No âmbito da preparação do programa que irá operacionalizar a intervenção do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA), já foi lançada pela Autoridade de Gestão do Mar 2020, a respetiva Avaliação Ambiental Estratégica, tal como prevista no Decreto-Lei nº 232/2007, de 15 de junho, alterado pelo Decreto-Lei nº 58/2011, de 4 de maio.
Constituindo o Programa a implementar em Portugal no âmbito do FEAMPA, no período de programação 2021-2027, um programa estratégico de âmbito nacional, enquadrador de um importante conjunto de projetos suscetíveis de terem efeitos no ambiente, está sujeito a Avaliação Ambiental Estratégica, competindo à entidade responsável pela elaboração do programa determinar o âmbito desta avaliação ambiental.
Assim, está a decorrer o processo de consulta às entidades com responsabilidades ambientais específicas, de modo a ser aferido o alcance e o nível de pormenorização da informação a incluir no relatório ambiental.
Depois de elaborado o Relatório Ambiental, que será realizado pelo CEDRU – Centro de Estudos e Desenvolvimento Urbano, Lda. será realizada a consulta pública do programa, aberta à participação do público em geral.
Mar 2020: faz acontecer com sustentabilidade!
