Neste documento pode encontrar as principais linhas de orientação e as áreas de intervenção para a aplicação de cada um dos fundos europeus. Deve ainda aí ficar definido qual a complementaridade de atuação entre os diversos fundos, nomeadamente que áreas da economia do mar serão financiadas por outros fundos que não o FEAMPA.

Face às dotações definidas pela Comissão, neste documento, Portugal vai propor uma transferência de 14M€ de Fundo de Coesão para o FEAMPA, de modo a mitigar a redução que este fundo teve a nível europeu.

O programa financiado pelo FEAMPA é o programa Mar 2030.

Neste novo programa, prossegue-se a linha programática do programa Mar 2020, com apostas renovadas e que têm sido prosseguidas: para apoiar o sector da pesca, em observância da da Política Comum das Pescas, para promover a competitividade das empresas aquícolas e das PME da transformação dos produtos da pesca e da aquicultura, para dinamizar o papel das associações de profissionais e das organizações de produtores e para dar execução à política marítima integrada. Encontra mais informação e pode enviar contributos para a preparação do programa Mar 2020 nesta página (https://www.mar2020.pt/futuroprograma/) do nosso site.

A consulta pública do Acordo de Parceria está disponível até 30/11/2021. Não perca esta oportunidade de se fazer ouvir, vá a https://portugal2030.pt.