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Mar 2020: uma aposta renovada na competitividade e resiliência do sector


Neste início do ano de 2021, em que se mantém, de forma até agravada, uma situação de pandemia que estamos a viver há já quase 1 ano, com consequências socio económicas avassaladoras, que a todos impõe enormes e crescentes desafios e, por conseguinte, traz novas necessidades de apoio público, a nossa palavra de reconhecimento vai para todos os profissionais do sector da pesca e da aquicultura, que têm feito do mesmo um dos mais resilientes da economia.

Este reconhecimento é tanto mais importante quando se trata de um setor responsável por assegurar boa parte do abastecimento da cadeia alimentar, muito contribuindo para a melhoria dos hábitos alimentares dos consumidores, visto os produtos da pesca e da aquicultura serem crescentemente conotados como alimentos saudáveis. E se as preocupações com uma alimentação saudável já vinham assumindo uma importância crescente, no contexto de pandemia que vivemos, em que o reforço do sistema imunitário se apresenta essencial, adquirem hoje uma relevância reforçada.

O trabalho com adequadas condições higio-sanitárias e de segurança, que impôs novas exigências e motivou múltiplas adaptações em muitas empresas do tecido empresarial nacional, era já uma exigência e uma realidade nas empresas do sector. De facto, a melhoria das condições de trabalho no setor, era já um caminho que os vários operadores vinham trilhando, em muitos casos com o apoio do MAR 2020. Face aos riscos de contágio por COVID-19, redobraram-se essas exigências e também neste particular o setor soube dar a melhor resposta, alterando procedimentos e rotinas de trabalho e fazendo os necessários investimentos, tendo o Mar 2020, por seu turno, acompanhado essas necessidades, disponibilizando novas linhas de apoio.

O sector revelou-se ainda versátil porque capaz de adaptar os seus canais de comercialização: do mercado externo para o mercado interno, substituindo importações, das cadeias longas para as cadeias curtas e de proximidade, do canal Horeca para o reforço do consumo no lar pelos portugueses. Embora haja aqui, sem dúvida alguma, ainda um longo caminho a percorrer, sendo esta uma das provações mais difíceis que o sector terá de vencer, temos de sublinhar a excelente resposta que desde logo souberam dar perante este difícil desafio.

Em termos dos instrumentos de política pública de apoio ao sector, consubstanciados no programa Mar 2020, queremos destacar algumas das realizações alcançadas, que, se por um lado evidenciam a dimensão da aposta do programa no reforço da competitividade dos operadores económicos, por outro, igualmente testemunham a resiliência desses mesmos operadores e a iniciativa e capacidade de investimento que souberam demonstrar:

- 309 projetos de modernização das embarcações, para melhorar as condições de trabalho e a conservação do pescado e promover a saúde e segurança das tripulações com um investimento de € 19 M, que contam com um apoio público de € 7,4 M;

- 119 projetos em portos de pesca, locais de desembarque, lotas e abrigos, que envolvem um investimento de €75,4 M, e uma despesa pública de €66,2 M e que beneficiam mais de 39 mil pescadores em 32 concelhos do continente e Regiões Autónomas;

- 84 projetos de investimento empresarial no sector aquícola com um investimento de € 110 M, que contam com um apoio público de € 44,2 M;

- 109 projetos de empresas de transformação, com um investimento de €183M, que contam com um apoio público de €82,7M, e que preveem a criação de 932 novos postos de trabalho e o aumento da produção em 102 mil toneladas por ano das quais 44 mil se previa serem destinadas à exportação;

- 204 projetos de dinamização local das comunidades costeiras, que são acompanhados pelos 15 Grupos de Ação Local e que envolvem um investimento de €30,9 M e um apoio público de €18,9 M;

- 45 projetos das Organizações de Produtores (OP) que visam garantir a implementação de Planos de Produção e de Comercialização, envolvem investimentos de € 11,5M e contam com um apoio público de € 7,9 M, sendo reconhecido o papel muito relevante das OP na dinamização do sector da pesca, orientando a atividade dos seus membros em consonância com os objetivos da Política Comum das Pescas (PCP) e da Organização Comum dos Mercados (OCM), favorecendo a valorização das capturas.

São estas iniciativas que permitirão um renovado crescimento do sector!


O Mar 2020, em final de 2020, apresentava um nível de compromisso da dotação programada que ronda os 91% e um nível de execução de 47%.

Reconhecendo-se que os operadores do setor estariam confrontados com especiais necessidades de tesouraria, neste novo contexto de adversidade, foram em 2020 criados no Mar 2020 mecanismos que permitem reforçar a liquidez dos beneficiários para os apoiar a executar os seus projetos, baseados na aceleração dos pagamentos através da liquidação de pedidos de reembolso pendentes de análise e do pagamento com base em faturas ainda não liquidadas pelos beneficiários aos seus fornecedores.

2021 e ainda 2022 serão, sem sombra de dúvida, anos dedicados à execução. Da nossa parte estaremos determinados em proporcionar aos operadores económicos a liquidez necessária para que os investimentos aprovados possam ser concretizados e, desta forma, os apoios públicos possam constituir um continuado estímulo à resiliência do sector.

Mar 2020 faz acontecer com sustentabilidade!


 

1. Qual o papel da Direção Regional de Agricultura e Pescas na implementação do PO Mar 2020?

A Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, enquanto organismo periférico da Administração Central, estabeleceu um contrato de delegação de competências com a estrutura que gere o Programa Operacional, contrato esse que faz de nós DRAP, no exercício das competências que nos são delegadas, o que é designado por “organismo intermédio”.

É uma designação que não nos agrada, não porque nos subalternize, mas porque transmite uma ideia errada ou incompleta, do papel que tentamos representar e do espaço que procuramos ocupar no PO Mar 2020.

De facto, muito frequentemente o termo “intermédio” (ou “intermediário”) tem associada uma carga negativa, a de um agente que, beneficiando de uma posição privilegiada, tira dela um benefício, apropriando-se de parte do valor criado no processo, subtraindo-o a quem o criou, ao seu destinatário, ou a ambos.

É certo que a nossa posição de privilégio resulta do nosso conhecimento das realidades regionais e da nossa proximidade aos agentes económicos. Porém, a forma como utilizamos esse capital não corresponde ao “levar e trazer” guardando parte. Pelo contrário, tentamos valorizar a aplicação dos fundos face às prioridades (junto da Autoridade de Gestão), e potenciar a obtenção dos resultados (junto do promotor). Temos de ter a “sabedoria” suficiente para propor os usos que mais potenciam a aplicação dos fundos do Programa, e a perspicácia para identificar e selecionar as iniciativas que melhor interpretam essas prioridades.

Dito de outra maneira, na medida das nossas possibilidades limitadas, não enjeitamos a responsabilidade de ter um papel ativo e crítico no Programa, na conceção das medidas, na sua aplicação, no seu acompanhamento, na monitorização dos seus impactos, nas propostas de alteração e correção, na identificação de problemas, de más práticas. Mais do que “organismos intermédios” somos parceiros, cúmplices. À escala das nossas possibilidades de intervenção, reclamamos algumas folhas dos louros, quando os haja para partilhar, e arcaremos a nossa cota parte das culpas, quando as haja para assumir.

2. Qual a importância deste programa na área da DRAP Centro?


O MAR é um dos pilares da economia regional Algarvia.

Não poderia deixar de assim ser, no caso de uma região como a nossa que tem águas oceânicas ou estuarinas como fronteira em 3 dos seus 4 pontos cardeais; que tem 20 mil hectares ocupados por «rias», a do Alvor, em Portimão, e a Formosa, entre as penínsulas do Ancão e de Cacela; e cuja principal industria é o turismo, até ao presente assente num modelo de «sol e mar» mas que, seja qual for o modelo que adote, o mar representará sempre nele um papel central, por ser um elemento chave na identidade cultural da região.

Citando dados de final de 2019 das “Estatísticas da Pesca” do INE, os últimos disponíveis, constata-se que, com cerca de 850 embarcações registadas nos portos do Algarve, com um elevado número de licenças emitidas, com perto de 2.500 pescadores matriculados, com mais de 22 mil toneladas de pescado descarregado e com os melhores preços médios (€/kg) registados nas lotas do país (2,57 €7kg), a pesca propriamente dita, apesar de todas as dificuldades por que tem passado recentemente (políticas de redução da frota, impossibilidade de acesso a pesqueiros “tradicionais”, redução de stocks, quotas, regulamentação comunitária e nacional), continua a ser uma atividade de relevo na região, e suporte de vida de muitas famílias residentes nas diferentes comunidades piscatórias existentes em toda a costa algarvia, desde Aljezur a Vila Real de Santo António.

Mas a pesca não se limita à captura de peixe no mar. A aquacultura tem igualmente uma longa tradição na região, praticando-se desde há muito em tanques de terra e viveiros, lotes de pequena dimensão, nas Rias Formosa e Alvor, representando o suporte de 1.250 famílias, e de muitos outros que, em regime de “apanha livre”, atenuam dificuldades de integração social mais ou menos temporárias, projetando o impacto social da atividade muito para lá do conhecimento que nos é dado pelas estatísticas.

E não são exclusivamente as 2.500 (?) toneladas anuais de “Ameijoa Boa” que ali são cultivadas e produzidos. Nos 750 km2 de bacia hidrográfica definidos pela Ria Formosa, desenvolvem-se um conjunto vasto de atividades económicas que vão desde a pesca (profissional e lúdica), a apanha (de mariscos), a piscicultura, a moluscicultura e a extração de sal, até à navegação de recreio, desportos náuticos, e turismo da natureza, passando pelo transporte marítimo. E com muitas oportunidades ainda por explorar, como as plantas halófitas ou a produção de algas.

 

A este setor de aquacultura tradicional praticado em águas interiores, veio recentemente juntar-se o da aquacultura offshore, desenvolvido através de estruturas instaladas em Sagres, Portimão e Olhão, por enquanto sobretudo dedicadas ao cultivo de bivalves, mas também com grande potencial para a produção de peixes.

Ainda no domínio da transformação, é conhecido o peso da indústria conserveira no Algarve, industria essa que tem sofrido profundas transformações no passado recente, e que o Mar 2020 tem ajudado a acompanhar.

O Programa Operacional consegue abranger todos estes sub-setores e diferentes áreas, atenuando as situações de stress e dificuldade que se renovam com muita frequência, com várias origens, e por várias razões, permitindo e projetando soluções que não se proporcionariam sem o seu encorajamento e apoio financeiro.

Não admira, pois, que a região, sobretudo através da ação da DRAP e dos dois Grupos de Ação Local existentes, um a Sotavento e outro a Barlavento, tenha visto contratar 570 projetos no Mar 2020, alavancando um investimento elegível total de 75 milhões de euros, como nos indicam os mais recentes dados estatísticos da Autoridade de Gestão (jan. 2021).

A abrangência do MAR2020, faz com que os projetos estejam ligados a quase tudo o que o MAR está: à pesca, à aquacultura, ao emprego e à coesão territorial, à diversificação das atividades ligadas ao mar, à transformação e comercialização de produtos da pesca e da aquacultura, ao conhecimento e à inovação, sem perder de vista a saúde e o bem-estar animal, a proteção e a conservação dos recursos, a biodiversidade, a segurança dos profissionais do setor ou a segurança para o consumidor dos produtos que gera.

3. Que projetos destacaria que foram concretizados ou estão em execução nesta região com o apoio do Mar 2020?


Em face do exposto, na presença de um Programa tão abrangente e diversificado, que critérios a utilizar para fazer a escolha? O do montante financeiro que mobilizam, do emprego que criam, do seu contributo para a exportação, do papel inovador no setor que têm, do seu impacto social, do conhecimento que foram capazes de desenvolver, da forma como o aplicam, da melhor interpretação que fazem do uso de novas tecnologias?

Aceitando a dificuldade da escolha, e privilegiando a diversidade, optámos por trazer aqui algumas iniciativas que nos permitem percorrer diferentes tipologias de promotores e projetos, dos muitos que dão conteúdo regional ao PO Mar 2020. Independentemente dos destaques, temos presente, e sublinhamos, a importância decisiva de uma medida que permite atenuar os efeitos de uma perda de rendimento por uma paragem forçada da pesca, ou por uma mortalidade massiva que interrompe um ciclo de produção numa determinada zona da Ria Formosa ou de Alvor, por uma causa inesperada que faz suspender a atividade e reduz vendas, ou de uma medida que melhora a segurança da atividade, ou que permite investir em novos métodos que melhoram as condições de sustentabilidade e de convivência das atividades tradicionais com outras, que partilham parcialmente os recursos. São dezenas, centenas de pequenos projetos aos quais não é dado palco, mas que representam um dos principais impactos do PO Mar 2020.

Começamos por citar um projeto que se centra no consumidor e vai ao encontro de preocupações identificadas no seu âmbito. Trata-se de uma candidatura proposta pelo CCMAR – Centro de Ciências do Mar do Algarve. O CCMAR é uma associação que se destina ao desenvolvimento da investigação científica nas disciplinas associadas às ciências do mar, que funciona junto da Universidade do Algarve. Entre os muitos projetos que tem promovido ou em que tem participado, apoiado pelo PO Mar 2020, está o designado Allyfish, que desenvolve investigação relacionada com as possibilidades de redução do potencial alergénio do peixe. A ANI - Agência Nacional de Inovação atribuiu-lhe a distinção Born from Knowledge (BfK), porque o considerou o melhor candidato de base científica e tecnológica a concurso nos Food & Nutrition Awards, o que lhe valeu o troféu “Árvore do Conhecimento”.

 

Utilizando o robalo e a dourada, projeto Allyfish desenvolve uma abordagem multidisciplinar ao estudo das alergias causadas pelo peixe, fundamentando-se na caraterização dos alérgenos deste alimento e na redução do seu potencial alergénico.

As possibilidades de redução de uma proteína presente no músculo do peixe, denominada de b-parvalbumina, abertas por esta investigação, têm como consequência direta a possibilidade de redução em cerca de 95% das reações alérgicas em humanos, conferindo ainda um maior impulso ao já elevado crescimento da aquacultura a nível mundial.

Pela sua reconhecida valia, este projeto mereceu um lugar na galeria de vídeos de projetos apoiados pelo Mar 2020, e pode ser melhor conhecido através do testemunho dos próprios investigadores.

 

 

Um projeto que ilustra a transição entre o tradicional e o moderno, no domínio da produção de peixe na Ria Formosa, é o subscrito pela Sociedade de Piscicultora Farense, Lda, constituída em 1913. A empresa tem por objeto social a exploração de um parque de engorda e reprodução natural de espécies ictiológicas. Situada no canal do Ramalhete, a 800 metros da «cidade velha» de Faro, a unidade tem uma excelente localização do ponto de vista do seu enquadramento ambiental e da qualidade da água, garantida pela proximidade oceânica e por fortes correntes de maré.

Em contrapartida, apresenta dificuldades de acesso (condicionado pelas marés), e falta de infraestruturas públicas de água e energia, o que coloca entraves à sua operação. Através da candidatura Mar 2020 que está em execução, a Sociedade estabelece, com a remodelação dos 8 tanques de que dispõe, os novos moldes sobre os quais relança a tradicional atividade de piscicultura dos sapais. Através da geração solar, que colmatará o problema da energia, e com recurso a soluções modernas de monitorização e controlo que reduzirão a presença e intervenção humanas, assegurará a operação em contínuo, minimizando os impactos da sua ação, e projetando a produção muito para lá do que tradicionalmente era possível. Os resultados traduzir-se-ão no bem-estar animal, nas taxas de sobrevivência, nas densidades, nas taxas de conversão de alimentos, e na qualidade final, que garantirão a presença de mais de 90 toneladas anuais de dourada fresca inteira, refrigerada, nos melhores e mais exigentes mercados nacionais e de exportação.

 

Passamos de um exemplo de produção de peixe em águas interiores, onde era mais comum a produção de bivalves, para um exemplo de produção de bivalves em offshore.

A Finisterra, S.A. é uma empresa fundada em 2010, com sede no Porto da Baleeira, em Sagres. Dedica-se à aquicultura de bivalves em mar aberto e, no seu processo de desenvolvimento, especializou-se na produção, criação, engorda, comercialização e exportação de Mexilhão Mytilus Galloprovinciallis, espécie autóctone da região de Sagres.

Teve a sua primeira operação de investimento (instalação da área inicial de produção e uma embarcação) contratada em 2011, ainda no PROMAR. Hoje, nove anos volvidos e duas operações aprovadas no PO Mar 2020, tem em cultivo uma área de produção superior a 150 hectares de mexilhão, 3 embarcações especializadas, 16 postos de trabalho permanentes criados, e um conjunto de investimentos executados na transformação dos seus produtos, o que faz com que tenha capacidade para transformar toda a sua produção aquícola, seja através da congelação, da pasteurização e do embalamento em vácuo de mexilhão inteiro, ou da cozedura e venda de miolo.

Com uma capacidade de produção anual próxima das 4.000 toneladas de Mexilhão Biológico, a Finisterra está entre os cinco maiores produtores europeus de Mexilhão Biológico, com cerca de 13% de quota da produção europeia (EU28).

Além da certificação biológica, só acessível a bivalves produzidos em águas da “classe A”, a empresa está ainda certificada pelo ASC – Aquaculture Stewardship Council.

e pelo IFS – Food.

Se a produção biológica é garantia de uma produção que combina as melhores práticas ambientais, um elevado nível de biodiversidade, a preservação dos recursos naturais, a aplicação de normas exigentes em matéria de bem-estar animal, e a utilização de substâncias e processos naturais, a certificação ASC impõe que, para além dos citados, a operação respeite também aspetos sociais do cultivo, e que a própria empresa exiba elevados níveis de responsabilidade social, garantindo uma boa inserção e uma produção aquícola responsável. O IFS, por sua vez, complementa ainda este leque de obrigações, acrescentando exigências do setor retalhista, das indústrias de alimentos e empresas de serviços de alimentação, relativamente à segurança alimentar e à qualidade de processos e produtos.

Uma enorme lista de requisitos e exigências, que impõem uma grande disciplina em toda a cadeia de produção, que garantem ao mexilhão do mar de Sagres mais amplas as possibilidades de acesso aos mercados que melhor valorizam o produto.

Também com o apoio do PROMAR (o programa que antecedeu o Mar 2020), nasceu em 2010 a Empresa Bivalvia – Mariscos da Formosa, Lda com um projeto inovador: um berçário de bivalves. Hoje, com o apoio do Mar 2020.

Sempre tendo presente a investigação, o desenvolvimento tecnológico e a inovação, a Bivalvia passou a oferecer no mercado a “ostra de pré-engorda”.

Estamos face a um exemplo de como, com um investimento de montante relativamente limitado, é possível contribuir para que se atenue um grande estrangulamento ao nível da produção de bivalves: a insuficiência do recrutamento natural. Maternidades e incubadoras, ou seja, empresas como a Bivalvia vão, não só ao encontro desta dificuldade, como também (de acordo com os calibres de pré-engorda fornecidos ao produtor), contribuem para a redução do ciclo produtivo e para o aumento das taxas de sobrevivência. Por enquanto a trabalhar só com ostra, a empresa reúne também já as condições necessárias para trabalhar com a ameijoa boa.

1. Quais são os objetivos da estratégia de desenvolvimento local que foi delineada para ser implementada com o apoio do PO Mar 2020?

Partindo de um objetivo global de afirmação da Ria Formosa e territórios envolventes como ativo estratégico do território do Sotavento do Algarve, de renovação da sua economia com base num complexo de atividades complementares com incorporação de conhecimentos, gerando mais valor e emprego, num ambiente sustentável e com coesão territorial, a DLBC implementada com o apoio do POMAR2020, orienta-se pelos seguintes objetivos específicos:

i - Exercício de abordagens integradas de cariz botton up promovidas por comunidades e entidades locais publicas e privadas visando obter o conhecimento das dinâmicas locais, das dificuldades e oportunidades existentes, e o seu envolvimento na definição da estratégia de desenvolvimento a implementar e sua execução na condição de atores e destinatários; ii - Melhorar a capacidade competitiva das infraestruturas e dos equipamentos de apoio à pesca artesanal;
iii - Dinamizar a produção aquícola de qualidade, com diversificação das espécies;
iv - Promover o aproveitamento de oportunidades de negócio (reconversão de atividades e novas áreas de negócio);
v - Promover a (re) organização dos circuitos de comercialização do pescado;
vi - Organizar a valorização de mercado dos recursos de excelência da Ria Formosa;
vii - Promover a incorporação de conhecimento cientifico e inovação nos processos de produção e nos produtos da pesca e aquicultura;
viii - Qualificação de competências de acordo com a necessidade e oportunidades económicas e de emprego do cluster do Mar do Sotavento;
ix - Dinamização da criação de micro e pequenas empresas e de emprego;
x - Promover o ordenamento de recursos, de atividades e de comunidades piscatórias;
xi - Promover a conservação da natureza e biodiversidade da Ria Formosa e do Estuário do Guadiana;
xii - Promover a requalificação e revitalização da Ria Formosa e das margens e Estuário do Guadiana, melhorando as condições de fruição turística e de lazer;
xiii - Promover a recuperação e valorização de património cultural marítimo.

Sendo que este objetivos específicos se agrupam em torno das seguintes vertentes estruturantes:

1 - Promoção do desenvolvimento económico do Sotavento do Algarve, através do reforço da competitividade da pesca e da diversificação de atividades das zonas costeiras;
2 - Melhoria dos circuitos curtos de bens alimentares e mercados locais, apostando na promoção de produtos locais de qualidade;
3 - Dinamização das condições de empregabilidade, combinando atuações de reconversão e de qualificação profissional relacionadas com as atividades do Cluster do Mar;
4 - Promoção da inovação empresarial e produtiva com incorporação de conhecimento e experimentação.

Se estivesse a desenhá-la hoje o que mudaria?

A estratégia mantém-se atualizada, porém deveria ser integrado na mesma:

- ações de formação de curta duração, destinadas prioritariamente a entidades apresentadoras de candidaturas sobre matérias relativas a “investimento” e “ recurso a medidas de apoio e sua execução”, podendo as mesmas fazer-se acompanhar dos respetivos consultores.
- aprofundamento do relacionamento entre entidades públicas/ administrativas com influência na execução dos projetos com vista à criação de ambientes facilitadores, dentro das regras legais aplicáveis.

2. Que balanço faz sobre a atuação do GAL Pesca Sotavento Algarve, junto das comunidades costeiras e quais as lições de experiência para o futuro?

O Balanço é positivo já que a atuação do GAL Pesca Sotavento Algarve concorreu para o aperfeiçoamento da experiência que vinha do programa operacional anterior (PROMAR) com destaque para a criação de condições e dinâmicas que contribuíram para a realização de investimentos, renovação/complementaridade de atividades e reforço da empregabilidade que, de outra forma, não teriam ocorrido.

Porém, dado o contexto e vivências de muitos dos potenciais destinatários de algumas medidas, será aconselhável desenvolver ações de workshop de dinamização do sistema de apoio envolvendo as vertentes económica e sociológica.

3. Que projetos destacaria que foram concretizados ou estão em execução nestas comunidades costeiras com o apoio do Mar 2020?

Destacaria o projeto promovido pela Associação de Moradores da Ilha da Culatra (AMIC).

A AMIC pretende adquirir uma embarcação elétrico-solar para partilha comunitária dos viveiristas associados, na atividade aquícola, nomeadamente para o processo de recolha, transporte dos bivalves da Ilha da Culatra para o porto de pesca de Olhão e para a recolha e transporte das poches utilizadas na produção de ostras e outros utensílios utilizados, entre as zonas de produção e a área comum de processamento (limpeza, seleção e redistribuição de ostras entre poches).

Serão adquiridos também diversos equipamentos para instalação de uma unidade de produção e armazenamento de energia com recurso à energia solar, de modo a reduzir os custos de eletricidade associados às atividades de pesca e aquicultura, bem como a criação de uma estação de carregamento para o barco solar e que represente um incentivo para a transição energética de barcos a combustão para barcos elétrico-solares.

A energia gerada será utilizada nos apoios de pesca, nas zonas de trabalho (máquinas de gelo, de refrigeração, lavadoras, etc) e na estação de carregamento.

Este projeto visa a descarbonização e integra-se num projeto mais amplo intitulado Culatra 2030.

 

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Conheça a cada mês o ponto de situação do programa em: http://www.mar2020.pt/pontos de situação e em http://www.mar2020.pt/Mar 2020 na sua região saiba que projetos estão a acontecer na sua região.

 

 

De acordo com o DL n.º 7/2004, de 7 de janeiro, o utilizador poderá aceder aos seus dados, retificar ou cancelar os mesmos, conforme o disposto no artigo 22º.

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