No final de 2022, a taxa de compromisso do Mar 2020 ascende a 103% da programação, sendo este valor líquido das quebras já registadas. Estima-se que este nível de overbooking se mantenha no encerramento do Programa, já que estão em curso novos compromissos, relativos a Avisos abertos em 2022, nas medidas de Portos, Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura, Planos de Produção e de Comercialização (2,9 M€ de despesa pública), Compensações de custos energéticos, Compensações por mortalidade excessiva de bivalves e aviso convite do GAL-Pesca Ericeira/ Cascais, que acomodam as quebras projetadas incluindo as potencialmente resultantes de auditorias em cada exercício contabilístico não encerrado.
No plano europeu, o desempenho da execução do FEAMP (76%) em Portugal, medido pelas transferências da Comissão, está 11 p.p. acima da média da UE (65%), de acordo com os dados da COM, a 6/01/2023.
Já no plano nacional, a taxa de execução do Mar 2020, de 75% da dotação fundo programada, é inferior ao valor objetivo definido em início do ano pela AG junto de todos os OI e inferior à média dos Programas do Portugal 2020 relativos aos fundos da política de coesão (82%). Não obstante note-se que tal ocorre na generalidade dos Programas financiados por fundos da política de coesão, já que apenas 4 PO apresentam uma taxa de execução igual ou superior a essa média (PO CH, POCI, POISE e PO Madeira).
O crescimento anual médio da taxa de execução do Mar 2020 é análogo ao da média dos PO do PORTUGAL 2020. Assim, como o programa arrancou um ano após os demais Programas, por atraso na adoção do regulamento comunitário que cria este Fundo, o reflexo deste atraso tem-se mantido ao longo do tempo. Em 2022, o crescimento da taxa de execução do Mar 2020 foi mesmo inferior, em 2 p.p., à média registada nos Programas financiados por fundos da coesão (FEDER, FSE e FCoesão) do Portugal 2020, o que vai exigir um mais elevado esforço em 2023, já que a plena execução requer um acréscimo de execução, em 2023, de 25pp..
No diagnóstico, que resulta da monitorização deste desempenho, verifica-se que o mesmo não se fica a dever a falta de capacidade de validação de despesa, já que não é expressiva a despesa submetida e não validada, mas sim a atrasos na execução dos projetos, inerentes à conjuntura macroeconómica, e na submissão dos respetivos pedidos de pagamento por parte dos beneficiários dos apoios aprovados.
Assim, manter-se-ão as medidas de gestão para acelerar a execução e incentivar a submissão de pedidos de pagamento, que têm vindo a ser adotadas desde 2020, designadamente:
- Para reforço da liquidez dos beneficiários que facilite a execução dos projetos: pagamentos a título de adiantamento contra fatura;
- Para ajustar os projetos aos novos desafios do mercado: com aumento do número de pedidos de pagamento e de reprogramações admissíveis; simplificação dos pedidos de alteração dos projetos; aumento do apoio público a acompanhar as subidas de preço do investimento elegível aprovado;
- Para monitorizar e despistar tão cedo quanto possível a subexecução: através de comunicações regulares com os beneficiários para alertar para prazos e reuniões regulares com os beneficiários; Limpeza de compromissos que não dão lugar a execução.
Conheça o detalhe destes dados no separador Resultados, onde também encontrará a sua abordagem ilustrada na Infografia.
Mar 2020: faz acontecer com sustentabilidade!
