A certificação das lotas, no âmbito da 1.ª Venda de Pescado, pela norma ISO 22000:2018, garante a rastreabilidade, a segurança e a higiene alimentar do pescado.

Neste momento já se encontram certificadas 13 das 22 lotas existentes no continente: Viana do Castelo, Póvoa de Varzim, Aveiro, Figueira da Foz, Peniche, Nazaré, Sesimbra, Setúbal, Quarteira, Rio Arade, Olhão, Sagres e Vila Real de Santo António.

Esta norma ISO 22000:2018 – Sistema de Gestão da Segurança Alimentar baseia-se nos 7 princípios do HACCP do Codex Alimentarius - Hazard Analysis and Critical Control Point ou Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos - , internacionalmente reconhecidos:

1. Identificar os perigos e medidas preventivas
   Identificar quaisquer perigos que devam ser evitados, eliminados ou reduzidos para níveis aceitáveis;
2. Identificar os pontos críticos de controlo
   Identificar os pontos críticos de controlo (PCC) na fase ou fases em que o mesmo é essencial para evitar ou eliminar um risco ou reduzir o risco identificado para níveis aceitáveis;
3. Estabelecer limites críticos para cada medida associada a cada PCC
   Estabelecer limites críticos em pontos críticos de controlo, que separem a aceitabilidade da não aceitabilidade com vista à prevenção, eliminação ou redução dos riscos identificados;
4. Monitorizar/controlar cada PCC
   Estabelecer e aplicar processos eficazes de vigilância em pontos críticos de controlo;
5. Estabelecer medidas corretivas para cada caso de limite em desvio
   Estabelecer medidas corretivas quando a vigilância indicar que um ponto crítico não se encontra sob controlo;
6. Estabelecer procedimentos de verificação
   Estabelecer processos, a efetuar regularmente, para verificar que as medidas referidas nos princípios de 1 a 5 funcionam eficazmente;
7. Criar sistema de registro para todos os controlos efetuados
   Elaborar documentos e registar de forma adequada à natureza e dimensão das empresas a fim de se demonstrar a eficaz aplicação das medidas referidas nos princípios 1 a 6.

A Docapesca, entidade responsável pela gestão das lotas no continente de Portugal, é uma organização certificada por esta norma o que demonstra ao mercado que tem um sistema de gestão da segurança alimentar com capacidade de fornecer produtos seguros, ou que resultem em produtos seguros, para o consumidor quando usados segundo a utilização prevista, em conformidade com requisitos legais e regulamentares, bem como os dos clientes, relacionados com a segurança alimentar.

Para a implementação dos sistemas de certificação a Docapesca conta com o apoio do programa Mar 2020.

Ainda não prefere o pescado comercializado na lota?

Saiba que quando compra pescado ao exigir o Comprovativo de Compra em Lota (CCL) está a fazer uma compra consciente e responsável ao escolher o pescado que passou no crivo deste sistema de segurança alimentar, um produto controlado desde a sua origem, capturado por embarcações nacionais a operar na costa portuguesa, que observa as regras de rastreabilidade, respeita a sazonalidade de cada espécie e as quotas de pesca estabelecidas, preservando os stocks piscícolas.

Os restaurantes e hotéis podem comprar o pescado em lota, como qualquer comerciante grossista ou retalhista (peixaria ou mercado municipal), pelo que a si consumidor, basta exigir a etiqueta CCL dos produtos que selecionou no ponto de venda.

 Mar 2020: faz acontecer com sustentabilidade!