O apoio público previsto no programa eleva-se a 540, 67 milhões de euros, dos quais 392, 57 milhões de euros de FEAMPA. De notar, que este montante de fundo consiste no valor alocado a Portugal, 378, 57 milhões de euros, acrescido de 14 milhões de euros, da iniciativa de Portugal inscrita no Acordo de Parceria que tem por objetivo melhor responder às necessidades identificadas elevando a dotação do FEAMPA para valores idênticos, até ligeiramente superiores, aos do período de programação que ora se encerra (em 2014-2020, a dotação do FEAMP era de 392,485 milhões de euros).

O objetivo do programa é o de maximizar o impacto dos recursos públicos a mobilizar com cofinanciamento do FEAMPA, na prossecução dos objetivos estratégicos da União com especial enfoque no Objetivo Específico 2“Uma Europa mais verde, hipocarbónica, em transição para uma economia com zero emissões líquidas de carbono, e resiliente, através da promoção de uma transição energética limpa e equitativa, de investimentos verdes e azuis, da economia circular, da atenuação das alterações climáticas e da adaptação às mesmas, da prevenção e gestão dos riscos e da mobilidade urbana sustentável” e no Objetivo Específico 4“Uma Europa mais próxima dos cidadãos, através do fomento do desenvolvimento sustentável e integrado de todos os tipos de territórios e das iniciativas locais” através da intervenção dos Grupos de Ação Local das comunidades piscatórias.

O programa contribui para a execução da política comum das pescas e da política marítima da União, estando estruturado em 4 prioridades:

1) Fomento de pescas sustentáveis e da restauração e conservação dos recursos biológicos aquáticos;

2) Fomento de atividades de aquicultura sustentáveis e da transformação e comercialização de produtos da pesca e da aquicultura, contribuindo assim para a segurança alimentar da União;

3) Promoção de uma economia azul sustentável nas regiões costeiras, insulares e interiores e fomento do desenvolvimento de comunidades piscatórias e de aquicultura;

4) Reforço da governação internacional dos oceanos e promoção de mares e oceanos seguros, protegidos, limpos e geridos de forma sustentável.

Como principal resultado da avaliação ambiental estratégica do PO MAR 2030, que está igualmente em consulta pública, sobressai a conclusão de que a implementação do Programa não implicará quaisquer riscos significativos para o ambiente, pelo contrário, a implementação do programa poderá contribuir de forma decisiva para uma evolução positiva em todos os fatores críticos para a decisão e critérios de avaliação considerados. No mesmo sentido, também a verificação da conformidade das tipologias de ação do Programa com o princípio de «não prejudicar significativamente» não identificou qualquer tipo de ação apoiada pelo programa que contribua negativamente para o cumprimento dos 6 objetivos ambientais da União, antes prevendo o apoio a diversas tipologias de ação que concorrem de forma positiva para a concretização desses objetivos.

Encontra mais informação na página dedicada ao futuro Programa.