Na sequência da adoção do Acordo de Parceria 2021-2027 para Portugal (denominado Portugal 2030), a Comissão Europeia aprovou o Mar 2030, único programa cofinanciado pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e Aquicultura (FEAMPA), tendo o Comissário do Ambiente, Oceanos e Pescas, Virginijus Sinkevičius a esse propósito comunicado à imprensa: “Tenho o prazer de anunciar a adoção do Programa FEAMPA para Portugal, que reconhece o mar como um ativo estratégico com potencial para oportunidades de crescimento sustentável em diversas áreas, como a investigação e a inovação, o emprego e a coesão social, no que diz respeito à preservação da biodiversidade e à garantia da sustentabilidade. O programa ajudará a modernizar os sectores das pescas e da economia azul do país, em consonância com as transições verdes e digitais da Europa e promoverá atividades de aquacultura e transformação sustentáveis.” A aprovação deste programa beneficiou de uma boa colaboração entre a Comissão Europeia, as autoridades de gestão nacionais e os parceiros locais.
O Mar 2030 conta com uma dotação financeira total para 2021-2027 de 539,9 milhões de euros, dos quais 392,6 milhões de euros relativos ao FEAMPA.
37,2% da dotação do programa será dedicada à pesca sustentável e à compensação de custos adicionais nas regiões ultraperiféricas, 35,8% serão investidos em aquicultura e na transformação e comercialização; 8,6% serão dedicados à economia azul sustentável nas regiões costeiras, 12,4% serão investidos nas regiões ultraperiféricas e 1,3% serão investidos no fortalecimento da governação internacional dos oceanos, todos contribuindo para os objetivos ambientais e climáticos da UE.
O programa apoiará a resiliência dos sectores das pescas e da aquicultura, nomeadamente através de contribuições financeiras para a adaptação e reestruturação da frota e investimentos em infraestruturas destinadas a melhorar as condições de trabalho, a criação de infraestruturas de apoio à aquicultura, nomeadamente a aquicultura offshore, a digitalização da gestão dos portos de pesca; e a introdução de soluções inovadoras para a transformação e comercialização dos produtos da pesca. O programa apoiará igualmente a transição verde do sector com investimentos em eficiência energética, descarbonização e transição para energia verde bem como a digitalização das atividades, em linha com o roteiro nacional de descarbonização português e os objetivos do Green Deal Europeu. O programa contribuirá, ainda, para o bom estatuto ambiental designadamente através da implementação, gestão e monitorização das áreas marinhas protegidas, da conceção, monitorização e atualização dos planos de gestão da pesca.
