O surto de doença por coronavírus — COVID -19 conduziu a uma situação de emergência de saúde pública, a nível nacional e mundial, que obrigou a adoção de um conjunto de medidas de saúde pública, indispensáveis para controlo do surto epidemiológico, que acarretam, no entanto, fortes constrangimentos ao exercício das atividades económicas, tendo como efeitos uma queda na procura.
Mostrou -se, pois, necessária a criação de medidas especiais de apoio, nomeadamente no âmbito de cessações temporárias das atividades da pesca, para procurar responder aos efeitos socioeconómicos da pandemia, abrangendo pescadores e armadores, dos
diversos segmentos da frota. Os apoios, durante os períodos de paragem da embarcação, para os pescadores equivalem ao salário mínimo nacional e para os armadores correspondem a 80 % do rendimento no ano civil anterior proveniente da atividade da pesca
da embarcação.
Os pedidos de apoio ao Mar 2020 iniciaram-se em maio e encerraram na passada terça feira, tendo sido recebidas um total de 901 candidaturas, no Continente e RA dos Açores.
O processo de decisão está em curso, tendo sido aprovadas, até ao momento, 522 candidaturas, que envolvem mais de 1500 tripulantes, representando um apoio público de 6,2 milhões de euros.
Destes apoios aprovados já foram pagos aos beneficiários finais 5,17milhões de euros.
Pretende-se com estes apoios promover a resiliência do sector e garantir a cadeia de abastecimento alimentar.
