Mar 2020: uma aposta renovada na competitividade e resiliência do sector
O Dia da Europa, celebrado a 9 de maio pela União Europeia, é o marco de um projeto de união do velho continente, em rumo à paz, liberdade e progresso para todos. Introduzido em 1985, comemora uma célebre declaração de Robert Schuman em dia homólogo de 1950.
Ao longo dos anos, não só a UE foi crescendo como diversos tratados, em que sobressaem o Tratado de Maastricht de 1992 e o Tratado de Lisboa de 2009, foram estabelecendo as bases da União tal como a conhecemos hoje, sustentada por uma política de coesão económica, social e territorial, com o objetivo de reduzir as disparidades estruturais entre regiões e Estados-Membros.
Muitos têm sido os percalços no decorrer desta união, contudo o projeto da UE continua a querer reinventar-se e a estar na linha da frente, assumindo um papel de liderança no mundo. Os objetivos da UE continuam a revestir-se de ambição. Veja-se o Pacto Ecológico Europeu que visa transformar e promover a transição de uma economia de alto carbono para uma economia de baixo carbono, sem reduzir a prosperidade e ao mesmo tempo melhorar a qualidade de vida das pessoas, através de ar e água mais limpos, melhor saúde e um mundo natural próspero.
Estão também previstos poderosos instrumentos que vão impulsionar as mudanças sistémicas necessárias para alcançar a neutralidade climática e assegurar uma transição ecológica e económica inclusiva.
A União Europeia pretende tornar a Europa no primeiro continente no mundo neutro em carbono e que isso ocorra até 2050. Este grande objetivo constitui uma oportunidade única para modernizar a economia e a sociedade da UE e reorientá-las para um futuro justo e sustentável.
Nada de semelhante foi tentado antes. O padrão de progresso humano desde a revolução industrial passou por uma crise acelerada de exploração, despojamento e poluição do mundo natural. Durante anos, a atmosfera foi-se saturando de carbono e os mares expoliados e contaminados.
Portugal assume neste primeiro semestre de 2021 a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, algo que muito nos honra e responsabiliza. Nos assuntos relacionados com a área governativa da minha responsabilidade, estamos comprometidos com a valorização do mar como fonte importante de biodiversidade e com o papel primordial que assume no desenvolvimento sustentável, em linha com os objetivos preconizados no Pacto Ecológico Europeu.
Para cumprir este objetivo, a Presidência portuguesa irá focar-se em dois grandes eixos: na área das pescas e da conservação dos recursos. Ambos têm uma enorme relevância no contexto europeu e no desenvolvimento da Política Marítima Integrada.
O Mar é então assumido como fundamental e indissociável de uma Europa que se quer resiliente, verde, digital, social e global. Vejamos, o Mar é crucial na recuperação social e económica, na resiliência europeia, seja no importante papel das pescas e das comunidades pesqueiras ou na relevância da economia azul; é incontornável numa Europa verde e na agenda climática; é parte da Europa digital, cuja transição é transversal aos vários setores do mar, sejam tradicionais ou inovadores, é parte agregadora e um denominador comum da Europa social, envolvendo as comunidades pesqueiras e todas as dimensões em que o mar integra o quotidiano dos cidadãos europeus; e é, finalmente, o meio por excelência da Europa global, da ligação da Europa com o mundo.
Hoje é compreensível e transversalmente aceite que o bem-estar das pessoas a longo prazo é indissociável da saúde ambiental e da estabilidade climática, e estes são indissociáveis de ecossistemas saudáveis e resilientes, biodiversidade robusta e governação adequada.
Os desafios futuros são, portanto, muitos e a várias escalas. O Governo de Portugal, empenhado em enfrentá-los, verte na nova Estratégia Nacional para o Mar, o foco da sua ação, alinhando-a com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas. A nova estratégia pretende atingir dois grandes objetivos: o primeiro, de caráter mais global, passa por inverter a tendência de degradação do oceano, ou seja, combater as alterações climáticas, a perda de biodiversidade e de integridade dos ecossistemas, as diferentes formas de poluição e a acidificação do oceano. Este objetivo exige uma ação concertada à escala global e Portugal deverá manter o seu, internacionalmente reconhecido, papel de promotor e de liderança na procura de respostas a estes desafios. Este papel de liderança inclui esforços diplomáticos e iniciativas internacionais (como por exemplo a organização da Conferência dos Oceanos das Nações Unidas prevista para Lisboa no próximo ano 2022), mas também a aplicação de melhores práticas nas diferentes atividades marítimas. Na área da governação do oceano, em comparação com outros contextos nacionais, também somos inovadores uma vez que somos dos poucos países que têm uma Estratégia Nacional para o Mar, ou um Ministério do Mar. O segundo objetivo passa pela construção de uma economia azul verdadeiramente sustentável. Temos de melhorar a nossa capacidade de transformar conhecimento científico em negócios rentáveis e empregos, e temos de o fazer enquanto protegemos e restauramos os ecossistemas marinhos. A inovação e a tecnologia são peças chave na construção de um novo paradigma baseado numa economia circular e de base biológica, onde os princípios de redução, substituição, reutilização, reciclagem e reaproveitamento de recursos primários serão a norma. Esta economia azul será grande consumidora de conhecimento científico e de recursos humanos qualificados. Portugal terá de ser capaz de dar resposta a estas necessidades.
Estão assim lançadas as bases de um caminho que se pretende próspero, e que será um valioso contributo e exemplo nacional no contexto europeu. Queremos viver num ambiente saudável e resiliente, que constitua um excelente legado para as gerações que nos irão suceder.
1. Qual o papel da Direção Regional de Agricultura e Pescas na implementação do PO Mar 2020?
A Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte (DRAPN) em articulação com a Autoridade de Gestão é, enquanto organismo intermédio, a entidade regional que ao nível da sua área geográfica tem como objetivo a promoção e a divulgação do Programa Operacional MAR 2020, bem como a análise de candidaturas e respetivos pedidos de pagamento.
Todo este trabalho é feito em parceria e estreita colaboração com todas as entidades ligadas a um setor que inclui, armadores, pescadores, empresários, associações e organizações de produtores bem como Instituições do Ensino Superior e Centros de Investigação, de forma a promover o crescimento e o desenvolvimento sustentável da chamada Economia Azul.
Até à data de 31 de março de 2021, a região Norte apresentava os seguintes resultados de intervenções do Programa MAR 2020:
2. Qual a importância deste programa na área da DRAP Norte?
Apesar de não ser a região do país que possui a maior faixa costeira, o Norte também é mar. A importância económica das atividades ligadas à pesca e ao pescado possui um peso muito significativo na região Norte, que não pode ser ignorado. Os últimos dados estatísticos disponíveis relativos a 2019, mostram que a região possui o maior número de pescadores matriculados, 4.600 e possui cerca de 1.131 embarcações com motor, tendo sido emitidas 3.316 licenças de pesca.
O Programa MAR 2020 representa uma contribuição decisiva para a sustentabilidade da economia do Mar e tem conseguido contribuir para manter uma estratégia de desenvolvimento do setor, que já vem de anteriores quadros, nomeadamente na área da modernização das embarcações, dos portos de pesca e das empresas de transformação e comercialização de pescado. Os projetos de investigação e inovação apresentados quer por Instituições de Ensino Superior quer por Centros de investigação, como é o caso CIIMAR e do CEEIA, têm reforçado a competitividade do setor pela aplicação do conhecimento cientifico e tecnológico, que conduzem ao aumento da produtividade e do desenvolvimento da Economia do Mar.
Ao nível da pesca propriamente dita, quer a Medida de investimentos a bordo e seletividade quer a Medida de apoio às paragens temporárias das embarcações, têm tido um impacto muito significativo porque têm contribuído para a modernização da frota e consequentemente para a segurança e qualidade de trabalho, para a manutenção do nível de rendimento dos pescadores bem como da sustentabilidade da pesca. A Medida das cessações temporárias assumiu particular relevância nos anos de 2020 e 2021 tendo em consideração o impacto da pandemia COVID19, porque permitiu garantir não só a manutenção dos postos de trabalho, mas também o rendimento dos pescadores e armadores.
No que respeita à Medida de investimentos na área da transformação e comercialização de pescado, a região Norte possui também uma quota significativa de empresas ligadas a esta área de atividade e o MAR 2020 tem contribuído para o crescimento deste negócio permitindo que as empresas possam evoluir tecnologicamente, através da melhoria das condições de produção e da qualidade dos produtos, permitindo a entrada em novos mercados e consequentemente aumentar o nível de exportações.
É na região Norte que se encontram as empresas que têm apresentado candidaturas com maior valor de investimento, algumas ultrapassam os 2,5 milhões de euros.
O Norte possui atualmente 34 empresas de transformação de pescado, que empregam 1.876 pessoas, apresentando um volume de negócios de cerca de 212 milhões de euros.
Importa ainda referir que existe uma indústria relacionada com a construção e reparação de embarcações, que apesar de já ter tido épocas mais promissoras, se tem modernizado e capacitado. Grande parte desta atividade está direcionada para as embarcações de cerco.
3. Que projetos destacaria que foram concretizados ou estão em execução nesta região com o apoio do Mar 2020?
Optámos por destacar projetos tendo como critério a tipologia de investimento, a relevância e o impacto na área em que se inserem.
Destacamos os seguintes projetos: na Prioridade 5 – Promover a comercialização e transformação de pescado , um projeto que envolve a Associação de indústrias das conservas de peixe e onde se pretende promover o produto nacional, destacamos também um projeto da Prioridade 1 – Pesca , apresentado por uma Associação de Pescadores em que se pretende, através de uma construção de uma estrutura, melhorar as condições de trabalho quando estão em terra a preparar os aprestos para a pesca, destacamos ainda um projeto na área da aquacultura, investimentos que não são muito vulgares na região Norte, onde é utilizada uma prática inovadora na criação de ostras, por fim destacamos um projeto na área da política marítima integrada, apresentado por uma parceria entre o CEIIA e o IPMA, sobre o lixo dos oceanos.
1 - Designação do projeto: “Vamos conservar o que é nosso”
Medida: Desenvolvimento de Novos Mercados, campanhas promocionais e comercialização
Entidade Promotora: Associação Nacional dos Industriais de Conservas de Peixe (ANICP)
Despesa elegível: 681.491 euros
Apoio: 681.491 euros
Este projeto visa criar uma campanha que tem como objetivo desenvolver uma marca chapéu “Conservas de Portugal” que pretende sensibilizar o público para os produtos da pesca e da aquacultura sustentáveis, apresentando as conservas enquanto exemplo distintivo de tradição e excelência, contribuindo para um aumento da procura nacional e da exportação.
Não sendo propriamente um projeto com impacto só ao nível da região Norte, importa referir que se trata de um sector de grande importância económica, com grande crescimento neste tempo de pandemia e que tem ao nível da região Norte empresas de grande tradição que têm apostado na inovação principalmente ao nível das embalagens bem como na criação de novos produtos. De realçar que das 15 conserveiras em território nacional, 6 localizam-se na região Norte.
Em 2020, aumentaram as exportações de conservas e a Balança Comercial teve um saldo positivo. A produção Nacional também aumentou em 11 mil toneladas, para um total de 72 mil toneladas, em valor aumentou 40 milhões de euros, para um total de 365 milhões de euros.
2 - Designação do projeto: Construção dos Armazéns de aprestos e Requalificação da zona do porto de pesca da Póvoa de Varzim/Vila do Conde
Medida: Portos de Pesca
Entidade Promotora: Associação PROMAIOR
Investimento: 9,3 milhões de euros
Apoio: 6,5 milhões de euros
A comunidade piscatória da zona da Póvoa de Varzim e Vila do Conde desde alguns anos que reivindicava a construção de armazéns para guardar as suas artes de pesca pois, para além de ser a maior comunidade piscatória do país, tinha um problema que se relacionava com o facto de não ter um local adequado para armazenar, conservar, construir e reparar as suas artes de pesca.
A construção destes armazéns era um sonho do Mestre Festas, Presidente da Associação PROMAIOR, que só foi possível de concretizar graças ao seu dinamismo e com o apoio do MAR 2020, mas que por motivos de recente falecimento já não poderá entregar esta importante obra à sua comunidade piscatória.
Os armazéns são distribuídos por 3 tipologias, sendo as de maior dimensão para traineiras e outras mais pequenas para embarcações de pesca local e pesca costeira. No total, a obra que deverá estar concluída no verão de 2021, ficará com 114 armazéns para distribuir pelos homens do mar.
3 - Designação do projeto: Aquicultura Rio Lima
Medida: Desenvolvimento Sustentável da Aquacultura
Entidade Promotora: AQUAGOMA
Despesa elegível: 701 mil euros
Apoio: 350 mil euros
Este projeto promove uma aquacultura ambientalmente sustentável e tem como objetivo a produção de ostras numa área inter-mareal localizada, no leito do estuário do rio Lima.
A produção é realizada em regime extensivo e veio contribuir para ajudar a reerguer a produção de ostra portuguesa, utilizando métodos produtivos inovadores e diferenciadores das técnicas atualmente utilizadas, permitindo reduzir substancialmente os custos de mão de obra e aumentar substancialmente a percentagem da “carne” de cada ostra.
Pretende-se com este investimento atingir uma capacidade de produção de cerca de 190 toneladas ostras/ano dirigidas essencialmente a exportação.
4 - Designação do projeto: GIDLAM - Gestão Inf. e Dados de Lixo em Ambiente Marinho
Medida: Política Marítima Integrada
Entidade Promotora: CEIIA e IPMA
Despesa elegível: 1.228.756 euros
Apoio: 1.228.756 euros
O Centro de Engenharia e Desenvolvimento, vulgarmente conhecido por CEIIA, localizada no terminal de cruzeiros de Matosinhos, apresentou 3 projetos em parceria com o IPMA ao Programa Mar2020 à Medida de Politica Integrada, relacionados com o lixo marítimo.
Um dos projetos pretende ao desenvolver um veículo autónomo de superfície, instrumentado com equipamentos científicos que permita recolher de forma autónoma, parâmetros físico-químicos e dados biológicos e geológicos através de mapeamento do fundo marinho.
O objetivo é caracterizar o lixo marinho presente na água, fundos, praias e organismos marinhos e também identificar as quantidades, a distribuição espacial, composição e origem desse lixo marinho.
Os dados recolhidos por este veículo serão integrados num sistema de informação único, objeto de uma outra candidatura, que será gerido pelo CEIIA, mas que permitirá a consulta e manutenção a várias entidades com responsabilidades distintas na gestão ambiental.
O projeto prevê a harmonização de dados e informação recolhida sobre o oceano, num único sistema de gestão ambiental integrado, facilitando a partilha, a pesquisa e o acesso aos dados, com a integração de diferentes camadas de dados no sistema de gestão, contribuindo para o conhecimento do estado ambiental das águas marinhas.
1. Quais são os objetivos da estratégia de desenvolvimento local que foi delineada para ser implementada com o apoio do PO Mar 2020?
A formulação da Estratégia de Desenvolvimento para o GAL Pescas GRATER Mar, assentou na necessidade de dar continuidade e aprofundar o trabalho que vem sendo desenvolvido no território de intervenção ao longo de duas gerações da Iniciativa Comunitária LEADER e, mais recentemente, da implementação da Abordagem LEADER, integrada no PRORURAL e PRORURAL +. Neste contexto, a EDL do GAL PESCA GRATER Mar assenta na seguinte visão: “Geração de dinâmicas de iniciativa baseadas nos ativos do território e na animação socioeconómica para o desenvolvimento sustentável, promovendo a criação de riqueza, de rendimento e de emprego nas zonas costeiras das ilhas Terceira e Graciosa”.
Esta visão consubstancia-se na formulação de um conjunto de Eixos Estratégicos de Intervenção, os quais contemplam um conjunto de objetivos específicos estruturantes do modelo de intervenção proposto, com um leque de abrangência bastante alargado:
Eixo estratégico I - Qualificação e diversificação das atividades relacionadas com a economia do mar através da valorização do potencial económico dos recursos endógenos:
• Diversificar a base económica das zonas costeiras, valorizando as atividades relacionadas com a pescas e o desenvolvimento de atividades complementares.
• Consolidar o potencial turístico da região, nomeadamente através da exploração das sinergias entre a atividade turística e os recursos naturais, históricos e culturais e a economia produtiva tradicional do território.
• Melhorar as condições de suporte ao desenvolvimento económico, incluindo a promoção, divulgação e comercialização de produtos.
Eixo estratégico II - Afirmação da identidade costeira através da valorização do património cultural e natural:
• Promover a preservação e conservação da biodiversidade dos recursos naturais existentes.
• Promover a preservação, conservação e recuperação da identidade cultural específica do território associada ao espaço marítimo.
Eixo estratégico III - Capacitação da comunidade para as atividades do mar:
• Reforçar as competências das comunidades piscatórias.
• Melhorar as qualificações escolares e profissionais relacionadas com o mar.
• Capacitar os atores, incluídos jovens em idade escolar, que realizem atividades ligadas ao mar.
Eixo estratégico IV - Promoção da cooperação e do envolvimento dos atores locais na implementação da EDL:
• Envolver os parceiros e outros atores locais na implementação da EDL.
• Promover a animação do território e a divulgação da EDL.
• Potenciar as complementaridades, diversidades e heterogeneidades com outros territórios, através da cooperação.
Se estivesse a desenhá-la hoje o que mudaria?
Se estivesse a desenhar hoje a estratégia, possivelmente, não alteraria nada, pois esta resultou de um trabalho de diagnóstico e de análise SWOT bastante exaustivos com auscultação dos atores locais. Assim, entendo, que a EDL desenhada representa os principais desafios que se colocavam/colocam ao território de intervenção do GAL Pesca GRATER Mar.
Defendo, no entanto, uma maior articulação entre o Estado, os gabinetes que definem as políticas e os seus parceiros como considero serem os GAL Pescas. O PO Mar 2020 tem diretrizes transversais a todo o país, não havendo margem para adaptar as mesmas às especificidades dos territórios costeiros locais. Desta rigidez resultou que não houve procura para as intervenções que oferecíamos, sendo que a tipologia de projetos tem sido semelhante e, maioritariamente, na vertente do turismo.
As estratégias devem ser adaptadas aos territórios e deveria ser possível utilizar as ferramentas existentes para a prossecução dos objetivos. Quando as estratégias já são construídas para “caber” num molde pré-existente já não se trabalha para o território perdendo-se um pouco da essência da abordagem LEADER - o método bottom-up.
As estratégias devem, contudo, ser revisitadas e atualizadas pois o desenvolvimento dos territórios decorre de forma dinâmica, não é estática. Obstáculos surgem a todo o momento, exemplo disso é a crise pandémica em que vivemos, pelo que as medidas devem ser readaptadas para se adequarem aos mais recentes desafios.
2. Que balanço faz sobre a atuação do GAL, junto da V/ comunidades costeiras e quais as lições de experiência para o futuro?
É uma luta que se vai vencendo todos os dias com a nossa aproximação às comunidades costeiras. Mas o balanço só pode ser positivo. Começamos em território novo há mais ou menos 4 anos onde o grau de desconfiança relativamente a esta ferramenta de apoio era muito grande, e desde então temos vindo a conquistar as pessoas e as ideias começam a ser concretizados.
No entanto, não pode ser esquecido, tendo em conta o que referi atrás, que devemos ser mais proactivos a fazer chegar aos órgãos decisores das políticas públicas as especificidades dos territórios costeiros para que as ferramentas de apoio sejam moldáveis aos mesmos e respondam às suas verdadeiras necessidades. Fica a vontade de contribuirmos para que o desenvolvimento local de base comunitária seja o que as comunidades desejam.
3. Que projetos destacaria que foram concretizados ou estão em execução nestas comunidades costeiras com o apoio do Mar 2020?
Sendo a primeira vez que o território da GRATER Mar tem ao seu dispor esta ferramenta, muitos são os projetos que se poderiam destacar, pois todos eles são de alguma forma inovadores localmente.
Ao nível de projetos de inovação em espaço marítimo destaco 2 projetos ainda em início de execução: um de instalação de uma unidade industrial para processamento de pescado destinado à defumagem, promovido por um empresário em nome individual, Sérgio Alves, com o montante de apoio público de 39.584,53€ e que ainda irá permitir a criação de um posto de trabalho; e uma indústria de conservas de peixe por parte de uma recente microempresa, a TZT – Flying Fish Azores, Lda que, com um montante de apoio de 16.619,39€ que irá lançar um novo produto de conservas em azeite com a utilização de atum defumado.
Ao nível do turismo destacaria o projeto Coasteering, Kayaks e SUP na exploração da aventura marítima. Um projeto de um jovem empresário da ilha Terceira, Emanuel Raimundo, que pretende diversificar as atividades de mar prestadas pela sua empresa Rope Adventures: coastering, snorkeling, kayaks e SUP (Stand Up Paddle) e que mereceu o apoio público de 14.846,41€. Através da exploração de sinergias entre a atividade turística e os recursos naturais e com a modernização e diversificação das suas atividades ligadas ao meio aquático este agente promove o turismo local e vai consolidando o potencial turístico da região.
Ao nível da preservação, conservação e valorização do património, destaco o projeto “Roteiro interpretativo da memória da pesca na Praia da Vitória” promovido pela Praia Cultural- Cooperativa de interesse público e de responsabilidade limitada (apoio público de 4.046,85€).
Este projeto pretende promover a preservação, conservação e recuperação da identidade cultural da Praia da Vitória associada ao espaço marítimo. Prevê a instalação de um roteiro alusivo à prática de atividades relacionadas com o mar enriquecido com a colocação painéis de azulejos nos pontos de interesse do circuito e o restauro de um barco de pesca.
No Mar 2020 estamos a apoiar 15 Grupos de Ação Local a desenvolver as suas estratégias de desenvolvimento para as comunidades piscatórias.
Venha conhecê-las:
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MAR 2020 atinge 52% de taxa de execução
5 591 projetos, de todo o país, contam com um apoio público do Mar 2020, de 462 milhões de euros, num investimento total de mais de 702 milhões de euros.
Dos 392,5 milhões de euros programados para Portugal do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, estão executados mais de 200 milhões de euros, estando já desde fevereiro cumprida a meta de execução de 2021, meta que, em dezembro de cada ano, é aferida ao nível europeu.
Conheça a cada mês o ponto de situação do programa em: http://www.mar2020.pt/pontos de situação.
Conheça os projetos que estão a ser executados na sua região, com o apoio do Mar 2020
De acordo com o DL n.º 7/2004, de 7 de janeiro, o utilizador poderá aceder aos seus dados, retificar ou cancelar os mesmos, conforme o disposto no artigo 22º.
