Todos os anos, o dia 26 de setembro é mundialmente dedicado ao Mar. Celebramos este dia com a publicação de um novo número da newsletter do Mar 2020.

O PO Mar 2020 constitui um programa de apoio decisivo para a promoção de uma economia do mar mais competitiva, baseada no conhecimento e na inovação, com uma maior eficiência no uso dos recursos, incluindo os energéticos, e, na criação de emprego, em particular nas zonas mais dependentes da pesca de modo a promover um maior equilíbrio socioeconómico dessas zonas.

Se no ano de 2019, face ao contexto macroeconómico marcado por uma desaceleração da atividade em termos globais devido às tensões comerciais e elevada incerteza geopolítica, o programa teve um contributo de realce na dinamização do investimento no setor, tal como se evidencia no relatório anual de execução,em 2020 o PO é chamado a apoiar o sector das pescas a enfrentar um desafio sem precedentes: mitigar o impacto socio-económico resultante da pandemia originada pelo novo coronavírus COVID-19.

Desde o início da declaração do estado de calamidade pública que o Governo, através do PO Mar 2020, tem vindo a adotar um conjunto de medidas de apoio a todos os operadores económicos do sector que se sintetizam em torno dos seguintes objetivos:

     1) Compensar perdas por redução da atividade;
     2) Reforçar a liquidez dos beneficiários;
     3) Retomar a atividade com confiança.

É neste âmbito, que logo em março, se criaram regimes de adiantamentos extraordinários, para reforço da liquidez dos beneficiários, e a 1 de abril foi disponibilizada uma linha de apoio público de 3 milhões de euros, especificamente dirigida à aquisição de equipamentos e materiais de proteção individual, bem como de testes de despistagem do vírus SARS-CoV-2 que causa a Covid-19. Foram então aprovados 45 projetos, 16 dos quais de armadores e pescadores, 4 de entidades públicas e associações de pescadores, 2 de empresas de aquicultura e 23 de empresas de transformação, envolvendo um investimento de 1,9M€.

De entre estes projetos, destacamos o projeto da Docapesca – Portos e Lotas, SA através do qual foi possível garantir o material de desinfeção e Equipamentos de Proteção Individual (EPI) necessários para a manutenção da atividade em segurança, em todas as lotas e postos de receção e transferência de pescado do continente Português. E igualmente o projeto da DGRM, com o qual foram adquiridos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) constituídos por 350.000 máscaras de proteção, 7.000 viseiras e cerca de 15.000 litros de solução antissética de base alcoólica. Este material foi distribuído em diversos portos do continente com a colaboração das organizações de produtores e associações de pescadores, tendo ainda sido distribuído o folheto para apoio à adequada utilização destes equipamentos.

Em maio, foram criados os regimes de apoio à cessação temporária da atividade da pesca, para os vários segmentos da frota. Até ao momento foram recebidas mais de 650 candidaturas, das quais estão aprovadas cerca de 350 candidaturas, representando um apoio público de 4,4 M€.Destes apoios já foram pagos aos beneficiários finais 2,4 M€. Estas compensações com apoio do FEAMP aplicam-se igualmente às Regiões Autónomas, estando a medida a ser implementada na Região Autónoma dos Açores.

Ainda de modo a compensar as empresas aquícolas pelas quebras de faturação registadas, foi disponibilizado um apoio de 4 milhões de euros, tendo as candidaturas sido apresentadas até 31 de julho num total de 62 candidaturas rececionadas, das quais já foram aprovados apoios para 31 empresas no valor de 2 M€.

O ano de 2020 tem sido marcado por tormentas sem precedentes. A equipa do Mar 2020 tem colocado todo o seu empenho para, enquanto parceiro e ao lado de todos os operadores do sector, reforçarmos a resiliência do sector.

MAR 2020 adota a medida “ZERO CARIMBOS DO PORTUGAL 2020” do programa SIMPLEX +

Com o objetivo de simplificar os procedimentos e aliviar a carga administrativa exigida aos beneficiários, no programa Mar 2020 implementou-se a medida do programa Simplex + denominada ”zero carimbos do Portugal 2020”.

Através desta medida elimina-se a necessidade de aposição de carimbos nos documentos originais das despesas, exceto nos projetos em que uma mesma despesa pode ser imputada a mais do que uma medida do Programa ou a outros programas de outros Fundos.

Conheça a orientação técnica de gestão adotada para o efeito.

1. Qual o papel da Direção Regional de Agricultura e Pescas na implementação do PO Mar 2020?

A Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro é um dos Organismos intermédios que integra o PO MAR 2020, agindo como uma espécie de armada do Programa, quer pela sua proximidade, longa experiência e a competência que lhe é reconhecida pelos destinatários das políticas que tem a responsabilidade de operacionalizar.

A dimensão da sua intervenção abrange as vertentes administrativas relacionadas com a análise de candidaturas e a emissão das respetivas propostas de decisão à Autoridade de Gestão, controlo administrativo e validação da despesa a apresentar à autoridade de pagamento; mas também a dinamização e divulgação do Programa junto de potenciais entidades promotoras e o acompanhamento do desenvolvimento e execução dos projetos e pedidos de pagamento numa lógica de proximidade, que é uma das marcas distintivas que enquadradas no Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas – FEAMP esta Direção pretende imprimir na sua relação com os destinatários das políticas públicas de apoio.

2. Qual a importância deste programa na área da DRAP Centro?

A tradição marítima piscatória é um traço distintivo dos territórios do nosso litoral, uma vasta área com uma extensa zona costeira que vai da Marinha Grande a Ovar, no final da Ria de Aveiro, com dois importantes portos de pesca costeira, Aveiro e Figueira da Foz, e ainda em Aveiro o Porto de Pesca Longínqua, suporte da indústria do bacalhau na região. Ao longo da costa temos ainda uma multiplicidade de comunidades piscatórias dedicadas à pequena pesca local, aquaculturas, alguns organismos científicos dedicados ao ensino e investigação no âmbito do setor das pescas, empresas ligadas à indústria transformadora e de produtos da pesca, algumas destas empresas nascidas no interior e que são polos importantes de criação de emprego e desenvolvimento, como os casos de Tondela, Viseu e Penela.

Como não podia deixar de ser, o programa MAR2020, assume uma especial relevância enquanto instrumento dinamizador da modernização a ajustamento das empresas a novas exigências tecnológicas e comerciais, permitindo o reforço da competitividade do tecido empresarial da região, contribuindo assim para a sustentabilidade económica social e ambiental do sector da pesca e da aquicultura e do bom estado ambiental do meio marinho.

O programa integra uma nova dimensão relevante, que visa contribuir para o desenvolvimento das zonas costeiras, aumentar o emprego e a coesão territorial bem como aumentar a capacidade e qualificação dos profissionais do sector.

Realce merecem igualmente as medidas de inovação e investigação decisivas para a adoção de técnicas inovadoras e o aparecimento de novos produtos, permitindo-lhe uma maior competitividade e sustentabilidade económica e ambiental do setor.

3. Que projetos destacaria que foram concretizados ou estão em execução nesta região com o apoio do Mar 2020?

Tendo em conta a tipologia do investimento, a relevância do montante e o impacto na zona e atividades em que se inserem, destacamos dois projetos na área da transformação de produtos da pesca e aquicultura, um projeto na área da produção aquícola em sistema de recirculação e um projeto na área da investigação em aquicultura. São projetos em fase muito adiantada de execução e que vão permitir um significativo reforço da competitividade das empresas beneficiárias e de divulgação de novos métodos e conhecimento.

Área da Transformação de produtos da Pesca e Aquicultura:

Construção de uma nova unidade produtiva da empresa Alcides Santos Antunes, Lda. - ASA Congelados, Lda. Trata-se de uma empresa com sede no concelho de Cantanhede, distrito de Coimbra, fundada em 1995. O Projeto tem por objetivo, transferir a atividade das atuais instalações para uma nova unidade de transformação de pescado construída de raiz. Pretende-se a otimização do processo produtivo; aumentar a capacidade produtiva, produção de novos produtos e redefinindo a sua metodologia interna e os circuitos. Melhorias na eficiência energética, e meios de preservação ambiental e com padrões de qualidade adequados às atuais exigências, implementação de investimentos em poupança de energia e redução do impacto ambiental por via do tratamento de resíduos.

O montante de investimento aprovado é de 4.269.277,72€ com um incentivo a fundo perdido de 2.134.638,87€, dos quais 1.600.979,16€ são FEAMP.

Com 32 anos de existência, a FRIJOBEL - Indústria e Comércio Alimentar, SA, é uma empresa Portuguesa de transformação e comercialização de pescado congelado, localizada no concelho de Penela.

Em 2016, com o apoio de um projeto no âmbito do PROMAR e um investimento de cerca de 10 milhões de Euros, deu um passo importante, com a ampliação das suas instalações para uma área coberta total de 22.000 metros quadrados, o que permitiu triplicar a capacidade de produção, sendo que atualmente tem capacidade para produzir 40 toneladas por dia. Em 2019, registou um volume de negócios de 50 milhões de euros.

Sendo já o maior empregador privado do concelho com 129 trabalhadores, o projeto prevê o aumento de 22 postos de trabalho permanentes e consiste na modernização da unidade de preparação e conservação de pescado congelado reforçando a competitividade da empresa, através da promoção da eficiência energética, da inovação e da melhoria dos processos produtivos.

A Frijobel é certificada pela Norma Global British Retail Consortium (BRC), um dos certificados de qualidade mais exigentes na indústria alimentar, e que para a concretização da sua atividade exporta para todos os continentes e prepara, diariamente, cerca de 1000 encomendas.

O montante de investimento aprovado é de 2.019.032,50€ com um incentivo a fundo perdido de 1.009.516,26€, dos quais 757.137,20€ são FEAMP e 252,379.06€ são comparticipação Nacional.

Área da Aquicultura produção:

Ampliação das instalações da unidade de aquicultura da Stolt Sea Farm, SA, na Praia da Tocha, onde atualmente são produzidas uma média de 240 ton/ano de pregado, para exportação. Trata-se de uma empresa fundada em 1998 com sede na praia da Tocha, Cantanhede, empresa consolidada com uma faturação atual de mais de 2,2 M€ empregando 11 trabalhadores.

O projeto visa a construção de uma nova unidade de crescimento e engorda de linguado, em regime de recirculação, com 3 pisos, em que cada piso integra os tanques destinados à quarentena, pré-engorda e engorda de linguado. O sistema de recirculação em circuito fechado permite reutilizar a água através de processos de filtração mecânica e biológica, conseguindo-se uma economia significativa de energia e ainda redução do caudal de água a utilizar. A exploração conjunta de pregado e linguado, permite gerar sinergias significativas, reduzindo custo, pela rentabilização das estruturas existentes.

Prevê-se uma produção total de 225 t/ano de linguado, sendo a sua totalidade para exportação.

O montante de investimento aprovado é de 9.661.538,58€ com um incentivo a fundo perdido de 2.898.461,57€, dos quais 2.173.846,18 € são FEAMP e 724.615,39 € são comparticipação Nacional.

Área da Aquicultura inovação:

Projeto AquaMMIn Desenvolvimento e Validação de um Sistema de Aquacultura Modular Multitrófica Integrado para espécies de águas marinhas e salobras, da Universidade de Aveiro.

O projeto AquaMMIn concebeu, implementou e está neste momento em fase de validação, de um sistema de cultivo de natureza modular que permite desenvolver uma estratégica de aquacultura multitrófica integrada (acrónimo inglês IMTA) para a produção de espécies de águas marinhas e salobras.

A solução mais promissora contempla a produção de robalo, integrada com a produção de serradela, alface do mar, e plantas halófitas em aquaponia. A solução desenvolvida está equipada com sistemas de monitorização em tempo real in situ e ex situ, permitindo facilmente o seu acompanhamento e a correção de parâmetros físico-químicos através de soluções de automação. O sistema desenvolvido consegue operar num regime de 100% de reaproveitamento da água de cultivo (designado em inglês por zero water exchange). Estes sistemas de produção estão implementados no ECOMARE, o Laboratório para a Inovação e Sustentabilidade dos Recursos Biológicos Marinhos da Universidade de Aveiro, localizado no Porto de Pesca de Aveiro, podendo ser visitados para fins de demonstração de tecnologia por todos os atores-chave do setor aquícola nacional.

O montante de investimento aprovado é 1.269.868,61 € com um incentivo a fundo perdido de 1.269.868,61€, dos quais 952.401,46 são FEAMP e 317.467,15€ comparticipação Nacional.

1. Quais são os objetivos da estratégia de desenvolvimento local que foi delineada para ser implementada com o apoio do PO Mar 2020?

A Estratégia do Grupo de Ação Local (GAL) Pescas Mondego Mar resulta de um processo, de reflexão e auscultação, dinâmico realizado a partir da Parceria que lhe deu origem e que foi estabelecida para garantir os requisitos do processo de desenvolvimento a implementar numa ótica de médio prazo 2014-2020.

Esta Parceria, que conta com representantes públicos e privados, reflete e representa a comunidade costeira ao incluir entidades do setor e com relevo para o seu desenvolvimento. Com esta Parceria é possível ter uma leitura profunda das dinâmicas locais e das dificuldades e oportunidades existentes num território aberto ao contexto nacional e internacional.

Os princípios subjacentes à elaboração da estratégia resultam do instrumento regulamentar Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) que assenta na promoção de abordagens integradas de cariz “bottom up”, promovidas pelas comunidades locais.

Desta forma o modelo de governação associado ao DLBC, identifica a atuação sobre o território de intervenção caraterizado pela participação dos agentes locais nas tomadas de decisão, ou seja, é assente numa abordagem local, de proximidade com as pessoas, atribuindo-lhes simultaneamente o papel de atores e de destinatários do desenvolvimento e retomando a solidariedade como valor estruturante, em que a animação socioeconómica desperta nas comunidades o sentido da evolução, da descoberta e da utilização das suas próprias capacidades, clarificando o sentido e o caminho a percorrer.

Na prática quotidiana, este modelo caracteriza-se pela descentralização das decisões, nomeadamente na autonomia para apreciação e seleção de projetos, atribuindo responsabilidade local na formulação e resposta aos anseios e insatisfações, definindo os ritmos e soluções às suas próprias e reconhecidas realidades. Os processos são assim mais céleres e eficientes, sendo que tal conduz também a um enriquecimento do capital social pela aprendizagem.

Os trabalhos de elaboração da Estratégia de Desenvolvimento Local (EDL) foram realizados tendo em vista o alcance do Objetivo Global:

Valorizar e revitalizar as comunidades pesqueiras e costeiras locais, fomentando o aumento da competitividade e valorização dos produtos, através de um desenvolvimento sustentável baseado numa economia do conhecimento e inovação.

Neste contexto foram definidos objetivos estratégicos que contribuem para o objetivo global:

     A - Contribuir para a criação sustentável de emprego e de uma cultura empresarial de base local;

     B - Promover a gestão sustentável do território valorizando os recursos endógenos e fortalecendo laços de identidade local;

     C - Fomentar o acesso da população a serviços básicos de proximidade.

Esta matriz de objetivos enquadraram a EDL num programa de ação que considerou os fundos financiadores e as elegibilidades previstas na delineação do período de programação 2014-2020, com o PO MAR2020 em destaque.

Se estivesse a desenhá-la hoje o que mudaria?

O GAL Pescas Mondego Mar realizou um exercício de Avaliação da Implementação da Estratégia de Desenvolvimento Local, tendo por referência o ano de 2018, e de entre as diversas conclusões podemos destacar a “Adequação dos objetivos da EDL para o território e seus agentes” e o “Contributo da EDL para o desenvolvimento costeiro e para a melhoria da qualidade de vida nas zonas costeiras, nomeadamente acesso a apoio para respostas a necessidades concretas”.

Estas referências levam-nos a entender que a estratégia não carece de alterações de relevo no período para o qual foi pensada. Conclui-se de forma geral que a matriz e os pressupostos de elaboração da EDL mantêm-se atualizados e em consonância com os desafios e especificidades do território, não se justificando o ajustamento e redefinição das linhas de implementação da EDL, apesar desta ter uma dimensão dinâmica influenciada pelas mutações que ocorrem no contexto envolvente.

Contudo, importa referir que a sua implementação apresenta-se, frequentemente, condicionada por aspetos regulamentares que dificultam um maior alcance de resultados.

Adicionalmente, perante a EDL do GAL Pescas Mondego Mar, aprovada e contratualizada, constatou-se que alguns dos objetivos estratégicos não tiveram tradução direta na estrutura de apoios que veio a ser reconhecida. Estas linhas de atuação continuaram a ser implementadas na lógica holística de intervenção, sendo procurados outros financiamentos do Portugal 2020, mas não estando estruturados num processo global e completamente coerente entre si. Em termos de ponderação futura é crucial refletir sobre a importância destas áreas de intervenção no território e no seu financiamento.

Entendemos sim considerar o cenário de readaptação das medidas de apoio em vigor de modo a torná-las mais adequadas aos reais desafios do território.

2. Que balanço faz sobre a atuação do Grupo de Ação Local Pescas Mondego Mar, junto das suas comunidades costeiras e quais as lições de experiência para o futuro?

O trabalho realizado junto das comunidades costeiras tem-se revelado como um processo gratificante com o alcance de resultados que contribuem para o desenvolvimento do território de intervenção.

Importa referir que a adequação dos objetivos da EDL revelou-se um importante contributo para o desenvolvimento costeiro e para a melhoria da qualidade de vida da sua comunidade, nomeadamente no acesso a apoio para respostas a necessidades concretas. É de destacar que o trabalho realizado permitiu reunir condições para o apoio financeiro ao desenvolvimento de projetos que de outra forma teriam dificuldade em concretizar-se. Estes resultados são possíveis de alcançar fruto do trabalho de proximidade que o GAL realiza junto da comunidade do território de intervenção. Para o futuro fica o desejo de aprofundar o modelo de Desenvolvimento Local de Base Comunitária para que os benefícios da comunidade sejam acrescidos.

3. Que projetos destacaria que foram concretizados ou estão em execução nestas comunidades costeiras com o apoio do Mar 2020?

De entre os diversos projetos apoiados pelo GAL Pescas Mondego Mar destacamos a operação Reabilitação e Modernização do Mercado da Praia de Mira, enquadrada na tipologia “Melhoria dos circuitos curtos de bens alimentares”. Esta operação, ainda em fase de execução, assume grande importância na estratégia de valorização da Praia de Mira dado que nesta localidade reside e trabalha uma forte comunidade de pescadores que pratica a captura segundo a tradicional Arte Xávega. Realça-se ainda a proximidade das instalações da Docapesca que facilitam a atividade do setor.

A intervenção a realizar no mercado, na componente associada ao comércio de pescado, permitirá que o mesmo se apresente reorganizado em termos de atividades, por setores favorecendo a valorização comercial. Pretende-se igualmente criar as condições, estruturais e funcionais que permitam a clientes e operadores/vendedores a realização de trocas comerciais com conforto e operacionalidade. Em paralelo serão criadas condições para uma melhoria da qualidade, higiene e segurança das condições de transação indispensáveis à manutenção dos produtos. Estes objetivos são ainda complementados pela valorização da compra tradicional que gozando de uma imagem atrativa e de qualidade permitirá complementar o potencial turístico associado à Arte Xávega.

Com a realização desta operação, que teve um apoio público de 148.416,93 euros, a comunidade piscatória terá criadas as condições para que no âmbito da sua atividade se verifique uma melhoria no escoamento de produtos. Em paralelo será possível uma maior retenção de valor acrescentado, bem como uma maior autonomia na organização da atividade. Por último o consumidor terá acesso a produtos de qualidade diversificados com conhecimento direto da origem.

Conheça a cada mês o ponto de situação do programa em: http://www.mar2020.pt/pontos-de-situacao.

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