A Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, elegeu o mês de junho como o “Mês do Mar”, com início a 8 de junho, data em que se assinala o Dia Europeu do Mar.
Neste mês, são debatidos o futuro e a sustentabilidade da economia azul e das pescas, bem como a conservação dos recursos e o seu papel na recuperação económica pós-pandemia.
Destaca-se aqui a comunicação da Comissão Europeia relativa a uma nova abordagem para uma economia azul para assegurar um futuro sustentável.
A estratégia para o oceano é integrada na nova política económica europeia em que a «economia azul» é indispensável para a transformação prevista no Pacto Ecológico Europeu.
Uma economia azul sustentável deve contribuir para:
Na agenda para a descarbonização, a economia azul pode contribuir para a neutralidade carbónica desenvolvendo a energia renovável marítima e tornando mais ecológicos os transportes marítimos e os portos. Para tal o novo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos das Pescas e da Aquicultura apoiará as frotas de pesca na adoção de motores e técnicas mais limpos e apoiará a realização de intervenções em portos transformando-os em hubs para energias limpas, economia circular, comunicação e inovação.
Na agenda para uma economia circular e de prevenção de resíduos, o novo Regulamento Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura continuará a prestar apoio aos pescadores para que recuperem e recolham lixo e artes de pesca perdidas e para financiar o respetivo tratamento adequado nos portos e locais de desembarque. A par da redução da poluição, será crucial desenvolver modelos e soluções circulares, assegurando que o lixo apanhado em operações de pesca é declarado no porto e que as artes de pesca feitas de plástico são recolhidas e recicladas após a sua utilização.
Na agenda para Biodiversidade e investimento na natureza, o alargamento da proteção a 30 % da zona marítima da UE e a criação de corredores ecológicos reverterão a perda de biodiversidade, contribuirão para a atenuação das alterações climáticas e para a resiliência e, ao mesmo tempo, gerarão benefícios financeiros e sociais significativos. Os investimentos em áreas marinhas protegidas geram importantes retornos económicos e permitem multiplicar a quantidade de peixes e fazer florescer a vida marinha. O novo Regulamento Fundo Europeu dos Assuntos Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos das Pescas e da Aquicultura apoiará a transição para técnicas de pesca mais seletivas e menos prejudiciais.
Na agenda para reforço da Resiliência costeira, importa proteger as nossas infraestruturas e os nossos ativos naturais e económicos sendo que em alternativa à construção de mais infraestruturas «cinzentas» (barragens, diques ou barreiras de betão), a adaptação às alterações climáticas deve assentar em soluções naturais e baseadas na natureza – zonas húmidas como sapais, pradarias de ervas marinhas, mangais e dunas, por exemplo. Nas regiões costeiras, o desenvolvimento de infraestruturas verdes ajudará a preservar a biodiversidade, os ecossistemas costeiros e as paisagens, reforçando o desenvolvimento sustentável do turismo e da economia das regiões costeiras.
Na agenda para a produção alimentar responsável, importa utilizar os recursos marinhos de forma mais eficaz e escolhendo fontes alternativas de alimentos para consumo humano e animal. Apoiar boas práticas para garantir o bom desempenho ambiental e incentivar práticas circulares na aquicultura, designadamente através da monitorização ambiental dos locais e da gestão de resíduos, acresce ao plano de ação para o desenvolvimento da produção alimentar biológica na UE que contém diversas iniciativas especificamente destinadas a reforçar a produção aquícola biológica na UE.
Num ápice, informe-se sobre a 4ª. Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia que decorre desde janeiro até final do mês de junho 2021.
