A Resolução do Conselho de Ministros nº 120/2021, de 1 de setembro, aprova o Plano de Ação da Estratégia Nacional do Mar 2021-2030, que é o principal documento orientador das políticas do mar em Portugal.
Esta Estratégia está alinhada com os princípios orientadores da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável das Nações Unidas, com o Pacto Ecológico Europeu, com a Política Marítima Integrada da União Europeia, com a Política Comum das Pescas e tem ainda em linha de conta, nomeadamente, a Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030, a Estratégia do Prado ao Prato e a Missão Estrela-do-Mar 2030: Recuperar o nosso Oceano e Águas, apresentadas rpela Comissão Europeia.
O Plano de Ação inclui 185 medidas e será objeto de monitorização e avaliação regulares para averiguar se os objetivos estratégicos e as metas propostas estão a ser efetivamente alcançados, nomeadamente, se se verifica uma crescente mobilização para o mar por parte das entidades púbicas e privadas, dos agentes setoriais interessados e da sociedade em geral.
A Estratégia Nacional do Mar 2021-2030 enquadra a intervenção do futuro programa do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura, já em preparação. Encontra toda a informação sobre a preparação do programa, já disponível, em : https://www.mar2020.pt/futuroprograma