O aumento excecional dos custos de energia, num contexto macroeconómico marcado pelos efeitos socioeconómicos da pandemia agravado pela guerra na Ucrânia, , está a gerar uma perturbação significativa do mercado que se faz sentir junto dos operadores económicos, com especial incidência nos operadores do sector da pesca e da aquicultura.
Assim, o Governo decidiu prorrogar o regime de apoio criado pela Portaria n.º 160-A/2022 de 17 de junho, criando os seguintes períodos de compensação:
a) Período compreendido entre 24 de fevereiro e 30 de junho de 2022;
b) Período compreendido entre 1 de julho e 31 de agosto de 2022.
Podem agora, e até dia 13 de outubro, os operadores económicos do sector da pesca, da aquicultura e da transformação e comercialização por grosso dos produtos da pesca e da aquicultura apresentar os pedidos de apoio.
As candidaturas são apresentadas online, através da submissão de formulário eletrónico disponível no Balcão 2020, em www.portugal2020.pt. Encontram-se ainda disponíveis as instruções de preenchimento dos formulários, no Balcão dos Fundos e aqui.
Os apoios previstos no presente regime revestem a forma de subvenção não reembolsável, na modalidade de montantes fixos, ou de um montante apurado com base numa taxa fixa de 30 % dos custos médios mensais de energia de 2019.
Mar 2020: faz acontecer com sustentabilidade!
