A designada “regra n+3” ou regra de guilhotina, é aferida no final de cada ano e pode dar lugar a perda de fundos europeus caso a execução certificada à Comissão Europeia, nesse ano, não atinja o valor da dotação programada.
No programa Mar 2020, financiado pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) a última dessas regras, a aferir em 2022, está já cumprida com a execução registada em outubro deste ano, que se eleva a 232 milhões de euros de FEAMP.
Assim, todas as regras de execução financeira estão já cumpridas neste Programa, sem qualquer perda de fundos.
Portugal tem ocupado sistematicamente o primeiro lugar no ranking europeu dos Estados-Membros com pacotes financeiros comparáveis de FEAMP. Portugal tem uma taxa de reembolso do FEAMP 11 pontos percentuais superior à média europeia. Os resultados finais obtidos pelo Mar 2020, na avaliação do Quadro de Desempenho, traduziu-se na aplicação da totalidade da reserva de eficiência.
Mar 2020: faz acontecer com sustentabilidade!
