Conheça os resultados da avaliação dos instrumentos territoriais nas comunidades costeiras

Conheça o Relatório Final do estudo de ‘Avaliação da Operacionalização de Instrumentos Territoriais (PDCT e DLBC)’,  realizado por uma equipa do ISCTE, que foi apresentado esta semana em Lisboa.

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Na implementação do Mar 2020 a utilização destes instrumentos territoriais centra-se nos DLBC – desenvolvimento local de base comunitária - , tendo sido contratualizados com 15 Grupos de Ação Local, do Continente e da Região Autónoma dos Açores, selecionados para implementar as estratégias de desenvolvimento local para as suas comunidades costeiras.

 

Nos DLBC costeiros foram mobilizados o FEDER, o FSE e, como fundo principal, o FEAMP, sendo este último consagrado nos apoios concedidos no programa Mar 2020.

 

De entre as Conclusões e Recomendações desta Avaliação, ressaltamos aqui as seguintes:

 

- os GAL consideram ter havido uma boa articulação com as Autoridade de Gestão dos Programas de Desenvolvimento Rural (PDR) e do Mar 2020, encontrando pronta capacidade de resposta por parte destas Autoridades de Gestão;

- o grau de envolvimento e participação dos GAL no processo de elaboração dos Aviso variou consoante o PO financiador sendo mais notório nos PDR e MAR2020 do que nos PO Regionais. Esta avaliação diferenciada resulta do facto de os GAL terem a responsabilidade de definição de várias das dimensões associadas ao lançamento dos avisos, nas medidas integradas nos PDR e PO MAR 2020, nomeadamente, definir o calendário de abertura dos avisos, definir a fórmula de cálculo concreta da Valia Global da Operação bem como a forma de avaliar o critério de enquadramento do projeto na Estratégia de Desenvolvimento Local, ajustando-o à realidade concreta do seu território. Adicionalmente, os GAL Rurais e Costeiros tiveram a possibilidade de incluírem algumas especificações, nas tipologias de intervenções a apoiar e no POMAR2020 os GAL puderam abrir avisos específicos para determinados beneficiários e projetos e limitar o montante máximo de cada operação (inferior ao definido na regulamentação).

 

- relativamente às principais dificuldades sentidas no processo de elaboração e aprovação de candidaturas os beneficiários inquiridos destacaram dimensões que se relacionam diretamente com os motivos de menor adequação dos avisos, nomeadamente: os requisitos formais e a burocracia para a instrução da candidatura (36,7%), os prazos de decisão (28,4%), a interpretação da legislação (18,7%) e o cumprimento de requisitos técnicos e administrativos (18,5%), a que acresce a complexidade da plataforma de submissão de candidaturas (mencionada na resposta aberta por vários beneficiários); ainda consideram que a legislação e informação de suporte nem sempre é clara, explícita e de fácil interpretação, os esclarecimentos são insuficientes, são necessários muitos documentos (pareceres, licenças, orçamentos, ...), sendo ainda destacado os prolongados períodos de tempo decorridos até à decisão. De referir que apenas 15% dos beneficiários mencionou não ter sentido dificuldades, e que 28% não sabe se existiram dificuldades porque a candidatura foi elaborada por consultores.

 

- os beneficiários têm uma perceção positiva do contributo dos projetos apoiados pelos GAL e destacam o estímulo à criação, expansão ou modernização de micro e pequenas empresas e a criação líquida de postos de trabalho, incluído para desempregados e pessoas desfavorecidas, e também o contributo para a manutenção da ocupação do território e a sua gestão sustentável, o aumento da atratividade económica e a valorização dos produtos endógenos.

 

Recorde-se que este instrumento territorial será prosseguido no Mar 2030 estando a decorrer o aviso para a apresentação de candidaturas para a seleção dos Grupos de Ação Local e das suas Estratégias de Desenvolvimento Local.

 

Mar 2020: faz acontecer com sustentabilidade!

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