Nova forma de inserção de pedidos contra fatura

Para promover a execução dos projetos, em fevereiro de 2021 o programa Mar 2020 introduziu um mecanismo ágil de apresentação de pedidos de adiantamento contra fatura, que tem por objetivo proporcionar a necessária liquidez para pagamento das despesas já realizadas no âmbito do projeto e ainda não pagas aos fornecedores.  

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Trata-se, na prática, da realização de adiantamento com base em faturas emitidas pelos fornecedores e ainda não pagas, que permite ao beneficiário obter o valor da comparticipação do programa para o ajudar a liquidar essas despesas sem ter de as suportar integralmente com os seus recursos financeiros.

Com o objetivo de uniformizar todas as tipologias de pedidos de pagamento, a partir do dia 26 de abril, estes pedidos passam apenas a poder ser submetidos no sistema de informação do IFAP, IDIGITAL, como ocorre em qualquer outra modalidade de pedido de pagamento.

Para tal, na criação do PP deverá selecionar o tipo pedido de pagamento Adiantamento (AD), seguido do tipo de Adiantamento Contra Fatura.

As faturas a submeter no pedido, são registadas manualmente ou por leitura ótica (OCR) na “Recolha dos documentos de despesa” e sem modo de pagamento associado.

Esta informação encontra-se igualmente acessível na página de entrada do site do programa Mar 2020, no separador adiantamento com fatura: http://www.mar2020.pt/adiantamentocfatura/.

Quando opta pela modalidade de adiantamento com garantia, nunca poderá vir a usar a modalidade de adiantamento contra fatura , o mesmo acontece quando opta pela modalidade de adiantamento contra fatura, não pode optar posteriormente vir a usar a modalidade de adiantamento com garantia.

O valor do adiantamento contra fatura, uma vez regularizado, fica disponível para novo adiantamento contra fatura (ACF).

 

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