Em resultado dos trabalhos de parceria, desenvolvidas no âmbito do projeto ParticiPESCA, foram apresentadas ao Governo as recomendações para o futuro comité de cogestão do polvo e uma proposta de Plano de Gestão para esta pescaria. A visão geral em que assenta o futuro comité é a seguinte: “Até 2035, potenciar uma pesca rentável e sustentável, socialmente justa, contribuindo para um ecossistema equilibrado, atrativa para os jovens, que melhore a condição socioeconómica dos pescadores e que salvaguarde a segurança alimentar”.
O projeto ParticiPESCA foi concretizado com o apoio do Mar2020, sendo liderado pela ANP|WWF em parceria com o IPMA, o Centro de Ciências do Mar (CCMAR) da Universidade do Algarve e o Environmental Defense Fund (EDF), e teve como principal objetivo implementar a cogestão para a pesca do polvo no Algarve. Durante dois anos, e dando seguimento a um trabalho iniciado pela Fundação Oceano Azul com o EDF, o projeto envolveu 15 Associações de Pescadores e Organizações de Produtores, que representam mais de 700 pescadores ao longo de toda a região, para além de outras entidades envolvidas na pescaria como administração, comunidade científica, organizações não-governamentais e setor comercial.
A cogestão é um regime de gestão partilhada de uma pescaria ou área de pesca, definido por decreto-lei em 2020, colocando Portugal como um país líder e inovador no contexto europeu. Trata-se de um novo paradigma na gestão dos recursos pesqueiros – baseado num processo participativo que deve ser inclusivo, transparente, informado, acessível e baseado em ciência, e no qual todos têm voz e decisão sobre o futuro da atividade –, que pode ser operacionalizado através da criação de um Comité de Cogestão, com competência regulamentar, que tem por função a gestão e a monitorização sustentável da pescaria ou área respetiva, de acordo com o conhecimento científico, avaliando os dados disponíveis e coordenando as várias atividades envolvidas, aprovando e acompanhando a execução dos planos de gestão.
Este será o segundo comité de cogestão de uma pescaria em Portugal, sendo o primeiro relativo à Cogestão da Apanha de Percebe na Reserva Natural das Berlengas, instalado formalmente a 28 de março de 2022.
Para saber mais, consulte a documentação preparada no âmbito desta parceria:
Mar 2020: faz acontecer com sustentabilidade!
