Tendo em atenção que o acesso ao BALCÃO 2020 tem registado alguns constrangimentos, decide-se prorrogar o prazo de apresentação de candidaturas até ao próximo dia 17 de outubro na Medida P05M02 - Compensação aos Operadores do Sector das Pescas, da Aquicultura, da Transformação e da Comercialização dos Produtos da pesca e da Aquicultura – regulamento anexo à Portaria n.º 160-A/2022, de 17/06 alterada pela Portaria 214/2022, de 25 de agosto.
A submissão de candidaturas que em sede da primeira formulação deste aviso seria efetuada no período compreendido entre o dia 31 de agosto de 2022 e o dia 13 de outubro de 2022 passa agora a ser efetuada no período compreendido entre o dia 31 de agosto de 2022 e o dia 17 de outubro de 2022.
As demais condições estabelecidas no Aviso mantêm-se inalteradas.