, do Aconselhamento e dos Investimentos Produtivos

Desenvolvimento dos sítios aquícolas

Portaria n.º 115/2016, de 29 de abril

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Aumento do Potencial dos Sítios Aquícolas.

Aquicultura biológica e serviços ambientais

Portaria n.º 117/2016, de 29 de abril

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Aquicultura Biológica, à Conversão para Sistemas de Ecogestão e Auditoria e à Prestação de Serviços Ambientais pela Aquicultura.

Medidas de saúde pública

Portaria n.º 111/2016, de 28 de abril

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Suspensão Temporária da Colheita de Moluscos Cultivados por Motivos de Saúde Pública.

Promoção da saúde e do bem-estar animal

Portaria n.º 116/2016, de 29 de abril

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Promoção da Saúde e do Bem-estar Animal.

Constituição de seguros das populações aquícolas

Portaria n.º 113/2016, de 29 de abril

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Constituição de Seguros das Populações Aquícolas.

Despacho nº 7401/2017, de 22 de agosto

Determina que seja estendida a possibilidade de celebração de seguro aquícola às espécies piscícolas da enguia e do esturjão

Promoção do capital humano e ligação em rede

Portaria n.º 118-A/2016, de 29 de abril

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Promoção do Capital Humano.

Apoio ao controlo e inspeção relativo à Política Comum das Pescas

Portaria n.º 112/2016, de 28 de abril

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Controlo e Inspeção no quadro da Política Comum das Pescas.

Portaria n.º 241/2016, de 5 de setembro

Alteração ao Regulamento do Regime de Apoio ao Controlo e Inspeção no quadro da Política Comum das Pescas, aprovado pela Portaria n.º 112/2016, de 28 de abril.

Recolha de dados no âmbito da Política Comum das Pescas

Portaria n.º 63/2016, de 31 de março

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Recolha de Dados no quadro da Política Comum das Pescas.

Portaria n.º 47/2018, de 12 de fevereiro

que altera o Regulamento do Regime de Apoio à Recolha de Dados no Quadro da Política Comum das Pescas, aprovado pela Portaria n.º 63/2016, de 31 de março

DLBC – Apoio preparatório

Portaria n.º 121/2018, de 4 de maio

Altera o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) nos Domínios do Apoio Preparatório e dos Custos Operacionais e de Animação, aprovado pela Portaria n.º 52/2016, de 24 de março

Portaria n.º 52/2016, de 24 de março

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento Local de Base Comunitária nos Domínios do Apoio Preparatório e dos Custos Operacionais e de Animação.

DLBC – Apoio preparatório - Região Autónoma dos Açores

Portaria n.º 62/2017, de 2 de agosto

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento Local de Base Comunitária no Domínio do Apoio Preparatório.

Custos operacionais e animação

Portaria n.º 121/2018, de 4 de maio

Altera o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) nos Domínios do Apoio Preparatório e dos Custos Operacionais e de Animação, aprovado pela Portaria n.º 52/2016, de 24 de março

Portaria n.º 52/2016, de 24 de março

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento Local de Base Comunitária nos Domínios do Apoio Preparatório e dos Custos Operacionais e de Animação.

Custos operacionais e animação - Região Autónoma dos Açores

Portaria n.º 50/2018, de 9 de maio

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento Local de Base Comunitária nos Domínios do Apoio Preparatório e dos Custos Operacionais e de Animação.

Execução das EDL

Portaria n.º 216/2016, de 5 de agosto

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Execução das Estratégias de Desenvolvimento Local de Base Comunitária, do Programa Operacional Mar 2020, para Portugal Continental.

Execução das EDL - Região Autónoma dos Açores

Portaria n.º 61/2017, de 2 de agosto

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Execução das Estratégias de Desenvolvimento Local de Base Comunitária, do Programa Operacional Mar 2020, para a Região Autónoma dos Açores.

Portaria n.º 48/2018, de 3 de maio

Primeira alteração ao Regulamento do Regime de Apoio à Execução das Estratégias de Desenvolvimento Local de Base Comunitária aprovado pela Portaria n.º 61/2017, de 2 de agosto
Planos de produção e comercialização

Portaria n.º 53/2016, de 24 de março

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio aos Planos de Produção e de Comercialização das organizações de produtores da pesca e da aquicultura, no âmbito do Programa Operacional (PO) Mar 2020.

Desenvolvimento de novos mercados, promoção e comercialização

Portaria n.º 122/2018, de 4 de maio

Altera o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento de Novos Mercados, Campanhas Promocionais e Outras Medidas de Comercialização, aprovado pela Portaria n.º 58/2016, de 28 de março

Portaria n.º 58/2016, de 28 de março

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos nos Domínios do Desenvolvimento de Novos Mercados, de Campanhas Promocionais e de Outras Medidas de Comercialização dos Produtos da Pesca e da Aquicultura do Programa Operacional (PO) Mar 2020, para Portugal Continental.

Desenvolvimento de novos mercados, promoção e comercialização - Região Autónoma dos Açores

Portaria n.º 18/2017, de 10 de fevereiro

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos nos Domínios do Desenvolvimento de Novos Mercados, de Campanhas Promocionais e de Outras Medidas de Comercialização dos Produtos da Pesca e da Aquicultura

Portaria n.º 53/2018, de 24 de maio

Primeira alteração e republicação do Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos na comercialização de produtos de pesca e da aquicultura na RAA, aprovado pela Portaria n.º 18/2017, de 10 de fevereiro
Transformação e comercialização dos produtos da pesca e aquicultura

Portaria n.º 123/2018, de 4 de maio

Altera o Regulamento do Regime de Apoio no Domínio da Transformação dos Produtos da Pesca e da Aquicultura, aprovado pela Portaria n.º 64/2016, de 31 de março

Portaria n.º 64/2016, de 31 de março

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio no Domínio da Transformação dos Produtos da Pesca e da Aquicultura.

Transformação e comercialização dos produtos da pesca e aquicultura - Região Autónoma dos Açores

Portaria n.º 19/2017, de 10 de fevereiro

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio no Domínio da Transformação dos Produtos da Pesca e da Aquicultura.

Portaria n.º 56/2017, de 5 de julho

Primeira alteração ao Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos na Transformação de Produtos da Pesca e da Aquicultura, aprovado pela Portaria n.º 19/2017, de 10 de fevereiro

Portaria n.º 89/2017, de 28 de novembro

Segunda alteração ao Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos na Transformação de Produtos da Pesca e da Aquicultura, aprovado pela Portaria n.º 19/2017, de 10 de fevereiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 56/2017, de 5 de julho

Portaria n.º 55/2018, de 28 de maio

Altera e republica o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos na Transformação de Produtos da Pesca e da Aquicultura, aprovado pela Portaria n.º 19/2017, de 10 de fevereiro - alterado e republicado pela Portaria n.º 56/2017, de 5 de julho e Portaria n.º 89/2017, de 28 de novembro
Transformação e comercialização dos produtos da pesca e aquicultura - Região Autónoma da Madeira

Portaria n.º 461/2016, de 28 de outubro

Aprova o regulamento do regime de apoio no domínio da transformação dos produtos da pesca e da aquicultura.

Planos de compensação à Região Autónoma dos Açores

Portaria n.º 55/2016, de 24 de março

Estabelece disposições de âmbito nacional relativas ao regime de compensação dos custos suplementares para os produtos da pesca e da aquicultura da Região Autónoma dos Açores e da Região Autónoma da Madeira.

Portaria n.º 46/2016, de 20 de maio

Aprova o Regulamento do Regime de Compensação dos Custos Suplementares para os Produtos da Pesca da Região Autónoma dos Açores.

Portaria n.º 51/2016, de 14 de junho

1ª Alteração ao Regulamento do Regime de Compensação dos Custos Suplementares para os Produtos da Pesca da Região Autónoma dos Açores.

Portaria n.º 27/2017, de 22 de fevereiro

2ª Alteração ao Regulamento do Regime de Compensação dos Custos Suplementares para os Produtos da Pesca da Região Autónoma dos Açores.

Portaria n.º 84/2017, de 17 de novembro

3ª alteração ao Regulamento do Regime de Compensação dos custos suplementares para os produtos da pesca da Região Autónoma dos Açores, aprovado pela Portaria n.º 46/2016, de 20 de maio.

Portaria n.º 28/2018, de 27 de março

Altera e republica o Regulamento do Regime de Compensação dos custos suplementares para os produtos da pesca da Região Autónoma dos Açores, aprovado pela Portaria n.º 46/2016, de 20 de maio

Portaria n.º 19/2018, de 2 de março

4ª alteração ao Regulamento do Regime de Compensação dos custos suplementares para os produtos da pesca da Região Autónoma dos Açores, aprovado pela Portaria n.º 46/2016, de 20 de maio

Portaria n.º 28/2018, de 27 de março

5ª alteração ao Regulamento do Regime de Compensação dos custos suplementares para os produtos da pesca da Região Autónoma dos Açores, aprovado pela Portaria n.º 46/2016, de 20 de maio
Planos de compensação à Região Autónoma da Madeira

Portaria nº 249/2016, de 30 de junho

Define o Regulamento do Regime de compensação dos custos suplementares para os produtos da pesca e da aquicultura na Região Autónoma da Madeira.

Portaria n.º 305/2016, de 25 de agosto

Primeira alteração à Portaria n.º 249/2016, de 30 de junho, que definiu o regime de compensação dos custos suplementares para os produtos da pesca e aquicultura, por forma a alargar o período de apresentação das candidaturas

Portaria n.º 93/2017, de 28 de março

Segunda alteração à Portaria n.º 249/2016, de 30 de junho, alterada pela Portaria n.º 305/2016, de 25 de agosto, que definiu o regime de compensação dos custos suplementares para os produtos da pesca e aquicultura

Ajuda ao armazenamento dos produtos da pesca

Portaria n.º 215/2016, de 4 de agosto

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Armazenagem dos Produtos da Pesca, do Programa Operacional Mar 2020.

Execução da Política Marítima Integrada para a vigilância marítima integrada

Portaria n.º 118-B/2016, de 29 de abril

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Execução da Política Marítima Integrada no Domínio da Vigilância Marítima Integrada.

Execução da Política Marítima Integrada para a melhoria do conhecimento marinho

Portaria n.º 110/2016, de 28 de abril

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Execução da Política Marítima Integrada no Domínio da Melhoria do Conhecimento do Estado do Meio Marinho.

Assistência técnica

Portaria n.º 120/2018, de 4 de maio

Altera o Regulamento de Aplicação da Medida de «Assistência Técnica», aprovado pela Portaria n.º 54/2016, de 24 de março

Portaria n.º 54/2016, de 24 de março

Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida de «Assistência Técnica» do Programa Operacional (PO) Mar 2020.

Delegação de competências

Despacho n.º 5818/2017, de 3 de julho

Delegação de competências, pela Gestora do Mar 2020, no Coordenador Regional do Mar 2020 para a Região Autónoma da Madeira, Eng.º José Luís da Silva Ferreira

Despacho n.º 5817/2017, de 3 de julho

Delegação de competências, pela Gestora do Mar 2020, no Coordenador Regional do Mar 2020 para a Região Autónoma dos Açores, Mestre Luís Manuel dos Ramos Rodrigues

Despacho n.º 4796/2017, de 1 de junho

Delegação de competências, pela Gestora do Mar 2020, no Gestor-adjunto do Mar 2020, Dr. Luís Miguel Cartaxeiro de Sousa

Despacho n.º 13127/2016, de 02 de novembro

Delegação de competências, pela Gestora do Mar 2020, no Coordenador Regional do Mar 2020 para a Região Autónoma da Madeira, Eng. José Luís da Silva Ferreira.

Despacho n.º 13126/2016, de 02 de novembro

Delegação de competências, pela Gestora do Mar 2020, no Coordenador Regional do Mar 2020 para a Região Autónoma dos Açores, Dr. Luís Fernando Macedo da Costa.

Despacho n.º 8077-A/2016, de 21 de junho

Determina que são delegáveis, pela autoridade de gestão do Mar 2020, várias competências nos organismos intermédios designados por despacho com n.º 2650-B/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 19 de fevereiro de 2016.

Despacho n.º 7977/2016, de 17 de junho

Delegação de competências, pelo Gestor do Mar 2020, na gestora-adjunta arquiteta Teresa Mourão de Almeida.

Despacho n.º 7032/2016, de 27 de maio

Entrega de candidaturas online

Despacho n.º 7031/2016, de 27 de maio

Delegação de competências, pelo Gestor do Mar 2020, no Coordenador Regional do Mar 2020 para a Região Autónoma dos Açores, Dr. Luís Fernando Macedo da Costa.

Despacho n.º 7030/2016, de 27 de maio

Delegação de competências, pelo Gestor do Mar 2020, no Coordenador Regional do Mar 2020 para a Região Autónoma da Madeira, Eng.º José Luís da Silva Ferreira.

Despacho n.º 2650-B/2016, de 19 de fevereiro

Designação dos organismos intermédios no âmbito do Mar 2020.

Despacho n.º 2650-A/2016, de 19 de fevereiro

Designação dos representantes das entidades que integram a comissão de acompanhamento do Mar 2020.

Despacho n.º 7121/2018, de 26 de julho

Submissão de candidaturas em papel
Recursos Humanos

Despacho n.º 10870/2017, de 12 de dezembro

Que nomeia a licenciada Sibila Maria Leitão Medina Silva para o cargo de secretária técnica da autoridade de gestão do Mar 2020, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2015, de 2 de abril

Despacho n.º 10752/2016, de 30 de agosto

Nomeação do licenciado Luís Miguel Cartaxeiro de Sousa para o cargo de gestor-adjunto da autoridade de gestão do Mar 2020.

Despacho n.º 10448/2016, de 19 de agosto

Despacho de exoneração do cargo de gestora-adjunta do Programa Operacional Mar 2020, da licenciada Maria Teresa Mourão de Almeida e de nomeação da mesma como gestora da Autoridade de Gestão do Mar 2020.

Despacho n.º 10447/2016, de 19 de agosto

Nomeia o licenciado Ricardo Jorge Figueiredo Segurado para o cargo de secretário técnico da autoridade de gestão do Programa Operacional Mar 2020.

Despacho n.º 8516/2016, de 30 de junho

Determina a exoneração do licenciado Rodrigo Manuel Ferreira Brum do cargo de gestor da autoridade de gestão do Mar 2020, com efeitos a 1 de agosto de 2016, sendo que, até à nomeação do novo gestor da autoridade de gestão do Mar 2020, as respetivas funções são exercidas pela respetiva gestora-adjunta, a licenciada Maria Teresa Mourão de Almeida.

Despacho n.º 8315/2016, de 27 de junho

Exoneração, a seu pedido, do licenciado João Manuel da Silva Franco Taveira, das funções de chefe de projeto na estrutura de apoio técnico do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR).

Despacho n.º 4810/2016, de 8 de abril

Nomeação da licenciada Maria Teresa Mourão de Almeida para o cargo de gestora-adjunta da autoridade de gestão do Programa Operacional Mar 2020 (Mar2020).

Despacho n.º 8466/2015, de 3 de agosto

Determina que autoridade de gestão do Mar 2020 assume as atribuições, os direitos e as obrigações da autoridade de gestão do PROMAR.

Despacho n.º 8273/2015, de 29 de julho

Nomeação do licenciado Rodrigo Manuel Ferreira Brum para o cargo de gestor da autoridade de gestão do Programa Operacional Mar 2020.

Recursos Humanos - Região Autónoma dos Açores

Despacho n.º 1207/2016, de 17 de junho

Que afeta os trabalhadores da Direção Regional das Pescas da Região Autónoma dos Açores nos Organismos Intermédios e na EAT-FEAMP

Despacho n.º 2886/2016, de 15 de dezembro

Nomeação do Coordenador Regional da Região Autónoma dos Açores

Despacho n.º 1171/2107, de 9 de junho

Que altera a afetação os trabalhadores da Direção Regional das Pescas da Região Autónoma dos Açores nos Organismos Intermédios e na EAT-FEAMP

Despacho n.º 2921/2017, de 11 de dezembro

2ª Alteração da designação dos trabalhadores da Direção Regional das Pescas

Despacho n.º 831/2018, de 29 de maio

3.ª alteração da designação dos trabalhadores da Direção Regional das Pescas da Região Autónoma dos Açores nos Organismos Intermédios e na EAT-FEAMP

Despacho n.º 1566/2018, de 31 de agosto

4.ª alteração da designação dos trabalhadores da Direção Regional das Pescas da Região Autónoma dos Açores nos Organismos Intermédios e na EAT-FEAMP

Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril

Aprova o regime jurídico da instalação e exploração dos estabelecimentos de culturas em águas marinhas, nelas se incluindo as águas de transição, e em águas interiores, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 37/2016, de 15 de dezembro

Resolução de Conselho de Ministros n.º 13/2016, de 16 de março

Concretiza a implementação do Mar 2020, através do estabelecimento de prazos para proceder à publicação dos regulamentos específicos das medidas de apoio previstas no Programa Operacional Mar 2020 e determina a abertura de concursos para os DLBC - desenvolvimento local de base comunitária nas Regiões Autónomas

Resolução de Conselho de Ministros n.º 16/2015, de 2 de abril

Cria a estrutura de missão para o Programa Operacional do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (Mar 2020), para o período de programação de 2014 a 2020.

Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro

Estabelece as regras gerais de aplicação dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento, para o período de programação 2014-2020.

Decreto-Lei n.º 215/2015, de 6 de outubro

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, que estabelece as regras gerais de aplicação dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento, para o período de programação 2014-2020

Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro

Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento para o período de 2014-2020.

Resolução do Conselho do Governo n.º 28/2016 de 15 de Fevereiro

Que designa o representante do Governo Regional dos Açores na Comissão de Coordenação do FEAMP, cria a EAT-FEAMP e outros assuntos

Despacho nº 1208/2016, de 17 de junho

Que estabelece a composição da Secção Regional dos Açores da Comissão de Gestão

Despacho n.º 1440/2016 de 12 de Julho

Que estabelece a entrega das candidaturas em papel

Despacho n.º 1819/2018, de 15 de outubro

Que estabelece a submissão de candidaturas via eletrónica

Decreto Legislativo Regional n.º 12/2014/M, de 4 de novembro

Adapta à Região Autónoma da Madeira O Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, o qual estabelece o modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI), e respetivos Programas Operacionais (PO), para o período de programação 2014-2020

Resolução n.º 912/2014, de 29 de setembro

Aprova a proposta de Decreto Legislativo Regional que adapta à Região o disposto no Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro o qual estabelece o modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI), e respetivos programas operacionais (PO) para o período de programação 2014-2020

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