Uma das mais relevantes missões dos programas cofinanciados por fundos europeus é a dinamização do investimento, público e privado, e a sua atuação em contraciclo em fases de recessão, porquanto o apoio público permite estimular a realização de novos investimentos tendo em vista a retoma da economia para um novo ciclo de crescimento. Na atual conjuntura, as entidades beneficiárias têm vindo a enfrentar um aumento generalizado dos preços, designadamente dos materiais de construção e dos equipamentos, ora agravado com a situação de guerra na Europa. Neste contexto, tendo presente que muitos dos projetos apoiados pelo programa Mar 2020 encontram-se ainda em execução, dada a elevada exigência que esta situação coloca na liquidez dos beneficiários, foi introduzida na regulamentação específica flexibilidade para adequar o valor do investimento proposto e o correspondente financiamento público, nas seguintes medidas:
- Portos de Pesca, Locais de Desembarque, Lotas e Abrigos, aprovada pela Portaria n.º 57/2016, de 28 de março;
- Investimentos a Bordo, aprovada pela Portaria n.º 61/2016, de 30 de março;
- Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura, no domínio dos Investimentos Produtivos, aprovada pela Portaria n.º 50/2016, de 30 de março;
- Controlo e Inspeção Relativo à Política Comum das Pescas, aprovada pela Portaria n.º 112/2016, de 28 de abril;
- Recolha de Dados no quadro da Política Comum das Pescas, aprovada pela Portaria n.º 63/2016, de 31 de março;
- Execução das Estratégias de Desenvolvimento Local de Base Comunitária, aprovada pela Portaria n.º 216/2016, de 5 de agosto;
- Transformação dos Produtos da Pesca e da Aquicultura, aprovada pela Portaria n.º 64/2016, de 31 de março;
- Desenvolvimento de Novos Mercados, de Campanhas Promocionais e de Outras Medidas de Comercialização dos Produtos da Pesca e da Aquicultura, aprovada pela Portaria n.º 58/2016, de 28 de março.
Os beneficiários com projetos aprovados devem agora submeter os seus pedidos de alteração, suportados no acréscimo de custos dos investimentos produtivos. Saiba como na rubrica de ALERTAS.
Mar 2020: faz acontecer com sustentabilidade!
