Adotada Orientação Técnica Geral sobre a durabilidade das operações
Qualquer operação que envolva investimentos em infraestruturas ou investimentos produtivos deve reembolsar o apoio público atribuído, se não cumprir os requisitos de durabilidade, isto é se no prazo de cinco anos a partir do pagamento final ao beneficiário ou, no caso de 3 anos no caso desse beneficiário ser uma PME, a operação for objeto de: