Orientações Técnicas

OTG n.º 1/2016, de 28-07-2016

Elegibilidade das despesas com Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) no âmbito do FEAMP

OTG n.º 3/2016, de 19-09-2016

Regime de compensação dos custos complementares para os produtos da pesca e da aquicultura nas Regiões Ultraperiféricas

OTG n.º 4/2016, de 21-11-2016

Plano plurianual de investimentos

OTG n.º 5/2016, de 14-03-2017

Regras procedimentais em matéria de instrução de processos de candidatura ao Mar 2020 e preparação da respetiva decisão final à luz do código do procedimento administrativo

OTG n.º 1/2017, de 13-11-2017

Elegibilidade de despesas com remunerações, ajudas de custo e alojamento

OTE n.º 1/2016, de 06-10-2016

Admissibilidade de beneficiários em função da atividade económica exercida

OTE n.º 2/2016, de 19-10-2016

Razoabilidade de custos

OTE n.º 1/2017, de 18-01-2017

Custos Operacionais e de Animação

OTE n.º 2/2017, de 04-09-2016

Regime de apoio à Execução das Estratégias de Desenvolvimento Local de Base Comunitária

OTE n.º 2/2017, de 08-02-2018

Regime de apoio à Execução das Estratégias de Desenvolvimento Local de Base Comunitária

OTE n.º 1/2018, de 04-05-2018

Transferência de titularidade de projetos de investimento no âmbito do MAR2020 por mudança de propriedade das embarcações

OTE n.º 2/2018, de 29-06-2018

Elegibilidade das despesas - Formação

OTE n.º 3/2018, de 04-07-2018

Elegibilidade das despesas - Empreendimentos turisticos e restauração
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