De acordo com a informação atualizada hoje pela Comissão Europeia, Portugal, na execução do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), volta a ter um desempenho 11 p.p. acima da média da UE.
O ciclo anual de certificação de despesa (realizada no âmbito dos projetos e verificada no âmbito do sistema de gestão) junto da Comissão não corresponde ao ano civil, mas sim ao Exercício Contabilístico (EC), iniciando-se em cada ano a 1 de julho e concluindo a 30 de junho do ano seguinte. No início de agosto, foi submetido o 1ºpedido de pagamento intermédio do EC que se iniciou em julho de 2022 e terminará em junho de 2023, o penúltimo EC deste ciclo de programação, o qual ascendeu a 17,2 M€ de FEAMP.
Com esta certificação de despesa, as transferências de FEAMP para Portugal, ascendem agora a 71% da dotação programada, isto é 279,7 M€ de FEAMP.
Mar 2020: faz acontecer com sustentabilidade!
