Em cada ano, estabelece-se um plano de abertura de candidaturas, adequado a cada fase de implementação do programa, que permite aos potenciais candidatos conhecerem as oportunidades de financiamento oferecidas pelo programa. Na montagem desse Plano, pondera-se o alcance dos objetivos delineados no Programa e a resposta às necessidades do sector.

No atual contexto, marcado em termos de:

     i. ambiente externo, por uma forte contração da economia em resultado da acentuada quebra de procura registada pelo tecido empresarial, decorrente dos constrangimentos ao exercício das atividades económicas em especial do canal HORECA;

     ii. ambiente interno, pela já reduzida disponibilidade de dotação para novas aprovações e elevadas exigências em termos de execução dos projetos num horizonte temporal prudente, de dezembro de 2022, que garanta a plena execução do programa;

Importa contribuir para a mitigação dos efeitos socioeconómicos resultantes da pandemia, sendo para este efeito necessários novos financiamentos que passam pelo reforço do investimento público e o apoio às empresas para a concretização de investimentos que se revelem necessários para retomarem e recuperarem a sua atividade.

São, pois, estas as oportunidades de financiamento em 2021:

Sector das pescas

1. Nas medidas de “Investimentos a Bordo e Seletividade” e “Apoio ao arranque da atividade de jovens pescadores” para prosseguir na promoção de eficiência energética através da substituição de motores, e manter os apoios à modernização da frota;
2. Na medida de “Portos de pesca, locais de desembarque, lotas e abrigos” para reforçar o investimento público orientado para melhorar as condições de desembarque e de trabalho para os profissionais da pesca e de venda em lota.
3. Na medida de apoio à execução dos Planos de Produção e de Comercialização (PPC), para compensar os custos das Organizações de Produtores suportados na implementação dos PPC de 2021;
4. Na medida de apoio à armazenagem, para compensar os custos de armazenagem suportados pelas Organizações de Produtores em 2020, com base no mecanismo de desencadeamento, medida cuja elegibilidade ao FEAMP estava já encerrada e que foi reaberta em 2020 com alteração do Regulamento FEAMP, para mitigar os efeitos do COVID.

Sector da aquicultura

1. Na medida de Saúde pública, na qual estão a ser apoiadas as perdas de faturação das empresas aquícolas, registadas no último trimestre de 2020;
2. Na medida de Promoção da Saúde e do Bem-Estar Animal, através da qual são apoiadas as perdas de faturação dos moluscicultores, associadas a mortalidades em massa, medida essencial dada a pulverização e fragilidade do tecido empresarial deste segmento.

Sector da transformação

1. Na medida de Desenvolvimento de Novos Mercados para apoiar campanhas de divulgação para promover o consumo de pescado e dos produtos da aquicultura.
2. Na medida de Transformação dos Produtos da Pesca e Aquicultura, apoiar novos investimentos produtivos, que se concretizem até final de 2022.

Mantêm-se ainda abertas as 2 medidas da Prioridade 3, relativa à Política Comum das Pescas, e a medida de Execução da Política Marítima Integrada para a Vigilância Marítima Integrada da Prioridade 6, até ao limite da sua programação, para alcance dos seus objetivos específicos.

Saiba tudo no Espaço do beneficiário