O diploma que prevê esta extensão temporal do regime de apoio extraordinário, é a Portaria n.º 268/2022 publicada em 03 de novembro. Recorde-se que o Governo havia estabelecido um primeiro apoio relativo ao período de 24 de fevereiro a 30 de junho, sendo o mesmo prolongado para os meses de julho e agosto, e agora prolongado de 1 de setembro até 31 de dezembro, face à manutenção da perturbação que se faz sentir no mercado dos produtos energéticos.

Estes apoios surgem como resposta aos custos adicionais de energia resultantes da agressão militar da Rússia contra a Ucrânia e na sequência da ativação, em março deste ano, pela Comissão Europeia de medidas de crise que permitem aos Estados-membros apoiar os setores das pescas e da aquicultura, um dos sectores com maior proporção dos custos de energia nos custos de produção.

Para compensar estes custos adicionais, suportados pelos operadores económicos do sector, entre 24 de fevereiro e 30 de junho, foram já pagos no âmbito do Mar 2020 mais de 5,3 milhões de euros.

Para o novo procedimento de candidaturas é adotado pela Autoridade de Gestão um mecanismo automático, que dispensa a submissão de novos processos pelos operadores que já tenham tido operações aprovadas no âmbito das compensações previstas na Portaria n.º 160-A/2022, de 17/06.

Mar 2020: faz acontecer com sustentabilidade!