Em complemento das medidas extraordinárias já adotadas de apoio ao sector das pescas:

- síntese disponível em http://www.mar2020.pt/noticias/medidas-extraordinarias-de-apoio-ao-sector 

- foi publicada a Portaria n.º 82-B/2020 - Diário da República n.º 64/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-31, do Senhor Ministro do Mar, que adota medidas de apoio para disponibilizar aos operadores do setor, nos domínios da pesca, da aquicultura e da transformação de pescado, liquidez que permita a aquisição de equipamentos e materiais de proteção individual, de desinfeção, bem como de testes de despistagem do vírus, por forma a contribuir para o exercício das atividades económicas em condições de segurança.

Os apoios dirigem-se a todos os profissionais do sector:

- Proprietários, armadores de navios de pesca registados na frota de Portugal continental e pescadores.

- Associações de armadores e pescadores (excluindo Organizações de Produtores, por terem acesso a apoios para este mesmo fim ao abrigo da Medida de Apoio a Planos de Produção e de Comercialização), sem fins lucrativos;

- Entidades públicas, da administração central, direta ou indireta, ou entidades de capitais públicos, responsáveis pela primeira venda de pescado;

- Empresas aquícolas e empresas com atividade em estabelecimentos conexos;

- PME da transformação do pescado.

A dotação orçamental, em termos de Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, ascende a €2 000 000 a que corresponde uma despesa pública de 2,7 milhões de euros.

A submissão de candidaturas inicia-se a 2 de abril e termina no dia 20 de abril de 2020.

Consulte o Aviso em http://www.mar2020.pt/avisos Avisos abertos

Mar 2020: consigo em todos os momentos!