Para promover a execução do Mar 2020, foram agilizados procedimentos dando condições para a apresentação de despesa, por parte dos beneficiários, à medida que os projetos vão sendo concretizados, que até agora estava limitada a 4 pedidos de pagamento. Foram ainda clarificadas algumas regras para reforço da segurança na utilização dos fundos.
Conheça toda a informação em: Regulamentação do Mar 2020
Portaria n.º 400/2019, de 2 de dezembro