Para reforçar a resiliência das empresas do sector, através da Portaria n.º 160-A/2022 de 17 de junho foi aprovado no Mar 2020 o Regime de Compensação aos Operadores do Sector das Pescas e da Aquicultura pelos custos adicionais de energia resultantes da agressão militar da Rússia contra a Ucrânia, que se fizeram sentir desde 24 de fevereiro a 30 de junho.

Persistindo a instabilidade no mercado de bens energéticos, em agosto foi adotada nova portarias alargando para os meses de julho e agosto o período de compensação estabelecido no regime de apoio originário (de 24 de fevereiro a 30 de junho) e, por fim a Portaria n.º 268/2022 de 03 de novembro, veio possibilitar que a compensação fosse estendida aos meses de setembro a dezembro.

Durante os dois primeiros períodos de apresentação das candidaturas (compensações relativas aos meses de fevereiro a junho e aos meses de julho e agosto), deram entrada 1891 pedidos de apoio de empresas que operam no continente, dos quais 1608 reuniram condições para serem aprovados, até 10 de dezembro, estando pagas compensações aos operadores económicos que rondam 7,4 milhões de euros. Até final do ano haverá ainda neste âmbito lugar a novas aprovações, relativas aos meses subsequentes, e ao respetivo pagamento dos apoios públicos aprovados.

Mar 2020: faz acontecer com sustentabilidade!