Pode, a partir de hoje, apresentar o seu projeto de:

1. a) investimentos a bordo dos navios de pesca no domínio da eficiência energética, segurança e seletividade e em inovação produtiva e organizacional das empresas de pesca, contando este Aviso com uma dotação de 8,7M€ de apoio público;
2. b) investimentos produtivos das empresas aquícolas para o desenvolvimento sustentável deste modo de produção, contando este Aviso com uma dotação de 30M€ de apoio público;
3. c) investimentos produtivos das empresas de transformação de produtos da pesca e da aquicultura, contando este Aviso com uma dotação de 19M€ de apoio público;
4. d) cessação definitiva da atividade de navios de pesca que atuem em segmentos de frota em desequilíbrio, contando este Aviso com uma dotação de 6M€ de apoio público.

As candidaturas devem ser apresentadas através do Balcão dos Fundos, disponível em balcaofundosue.pt até:

- 30 de outubro de 2023, no caso da cessação definitiva da atividade de navios de pesca

- 30 de novembro de 2023 para investimentos produtivos das empresas aquícolas e das empresas de transformação de produtos da pesca e da aquicultura

- 30 de dezembro de 2027 (mantem-se o aviso aberto em contínuo) para investimentos a bordo dos navios de pesca no domínio da eficiência energética, segurança e seletividade e em inovação produtiva e organizacional das empresas de pesca.

As condições de atribuição dos apoios são as definidas na Portaria n.º 186/2023, de 3 de julho e pode consultar estes Avisos no site do MAR 2030  e no Balcão do Fundos.

MAR 2030: Os Fundos Europeus mais próximos de si!