A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável aprovada pela Organização das Nações Unidas (ONU) estabelece os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), desdobrados em 169 metas, foi aprovada por unanimidade por 193 Estados -Membros da ONU (incluindo Portugal), precisamente neste dia 25 de setembro de 2015.

Os 17 ODS e a Agenda 2030 aprovados definem as prioridades e aspirações do desenvolvimento sustentável global para 2030 e procuram mobilizar esforços globais à volta de um conjunto de objetivos e metas comuns.

É, assim, de recordar que no âmbito do programa Mar 2020 estão consagradas 2 prioridades ao investimento sustentável, na pesca e na aquicultura, em alinhamento com as prioridades da União Europeia materializadas através da intervenção do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que cofinancia este programa. Estas prioridades são, em concreto, as seguintes:

Prioridade 1 - Promover uma pesca ambientalmente sustentável, eficiente em termos de recursos, inovadora, competitiva e baseada no conhecimento

Prioridade 2 - Promover uma aquicultura ambientalmente sustentável, eficiente em termos de recursos, inovadora, competitiva e baseada no conhecimento

Na prioridade 1 estão aprovados 2 209 projetos num investimento total de 170 milhões de euros, nas áreas dos investimentos a bordo, para uma pesca com melhores condições de trabalho, de higiene e de segurança, para uma pesca mais seletiva, e uma pesca menos poluente, atuando-se na modernização dos motores; a proteção e restauração da biodiversidade, os portos de pesca, as cessações temporárias e as cessações definitivas da atividade da pesca.

Na prioridade 2 estão aprovados 460 projetos que envolvem um investimento de 163,8 milhões de euros dirigidos ao desenvolvimento sustentável da aquicultura e a promoção da saúde e do bem estar animal.

A completar, numa outra dimensão da sustentabilidade, os apoios do programa à execução das estratégias de desenvolvimento local nas comunidades piscatórias e aquícolas promove as economias locais e as cadeias curtas de comercialização.

Mar 2020: faz acontecer com sustentabilidade!