Mar 2020 novo estímulo ao investimento público

A pandemia de COVID -19 veio limitar a capacidade de investimento dos operadores económicos do setor e também das autoridades nacionais com responsabilidades em áreas portuárias.

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O estímulo ao investimento público, constitui uma recomendação da Comissão Europeia enquanto medida de recuperação da economia e faz parte integrante do Programa Nacional de Reformas. No programa Mar 2020 o maior investimento público foca-se nos investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque, Lotas e Abrigos, projetos de maior envergadura e por natureza mais estruturantes. Para favorecer a plena execução destes projetos, de modo a que os inerentes objetivos sejam alcançados, entra hoje em vigor uma alteração ao regime de apoio na qual se introduz a possibilidade de as alterações a projetos poderem envolver o aumento do apoio público, até agora afastada no programa.

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